Os impactos da MP 579, convertida na lei 12.783, nos investimentos em geração de energia do Brasil

Abstract

The year 2012 was a milestone for the Brazilian electricity sector. It was a year of many surprises, debates and paradigm shifts. The sector was previously an example of stability and conservatism became the target of questions and criticism from different agents, investors, traders, consumers and governments. Regulatory basis of the brazilian electricity sector is very recent. However it is notable that there has been progress in recent decade, in favor of a better service to the population and the development of a good environment for investment. Both goals were followed by a greater concern about meeting energy demand, growing in the country, and low tariffs aiming no inflationary impacts. Despite this path, the issue of MP 579 in September 2012 led to an environment of uncertainty for new investments due to doubts about many rules sanctioned consequence of insufficient debate with the private sector. The MP had the ambition to reduce the electricity tariff paid by the final consumer, and used as the main mechanism to nonrenewal of concessions of power generation, a possibility provided in each plant concession contracts. This thesis analyzes the power generating sector in Brazil. Its energy matrix, framework of the regulatory model adopted, its evolution in recent decades, and motivation for the enactment of MP is studied. The main goal is to study its impact on investments in the sector.

O ano de 2012 foi um marco para o setor elétrico brasileiro. Foi um ano de muitas surpresas, debates e mudanças de paradigmas. Um setor tido anteriormente como exemplo de estabilidade e conservadorismo, passou a ser alvo de dúvidas e críticas por parte de diferentes agentes, investidores, operadores, consumidores e governantes. As bases regulatórias do setor elétrico brasileiro são muito recentes. Entretanto é notável que houve um progresso nas últimas décadas, em direção a um melhor serviço prestado à população e ao desenvolvimento de um ambiente propício ao investimento. Ambos os objetivos foram acompanhados de uma maior preocupação com o atendimento da demanda por energia, crescente no país, e com a busca por tarifas baixas de forma a não haver impactos inflacionários. Desviando desta trajetória, a edição da MP 579 em setembro de 2012 levou a um clima de insegurança para novos investimentos devido à falta de clareza a cerca de muitas regras sancionadas, consequencia do insuficiente debate com o setor privado. A MP teve como ambição diminuir a tarifa de energia paga pelo consumidor final, e usou como principal mecanismo a não renovação das concessões de geração de energia, possibilidade prevista nos contratos de concessão de cada usina de geração de energia. Esta tese faz uma análise do setor de geração energia do Brasil. Nela é estudada a matriz energética, aspectos do modelo regulatório adotado, sua evolução nas últimas décadas, e a motivação para a sanção da MP. O objetivo central é estudar seu impacto nos investimentos no setor.