Uma análise econômica das mudanças regulatórias no setor de petróleo no Brasil

Abstract

Esta dissertação analisa o marco regulatório brasileiro do petróleo e gás sob a ótica da Teoria Econômica e faz uma comparação entre o regime de concessão, instituído pela Lei 9.478/97, e o de partilha de produção, adotado após a descoberta do Présal através da Lei 12.351/10. As características do modelo de concessão brasileiro são revistas assim como os resultados obtidos no setor de Exploração e Produção ao longo dos últimos quinze anos. O estudo faz uma abordagem sucinta sobre a descoberta do Pré-sal que ocasionou a alteração do marco regulatório pelo governo brasileiro. Os problemas relacionados à incerteza, poder de incentivo dos contratos, assim como as falhas de mercado relacionadas à assimetria de informação, externalidade e especificidade dos ativos são analisados para ambos os regimes. Ao longo do estudo também são abordadas questões de ordem prática como a insegurança jurídica, o papel da agência reguladora e a mudança do perfil das empresas interessadas em investir no país.

This paper analyses the Brazilian Oil & Gas regulatory framework in light of the Economic Theory, making a comparison between the concession regime, implemented in 1997 by the Law 9.478, and the production sharing model, introduced in 2010 by the Law 12.531, after the discovery of the Pre-salt province. The characteristics of the Brazilian concession regime are revisited, as well as the effects of its implementation in the Exploration & Production sector during the last fifteen years. This study makes an overview of the Pre-salt discovery, which triggered the change in regulation by the government. The issues related to uncertainty, contract incentives, and market failures related to asymmetric information, externalities and sunk costs are examined for both regimes. Also, the paper covers practical questions like the legal uncertainty, the role of the regulatory agency and the change in the profile of the companies interested in investing in Brazil.