Browsing FGV EAESP - MPGPP: Trabalhos Individuais by Keyword "Pacto federativo"

Now showing items 1-2 of 2

A criação do Conselho Nacional dos tribunais de contas: um estudo das propostas apresentadas no Congresso Nacional

Thobias, Thiago
2019-12-18

O presente artigo trata das propostas de emenda à Constituição Federal apresentadas no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) trazendo um quadro comparativo da estrutura apresentada para a criação do ...
A desproporcionalidade do gasto em saúde dos entes federativos brasileiros

Bezerra, Bruno Boldrin
2021-12-10

Este artigo busca analisar comparativamente as despesas próprias dos entes federativos brasileiros (União, Estados e Municípios) com saúde em relação a proporção das receitas próprias de impostos e contribuições sociais ...