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dc.contributor.authorOrellano, Verônica Inês Fernandez
dc.contributor.authorRocha, Fabiana
dc.contributor.authorMattos, Enlinson
dc.contributor.authorZoghbi, Ana Carolina Pereira
dc.date.accessioned2012-09-12T16:44:02Z
dc.date.available2012-09-12T16:44:02Z
dc.date.issued2012-09-12
dc.identifier.siciTD 287
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/10001
dc.description.abstractEste trabalho procurou estimar os efeitos das mudanças ocorridas no sistema de educação fundamental brasileiro com relação à descentralização sobre o desempenho do setor, sendo o conceito de descentralização entendido de modo mais amplo do que em trabalhos anteriores, incorporando tanto aspectos relativos à autonomia municipal de arrecadação e de gastos, quanto àqueles relacionados ao gerenciamento das escolas. Para isso considerou-se um modelo de dados em painel correspondente ao período de 1999 a 2006, em que as unidades de observação são os municípios. Os indicadores educacionais utilizados correspondem a duas taxas de rendimento (taxa de aprovação e taxa de abandono), além do indicador de distorção idade-série. De um modo geral, os resultados encontrados fornecem evidências de que a análise realizada até agora no Brasil sobre a relação entre descentralização e desempenho em educação pode ter sido incompleta, uma vez que desconsiderou um aspecto importante do conceito de descentralização, que é o aspecto fiscal. Os resultados obtidos revelam uma forte correlação entre descentralização fiscal e desempenho em educação, sendo que essa relação tem o sinal que seria o esperado de acordo com a literatura que prevê efeitos benéficos para a descentralização. O mesmo não acontece quando se consideram indicadores de municipalização da rede de ensino como medida de descentralização. Este estudo apresenta evidências de que as mudanças ocorridas no sistema de ensino fundamental brasileiro após a implementação do FUNDEF não devem ser interpretadas como um movimento de descentralização sob todos os aspectos. Ao considerar o aspecto fiscal, surgem novas medidas e novas relações entre descentralização e desempenho.por
dc.language.isopor
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão EESP;TD 287por
dc.subjectDescentralização fiscalpor
dc.subjectDesempenho do setor de educaçãopor
dc.titleDescentralização fiscal e municipalização do ensino fundamental: impacto sobre os indicadores de desempenho educacionalpor
dc.typeWorking Papereng
dc.subject.areaEconomiapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EESPpor
dc.subject.bibliodataEducaçãopor
dc.subject.bibliodataMunicipalizaçãopor
dc.subject.bibliodataDesempenho - Avaliaçãopor


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