Regulação e concorrência no transporte ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã

Abstract

This study addresses the institutional model of railway freight transport in Brazil regarding the intramodal competition promoted by regulation, considering economic and legal theory. Currently is preferred the mutual traffic as a rule and the open access stays on a subsidiary position. However, there is a movement towards the unbundling system. Thus, this work analyses the German experience of unbundling in railway sector for learning purposes. Likewise, discusses the current stage of the unbundling model proposed by the Brazilian federal government, outlining some critical considerations.

Este estudo aborda, à luz da teoria econômica e jurídica, o modelo institucional do transporte ferroviário de cargas no Brasil, no que concerne às formas de concorrência intramodal adotadas pela regulação setorial. Atualmente prima-se pelo tráfego mútuo como regra e o direito de passagem de forma subsidiária, entretanto, há um movimento em direção à desverticalização do sistema. Dessa forma, o trabalho recorre à experiência alemã de desverticalização do setor ferroviário, para fins de aprendizado. Discute, ainda, o atual estágio do modelo de segmentação setorial proposto pelo governo federal brasileiro, delineando algumas considerações críticas.