FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público
O Mestrado Profissional da FGV Direito SP é um programa de pós-graduação stricto sensu que confere, da mesma forma que programas acadêmicos tradicionais, o título de mestre em direito. Seu público-alvo são profissionais do direito, com experiência qualificada, que pretendam ampliar a bagagem teórica e o domínio da técnica jurídica, sem se afastar do exercício profissional. Dá-se preferência a candidatas e candidatos aptos a produzir trabalhos de conclusão sofisticados, inovadores e imediatamente relevantes para o meio profissional. Diante de um corpo discente formado por profissionais experientes, o Mestrado Profissional adotou um modelo de pesquisa orientado pela formalização de práticas inovadoras, juridicamente sofisticadas e ainda pouco exploradas pela literatura nacional. O modelo de pesquisa do Programa é orientado pela elaboração de trabalhos doutrinários imediatamente aplicáveis. Esses trabalhos podem explorar problemas complexos, práticas insuficientemente formalizadas ou casos paradigmáticos. Empiria e teoria funcionam, aqui, como suportes para uma produção doutrinária efetivamente voltada para a prática. Ao cabo, os trabalhos produzidos no Programa poderão ser apropriados pela comunidade jurídica como um bem público, contribuindo para o aperfeiçoamento das formas e instituições jurídicas brasileiras.
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Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéis
2017-04-17O presente estudo aborda com detalhes obstáculos ao ajuizamento de ações privadas de reparação de danos de cartéis no Brasil, notadamente mediante análise dos institutos de direito envolvidos, comparação do tratamento dado ... -
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2016-12-08This paper intends to discuss the legal adequacy of loan arrangements among shareholders, companies offering shares in initial public offer and their underwriters pre-initial public offer. These transactions – known as ... -
Parceria imobiliária em loteamentos urbanos
2016-11-04The real estate market in Brazil, more specifically, the land subdivision sector, created a business model based on partnerships between landowners and developers to implement these real estate developments. Despite the ... -
Uma análise sobre as dificuldades de avaliar incertezas e riscos jurídico-tributários e seus impactos contábeis e práticos
2016-12-14The present work aims to examine the risks and legal uncertainties and see how companies approach, treat and mitigate them, and how eventually this can be improved, especially in tax matters, considering the importance of ... -
Preços de transferência e margens de lucro alternativas
2016-10-10The present study analyzes the Brazilian transfer pricing rules, regarding the possible use of advanced price agreements (APAs). The Brazilian APAs has grounds on the proper Brazilian legislation: Law No. 9430/1996, Normative ... -
A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal
2016-11-22This study aims to analyze the regulatory framework of the tax on circulation of goods - ICMS, whose tax jurisdiction has been assigned by the Constitution to the States and Federal District, and It has been delegated to ... -
Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia
2016-11-03The topic of this paper is the relationship between the franchiser and the franchisee. Our goal is to explore the non-compete clauses to unveil how they are being adopted and applied by main franchisors in Brazil; finding ... -
Determinabilidade, negociação e elaboração das cláusulas de preço contingente (earn-out) nas operações de compra e venda de participação societária ou de estabelecimento e análise de conflitos à luz do princípio da boa-fé objetiva
2016-10-17This master’s dissertation aims at making a thorough, critical and careful analysis of the earn-out clause (contingent price) inserted in purchase and sale agreements of mergers and acquisitions transactions involving the ... -
Ocultação do sujeito passivo na importação mediante interposição fraudulenta de terceiro
2016-09-14The import of goods from foreign countries is an important activity from the Brazilian government, for both tax and regulatory perspectives. Within the regulatory aspect, there are several different authorities performing ... -
A tributação do consumo no Brasil e seus efeitos: análise e proposta de mitigação dos efeitos da regressividade inerente a esta modalidade de tributação
2016-09-16This paper discusses the challenges of minimizing the taxation of consumption in Brazil, starting with an overview of the various taxable economic basis with emphasis on consumption, comparing it within their similarities, ... -
Práticas de regulação brasileiras, evolução e ferramentas do sistema regulatório norte-americano e a experiência prática da ANP: notas sobre um progresso indispensável
2016-09-02Essential condition for the proper functioning of the new State model sought by the Federal Constitution of 88, the Brazilian regulatory system is significantly behind the American congeneric in what concern to the employment ... -
Contrato de EPC (Engeneering, Procurement e Construction) e o padrão FIDIC
2016-08-23This dissertation aims at analyze the Engineering, Procurement and Construction Agreement (EPC) and its use as standard form, as presented by the International Federation of Consulting Engineers (FIDIC). The work is divided ... -
Controle acionário compartilhado e solução de impasses: estudo de caso da Companhia Brasileira de Distribuição
2016-08-25This master's thesis aims at investigating the corporate shared control, specifically about potential deadlocks in corporate decisions that might occur due to the corporation’s share distribution structure, it’s organizational ... -
Requilíbrio econômico-financeiro em contratos de arrendamento portuário: o caso do porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná
2016-09-09Law number 12.815/2013, current legal guide of the port sector in Brazil, had as its most important innovation, the opening of competition to the port different terminals, exposed to numerous political regimes: private and ... -
Conflito de competência ICMS e ISSQN: novos serviços da era digital
2016-09-12It intends to analyze with the present thesis the conflict of tax jurisdiction between the States and Municipalities, particularly in regard to the rendering of new digital services and services that evolved with the IT ... -
O contrato de coprodução audiovisual: uma operação econômica em rede
2016-09-09This work investigates the audiovisual co-production agreements in the context of a network of connected contracts. The investigation is grounded on a specific concept of contractual networks. In the legal structures of ... -
Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória: proposta de solução para o tema 487 da lista de repercussões gerais do STF
2016-09-13This paper is aimed at proposing a solution to the object matter of case 487 of the list of general repercussion of the Brazilian Supreme Court (STF), in which the court will judge the following subject: 487 – Confiscatory ... -
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2016-09-05In this study, starting from the question about the possibility to qualify cooking as art, we analyze to what extent the Copyright Law would apply to the protection of culinary creations. The chefs are often referred to ... -
A execução da alienação fiduciária de imóvel: uma análise da execução administrativa e judicial
2016-09-15The research has aimed at identifying the procedure of mortgage execution and the difficulty faced by mortgage creditors, both in what concerns running the administrative process as anticipated by Lei nº 9514/97, as well ... -
A implementação do Instituto da Substituição Tributária em larga escala pelo estado de São Paulo a partir do ano de 2008 e os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributação
2016-09-12Originally, the tax substitution (ST) of the State Value Added Tax (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) was conceived / designed to be applied only to sectors of the economy which traded products ...




















