Governança democrática dos recursos hídricos na região metropolitana de São Paulo: propostas a partir da experiência da região metropolitana de Buenos Aires

Abstract

The metropolitan area of São Paulo (RMSP) is in a deep crisis of its water resources, which sets out the current governance weaknesses, and invites us to a reflection of the critical nodes that prevent a more effective service. This work deepens the governance, management and the current sanitation situation, based on the expertise of the Metropolitan Area of Buenos Aires, which experienced severe crisis in water and sanitation coverage, as well as contamination of watersheds. Within a privatization process that has exacerbated the water crisis, the option for the metropolitan area of Buenos Aires was the re-nationalization, and the quest for democratic governance, involving several federation entities. The main difference is the introduction of a planning agency, in which the federal, provincial one, the City of Buenos Aires and all the municipalities in the metropolitan region, jointly deliberate priority projects, linking the company providing the service. Moreover, the experience of the Matanza Riachuelo Basin Management presents collegial governance by federal entities and has multidisciplinary expertise, overcoming obstacles resulting from governmental and intergovernmental arrangements to cope with the complexity of managing the basin. It is proposed at the end, an improvement plan for the management of water resources, with short proposals, medium and long term. As a short term measure suggests the creation of a Metropolitan Water Agency in order to plan and implement public policies aimed at coping the water problem, breaking the inertia of federal entities across the water crisis, with collegiate decision-making body, Members municipalities, state and civil society in constant search for solutions of common interest, whose decisions binding upon it the company which supplies the service. In the medium term, it is recommended public discussion of the utility business model in addition to the review of planning and resource allocation actions made by SABESP. Finally, as a long term measure, it is essential drawing up a Master Plan Metropolitan jointly look after capture measures, treatment, and water and sewage coverage, and that promotes environmental sustainability and integration of municipalities to better use of urban space. The adoption of a democratic governance for water issue in the RMSP will provide a possible scenario for the necessary changes within the RMSP in water resources management. Society must be largely responsible for the fate of the water and should not noble mission be undertaken by those interested in turning it into a good private consumption.

A Região Metropolitana de São Paulo está vivendo uma profunda crise de seus recursos hídricos, que expõe as fragilidades da atual governança, e nos convida a uma reflexão dos nós críticos que impedem um serviço mais eficiente. O presente trabalho aprofunda a governança, a gestão e a situação atual do saneamento, com base na experiência da Região Metropolitana de Buenos Aires, que vivenciou forte crise na cobertura de água e esgoto, além da contaminação das bacias. Em um processo de privatização que agravou a crise hídrica, a opção para a Grande Buenos Aires foi a reestatização e a busca por uma governança democrática, que envolve diversos entes federativos. O grande diferencial é a instituição de uma agência de planejamento, na qual o ente federal, provincial, Cidade de Buenos Aires e todos os municípios da região metropolitana, deliberam conjuntamente os projetos prioritários, vinculando a empresa prestadora do serviço. Ademais, a vivência da gestão da bacia Matanza Riachuelo apresenta governança colegiada pelos entes federativos e possui competência multidisciplinar, superando os entraves decorrentes dos arranjos governamentais e intergovernamentais para o enfrentamento da complexidade para gestão da bacia. Propõem-se, ao final, um plano de melhorias para a gestão dos recursos hídricos, com propostas de curto, médio e longo prazos. Como medida de curto prazo sugere-se a criação de uma Agência Metropolitana das Águas com o objetivo de planejar e implantar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema hídrico, rompendo com o imobilismo dos entes federativos frente à crise hídrica, com órgão de deliberação colegiado, Municípios integrantes, Estado e sociedade civil na busca constante de soluções de interesse comum, cujas deliberações vinculariam a empresa fornecedora do serviço. Em médio prazo, recomenda-se discussão pública do modelo da empresa concessionária, além da revisão do planejamento e de ações de alocação de recursos feitos pela SABESP. Ao final, como medida de longo prazo, mister a elaboração de um Plano Diretor Metropolitano que cuide conjuntamente de medidas da captação, tratamento e cobertura de água e esgoto, e que promova a sustentabilidade socioambiental e integração dos municípios para melhor uso do espaço urbano. A adoção de uma governança democrática das águas na RMSP propiciará um cenário possível para as mudanças necessárias no âmbito da gestão dos recursos hídricos. A sociedade deve ser a grande responsável pelo destino da água, não devendo tão nobre missão ficar a cargo de quem tem interesse em transformá-la num bem de consumo privado.