Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público by Title

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      A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias [1]
      A alienação fiduciária de bens imóveis nas operações estruturadas via emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) [1]
      A alienação fiduciária de marcas em garantia e os requisitos de legitimidade e universalidade da Lei 9.279/96 [1]
      A aplicação do artigo 24 da LINDB e a revisão da validade das deliberações administrativas do Estado de São Paulo [1]
      A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo [1]
      A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal [1]
      A cláusula cruzada de não indenizar nos contratos de infraestrutura [1]
      A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva [1]
      A cláusula de performance no contrato de agência [1]
      A cláusula shotgun (buy or sell) em acordo de sócios [1]
      A cobrança de demurrage de contêineres na importação por transporte marítimo internacional: o caso brasileiro [1]
      A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias [1]
      A compatibilidade entre os conceitos contábil e tributário de receita após o IFRS 15 à luz de julgados do CARF [1]
      A compensação no processo de recuperação judicial: abordagem prática e jurisprudencial [1]
      A compra e venda e a permuta na incorporação imobiliária (estudo de caso) [1]
      A conformação da legalidade da capitalização composta de juros na Tabela Price [1]
      A constitucionalidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: uma análise em face das decisões do Supremo Tribunal Federal [1]
      A conta vinculada (escrow account) em operações de fusão e aquisição: resolução de impasses sobre liberação dos recursos depositados [1]
      A contratualização do risco geológico nas obras públicas subterrâneas [1]
      A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal [1]