Value-for-money e geração de valor público na atuação das organizações sociais de saúde: contribuições para o governo do estado de São Paulo

Abstract

The fact that the Brazilian State shall, in accordance with its Constitution, guarantee the right of its citizens to health does not necessarily mean that the provision of these services must be made directly by the government. Partnerships with social organizations, established by Federal Law 9.637 / 1998 and regulated by the Management Contract, claim to offer an alternative to the efficiency, agility and flexibility in health care. However, the structure of management contracts with Health Social Organizations (OSS, in Portuguese), drawn up with the negotiation of goals and performance indicators, cannot be considered, in isolation, as guarantee factor to the adequate provision of such public services. In this context, it is crucial to consider the arrangements organized by the government to ensure that the services offered represent what citizens consider value. This work focuses on the partnerships established with OSS under the state government of Sao Paulo. The interviews and research undertaken for this study show that, in order to operate this partnerships from the perspective of value-for-money and fostering public value, it is necessary to implement some improvements, such as: the listening mechanisms to citizens, collaborative governance arrangements among federated entities, alignment with regulatory agencies and, above all, qualifying the organizational capacity of the state and OSS, through the review of the willing targets and indicators in management contracts.

O fato de que o Estado brasileiro deve, de acordo com sua Carta Magna, garantir o direito de seus cidadãos à saúde não significa, necessariamente, que a provisão destes serviços tem de ser feita diretamente pelo poder público. As parcerias com organizações sociais, previstas na Lei Federal 9.637/1998 e regulamentadas pelos Contratos de Gestão, pretendem oferecer uma alternativa à eficiência, agilidade e flexibilidade na assistência à saúde. Entretanto, a estrutura dos contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS), elaborada com a pactuação de metas e indicadores de desempenho, não pode ser considerada, isoladamente, como fator garantidor da prestação adequada de tais serviços públicos. É fundamental considerar neste contexto os arranjos organizados pelo poder público para assegurar que os serviços oferecidos representam o que, de fato, os cidadãos consideram valor. O presente trabalho tem como objeto as parcerias com OSS no âmbito do governo do estado de São Paulo. As entrevistas realizadas e as pesquisas empreendidas na confecção deste estudo revelam que, caso se pretenda trabalhar com estas parcerias sob uma perspectiva de value-for-money e geração de valor público, faz-se necessário aprimorar os mecanismos de escuta aos cidadãos, os arranjos de governança colaborativa entre entes federados, o alinhamento com órgãos de controle e, sobretudo, qualificar a capacidade organizacional do Estado e das OSS, por meio da revisão das metas e indicadores dispostos nos contratos de gestão.