Capitalismo de estado e inovação: facetas da relação entre Estado e iniciativa privada no desenvolvimento nacional

Abstract

While countries managed to rapidly rise and recover economically, Brazilian social indicators have advanced at short pace in the last decades. Although millions of Brazilians have recently left poverty, Brazil still has a long way to go regarding its socioeconomic development. Circa one fifth of the population is still considered functionally illiterate, basic education has one of the poorest performances in the world, the country has no top-level universities nor produces technology or patents at relevant levels. This paper, at first, analyses how the interaction between government and private agents influenced Brazil’s industrial and economic development, identifying the existence of bonds based on the exchange of private interests that at great extension kept public policies from reaching goals of national interest – the so called crony capitalism. Secondly, the paper verifies how development policies based on the promotion of innovative companies and segments of the industry may positively impact broad socioeconomic development. The paper delves specifically into the cooperation between universities and industry as a development tool. Enterprises and universities, guided by their endogenous interests, may be combined for the structuring of a national innovation system. While universities are fundamentally interested in promoting knowledge accumulation, enterprises are willing to invest financial capital in universities in exchange for the economic exploitation of products developed within the academic environment and direct access to its human capital. Lastly, the paper identifies the legal and cultural barriers and advances of this mechanism in Brazil. It verifies that, notwithstanding the institutional advance promoted by the Law of Innovation to the university-enterprise cooperation in Brazil, the law wasn’t entirely capable of eliminating the legal uncertainty of this relationship and capturing in an efficient way the interests of the agents involved. Recently, federal law n. 12.863/2013 officially offered universities the option of bypassing problems related to public law by regulating support foundations, which conceives greater certainty and simplicity to the cooperation. There are, however, remaining uncertainties regarding the norms to be edited by the executive power, as well as conflicts of interest linked to the property rights over patents resulting from this kind of cooperation. The paper verifies, moreover, the existence of ideological resistance to this tool within universities, in such a way that it is unlikely that those relationships develop in a systematic way throughout the country without further engagement from the government and its executive and legislative bodies.

Enquanto países conseguiram se erguer e reerguer economicamente a ritmos expressivos, os indicadores sociais brasileiros avançaram relativamente pouco nas últimas décadas. Embora milhões de brasileiros tenham deixado a linha da pobreza recentemente, o Brasil ainda deixa a desejar no que toca ao desenvolvimento socioeconômico. Cerca de um quinto da população brasileira é considerada analfabeta funcional, a educação fundamental e básica tem um dos piores desempenhos no mundo, o país não possui universidades de ponta nem produz tecnologia ou deposita patentes de maneira substancial. Este trabalho, em primeiro lugar, analisa como a relação entre a atuação do governo e dos agentes privados influenciou o desenvolvimento industrial e econômico no Brasil, identificando a existência de laços fundamentados em trocas de interesses particulares que em grande medida impediriam que politicas públicas alcançassem objetivos de interesse nacional – o chamado capitalismo de laços. Em segundo lugar, verifica como políticas de desenvolvimento baseadas na promoção de empresas inovadoras podem impactar positivamente o desenvolvimento socioeconômico amplo. O trabalho se aprofunda, especificamente, na cooperação entre universidades e indústria como ferramenta de desenvolvimento. Empresas e universidades, guiadas por seus interesses endógenos, podem se combinar na estruturação de um sistema nacional de inovação. Enquanto as universidades estão por fundamento interessadas em promover a acumulação de conhecimento e o avanço tecnológico, empresas estão dispostas a investir capital financeiro nessas universidades em troca da exploração econômica de produtos desenvolvidos no meio acadêmico e de acesso direto ao seu capital humano. Por fim, identificam-se os avanços e as barreiras legais e culturais a essa relação cooperativa no Brasil. A dissertação verifica que, apesar do avanço institucional promovido pela Lei de Inovação à cooperação entre universidade e empresa, ela não foi totalmente capaz de eliminar a insegurança jurídica dessa relação e de capturar de maneira eficiente os interesses dos agentes envolvidos. Recentemente, a lei federal n. 12.863/2013 forneceu a opção de contornar problemas característicos do direito público ao regular as fundações de apoio, as quais aumentam a segurança e simplicidade da cooperação. Restam, contudo, incertezas acerca da regulamentação a ser feita pelos atos do Poder Executivo, bem como conflitos de interesse ligados à titularidade sobre patentes. Observa-se, ainda, existir uma resistência ideológica a essa ferramenta dentro das universidades, de modo que dificilmente essas relações se desenvolverão de modo sistemático no Brasil sem um engajamento maior do governo e de seus órgãos executivos e legisladores.