Guia de compras públicas sustentáveis: uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável

Abstract

Embora o conceito de desenvolvimento sustentável tenha sido amplamente disseminado nas últimas décadas, sobretudo a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad — Unced em inglês — mais conhecida como Rio 92),1 todavia inexiste clareza sobre sua aplicação nos processos administrativos no setor governamental. A noção de sustentabilidade baseia-se no imperativo de se garantir a disponibilidade dos recursos da Terra para nossos descendentes, por meio de uma gestão que contemple a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento sadio da economia em nossas sociedades. Não basta reduzir a pressão sobre os recursos naturais, há que se garantir igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e prosperidade dos setores produtivos para que cidades e nações se desenvolvam com equilíbrio, hoje e no futuro. Para isso, é necessário um esforço concertado, onde os governos têm um papel-chave. Práticas que melhorem a eficiência do uso de produtos e recursos, que reduzam o impacto sobre o meio ambiente, que promovam a igualdade social e a redução da pobreza, que estimulem novos mercados e recompensem a inovação tecnológica raramente são priorizadas, por exemplo, nas licitações.