Venda de ativos operacionais e assimetria de informação: estudo comparativo entre o regime jurídico do contrato de trespasse e da recuperação judicial

Abstract

Primeiramente, o presente trabalho se presta a demonstrar a relevância da recuperação judicial de empresas no que diz respeito à maximização de valor dos bens, considerados em conjunto (valor de going concern), quando mantidos operacionais, conforme teoria do common pool assets. Posteriormente, será verificado como deve ser a estruturação do regime legal da venda de ativos de forma a maximizar valor dos bens alienados, juntamente com uma comparação entre os regimes jurídicos do contrato de trespasse, regulado pelo Código Civil de 2002, e da recuperação judicial, estabelecido na Lei 11.101/05, especificamente no que diz respeito à venda de unidades produtivas isoladas. A diferenciação dos institutos do trespasse e da recuperação judicial será feita principalmente com base em características relacionadas à sucessão do passivo do estabelecimento comercial (ou unidade produtiva) no momento de sua alienação a terceiros, e como a assimetria de informação pode influenciar na maximização do valor, no momento da venda dos bens, em cada um dos regimes.

In first place, this paper looks forward to demonstrate the relevance of the judicial reorganization of companies with respect to the increase of value of the assets, considered as a whole (value of going concern), when kept operating, according to the common pool assets theory. Afterwards, will be verified how the legal regime of sale of assets should be, in way to increase de value of the assets sold, together with a comparison between the legal regimes of the contract of trespasse, regulated by the Civil Code of 2002, and of the judicial reorganization, established in Law nº 11.101/05, specifically with respect to the sale of isolated productive units. The distinction between the institutes of the trespasse and of the judicial reorganization will be made mainly based on characteristics related to the succession of the liabilities of the commercial establishment (or productive unit) in the moment of its sale to third parties, and how the asymmetry of information can influence the increase of value, in the moment of the sale of the assets, in each one of the regimes.