Fundamentos morais para a liberação de promessas na falência pessoal

Abstract

Promessas foram feitas para serem cumpridas. Esse entendimento foi edificado pelo Direito em inúmeras instituições e serve como base para a teoria obrigacional. Ademais, a manutenção da palavra dada também foi abordada por fundamentos morais. As duas perspectivas compreendem que acordos devem ser satisfeitos. Contudo, em algumas situações, quem prometeu não mais possui meios para cumprir o contrato. Nesses casos, seria possível defender o inadimplemento de pactos? Seria o próprio Direito capaz de reconhecer essa possibilidade? O presente trabalho pretende responder esses questionamentos. Para tanto, analisaremos a liberação de promessas na falência pessoal pelo instituto existente no direito norte americano denominado de bankruptcy discharge. O mecanismo será compreendido por diferentes noções morais e será demonstrado que todas elas poderiam justificar a liberação de promessas pelo discharge. Dessa sorte, veremos que existem fundamentos morais que permitem reconhecer a não manutenção de contratos.

Promises are made to be fulfilled. This understanding is built up by law in many institutions and serves as basis for the obligatory theory. Moreover, maintaining the given word is also addressed by moral foundations. The two prospects understand that agreements must be satisfied. However, in some situations, the promisor no longer has means to fulfil the deal. Therefore, in these cases would it be possible to defend the breach of covenants? Still, would Law itself be able to recognize this possibility? This paper aims to answer these questions. We will analyse the release of promises in personal bankruptcy by the existing North American Bankruptcy Discharge. The facility will be embraced by different moral notions and it will be shown that all of them may justify the release promises by discharge. In this sense, we will see that moral foundations may recognise the release of deals made by contracts.