A evolução das receitas provenientes dos royalties do petróleo e seus impactos na arrecadação dos tributos de competência municipal (2002 – 2007): o caso do município de Cabo Frio/RJ

Abstract

There are about ten years the municipal districts bordering with Campos' Basin is registering continuous and vigorous increase of the incomes originating from the incident government participations on the exploration and production of petroleum and natural gas in function of the Law Federal n° 9.478/98 that, among another measured, it enlarged the basic brackets of royalties of 5% for up to 10% of the value of the production as well as it instituted the payment of special participations on the profit obtained in fields of great production or profitability. In that work we looked for to analyze the behavior, in the Municipal City hall of Cabo Frio, of the incomes in epigraph during the period understood among the financial exercises from 2002 to 2007, verifying the effects produced in the tributes collected by that Executive, as well as evaluating the administrations, through the analysis of the collected data, in the sense of to determine in which there was larger effectiveness in the outturn of them. The study in screen intends to be a source of information for futures managers, aiding them in the transport of fiscal and administrative politics that they seek to increase the collection.

Há cerca de dez anos os municípios confrontantes com a Bacia de Campos vem registrando contínuo e vigoroso aumento das receitas oriundas das participações governamentais incidentes sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural em função da Lei Federal n° 9.478/98 que, entre outras medidas, ampliou as alíquotas básicas de royalties de 5% para até 10% do valor da produção bem como instituiu o pagamento de participações especiais sobre o lucro obtido em campos de grande produção ou rentabilidade. Nesse trabalho buscamos analisar o comportamento, na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, das receitas em epígrafe durante o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2002 a 2007, verificando os efeitos quantitativos produzidos nos tributos arrecadados por aquele Executivo, bem como avaliando as gestões, através da análise dos dados coletados, no sentido de determinar em qual delas houve maior efetividade na arrecadação tributária. O estudo em tela pretende ser uma fonte de informações para futuros gestores, auxiliando-os na condução de políticas fiscais e administrativas que visem incrementar a arrecadação.