Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A nos últimos 25 anos

Abstract

The rise of the so called new rights was a direct response to society demands, which coincided with the promulgation of the Brazilian Federal Constitution of 1988. The present study, with a character eminently empiric research, aims at analyzing the 25 years of the company to uncover the transformations and influences brought about by such new rights, more specifically consumer rights, environmental and regulatory laws, and their impact on Util S/A Bus Company. It discusses how these new laws appeared and how important they were for society. It also investigates the company’s reaction to the new rules and its effort to adapt and incorporate such concerns and strategic plans in order to internalize them. Positive and negative issues related to the appearance of these new rights, consolidating the idea of positively transforming reality to respect these new social aspirations.

O surgimento dos novos direitos se deu para atender às demandas da sociedade, o que coincidiu com a promulgação da constituição federal de 1988. Por essa razão o presente estudo, de caráter eminentemente empírico, faz uma análise de 25 anos de uma empresa, com o objetivo de revelar as transformações e influências que o nascimento desses novos direitos, em especial, direito do consumidor, direito ambiental e direito regulatório, provocaram. Demonstra-se de que forma se deu o aparecimento de cada um desses novos direitos e como foram importantes para a sociedade, não deixando de mencionar a reação da empresa mediante novas regras as quais precisou se adaptar e, assim, incorporar as suas preocupações e planos estratégicos com fim de internalizá-las. Pontos negativos e positivos são discutidos a partir do surgimento desses novos direitos, consolidando, por fim, a idéia de transformação positiva da realidade em atenção a esses novos anseios sociais.