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dc.contributor.advisorKorff, Eurico
dc.contributor.authorCardoso, Maria Teresa Abrantes
dc.date.accessioned2013-05-13T21:18:50Z
dc.date.available2013-05-13T21:18:50Z
dc.date.issued1986
dc.identifier.citationCARDOSO, Maria Teresa Abrantes. Os reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificação. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 1986.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/10828
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evolução histérica do Sistema Tributário Nacional e da apreciação da Reforma Tributária 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminação de rendas municipais vigente a cada período constitucional e a situação das receitas municipais antes após a Reforma Tributária. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanças municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municípios paulistas, isto é, um município industrializado - Jundiaí, e outro município dormitório Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferências, bem como alguns indicadores financeiros do dispêndio referentes a esses municípios no período 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposições de reforma da tributação local que permitam aos Municípios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumário de sugestões que visam reforçar o federalismo fiscal a nível municipal.por
dc.language.isopor
dc.rightsTodo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis.por
dc.subjectLei 10.639/03por
dc.subjectRelações etnicorraciaispor
dc.subjectEducação à distânciapor
dc.titleOs reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificaçãopor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EAESPpor
dc.subject.bibliodataReforma tributária - Brasilpor
dc.subject.bibliodataPolítica tributária - Brasilpor


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