Browsing FGV DIREITO RIO - Livros by Keyword "Regulamentação"

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    • Avaliação de transparência do Ministério Público 

      Moncau, Luiz Fernando; Michener, Robert Gregory; Barros, Marina; Velasco, Rafael Braem
      2015-09
      O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva ...

    • Smart cities no Brasil: regulação, tecnologia e direitos 

      Reia, Jess; Belli, Luca
      2021
      O ecossistema de cidades inteligentes no Brasil tem se modificado para se adaptar (e criar) demandas de um mercado crescente. Com mais de 5.500 municípios, duas megacidades e desafios históricos de planejamento urbano e ...