https://hdl.handle.net/10438/30431 Fri, 05 Nov 2021 22:51:51 GMT 2021-11-05T22:51:51Z https://hdl.handle.net/10438/31076 Segurança da informação no contexto da Lei de Acesso à Informação: uma análise crítica Lima, Marcello Pereira de Araujo Este trabalho tem como objetivo a realização de uma análise qualitativa exploratória de todo o conteúdo da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), quanto aos aspectos atinentes à Segurança da Informação. Realiza-se uma análise textual, de artigos relacionados à LAI. Encontra-se que quanto maior a transparência, menor seria a corrupção, e assimetria informacional generalizada na sociedade e na esfera pública, em todos os níveis de Poder, ou uma falta de compreensão ou conhecimento da LAI. Apresenta-se a “Transparência do Sigilo”, onde há um aprofundamento dos conhecimentos da LAI, e os resultados sugerem possíveis inconformidades com os requisitos estabelecidos na LAI, atestando a assimetria informacional reportada. Por fim, ainda de forma a reduzir a assimetria informacional identificada e em busca de uma maior accountability para a sociedade brasileira, são avaliados aspectos de Segurança da Informação, no contexto da LAI, que não estariam em conformidade com as melhores práticas estabelecidas em diversos normativos, nacionais e internacionais, sugerindo a existência de vieses em sua elaboração.; This Dissertation aims to carry out an exploratory qualitative analysis of the entire content of Law No. 12,527, of November 18, 2011, Law on Access to Information (LAI), regarding aspects related to Information Security. A textual analysis of articles related to LAI is carried out. It is found that the greater the transparency, the lesser the corruption and generalized informational asymmetry in society and the public sphere, at all levels of power, or a lack of understanding or knowledge of LAI. The “Secrecy Transparency” is presented, where there is a deepening of the knowledge of the LAI, and the results suggest possible nonconformities with the requirements established in the LAI, attesting to the reported informational asymmetry. Finally, still in order to reduce the informational asymmetry identified and in search of greater accountability for the Brazilian society, aspects of Information Security are evaluated, in the context of LAI, which would not be following the best practices established in various regulations, national and international, suggesting the existence of biases in its elaboration. Mon, 16 Aug 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/31076 2021-08-16T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30923 O uso da tecnologia na formulação de políticas públicas voltadas a prevenção e ao combate à violência contra a mulher Santos, Guilherme de Albuquerque Os elevados números da violência contra a mulher no país reforçam a importância de se lançar mão de instrumentos mais efetivos de prevenção, proteção e repressão, reclamando políticas públicas mais assertivas. Nesse viés, a tecnologia se afigura instrumento poderoso de mudança social, de prestação de serviços remotos pelo Estado e de apoio na formulação de políticas públicas e na tomada de decisão, sobretudo para identificar eventual necessidade de mudança no curso das ações e projetos destinados à proteção da mulher. Diante disso, o estudo se propõe a verificar a importância do uso da tecnologia no mapeamento dos dados envolvendo a violência contra a mulher, de modo a servir de suporte para a parametrização de políticas públicas efetivas no combate e mitigação da sua ocorrência, bem assim de maneira a ofertar instrumentos remotos de auxílio às vítimas. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados, de maneira conjugada, os métodos dedutivo e indutivo, com análise da legislação incidente, dos instrumentos tecnológicos e ferramentas disponíveis, assim como dos dados envolvendo a violência desse jaez no Brasil e no mundo. Quanto aos métodos de procedimento, foram utilizados o hermenêutico, o histórico, o jurídico e o comparativo. Ao longo do estudo, verificou-se que as ferramentas tecnológicas analisadas contribuem sobremaneira no combate à violência contra a mulher, revelando-se fundamental para o Poder Público ao analisar os dados coletados de maneira mais estruturada, resultando em políticas mais ajustadas às necessidades, inclusive podendo levar em conta critérios regionais e locais e outras informações que possam vir a influenciar a eleição dos projetos e ações voltados às mulheres. A par disso, possui o condão de ofertar canais remotos de prestação de serviços públicos, como os da área de saúde e da segurança pública, deixando de exigir a presença física das vítimas, não raras vezes impossibilitadas de comparecer, sobretudo pela vigilância ostensiva dos agressores, situação vertiginosamente incrementada durante a pandemia do COVID-19. Restrições à situação fática marcante refletem igualmente na dificuldade em se encontrar dados compilados da violência contra a mulher no mundo. Após as análises, como contribuição, foram apresentadas sugestões para o Poder Público, consistentes em ferramentas e projetos que poderiam ser implementados e iniciativas já desenvolvidas, no âmbito público e privado, passíveis de aproveitamento.; The frightening numbers of violence against women in the country reinforce the importance of using more effective instruments of prevention, protection and repression, demanding more assertive public policies. In this bias, technology appears to be a powerful instrument for social change, for the provision of remote services by the State and for support in the formulation of public policies and decision-making, especially to identify any need for change in the course of actions and projects aimed at protection of the woman. Therefore, the study aims to verify the importance of using technology in mapping data involving violence against women, in order to support the parameterization of effective public policies to combat and mitigate their occurrence, as well as in order to offer remote instruments of assistance to victims. For the development of the research, the deductive and inductive methods were used in conjunction, with analysis of the incident legislation, the technological instruments and tools available, as well as the data involving this violence in Brazil and in the world. As for the procedural methods, the hermeneutic, historical juridical and comparative methods were used. Throughout the study, it was found that the technological tools analyzed contribute greatly to the fight against violence against women, proving to be fundamental for the Public Power when analyzing the data collected in a more structured way, resulting in policies more adjusted to the needs, including taking into account regional and local criteria and other information that may influence the election of projects and actions aimed at women. In addition, it has the ability to offer remote channels for the provision of public services, such as those in the area of health and public security, failing to require the physical presence of the victims, who are often unable to attend, especially due to the overt surveillance of the aggressors. A situation that was dramatically increased during the COVID-19 pandemic. The most striking restrictions relate to the difficulty in finding compiled data on violence against women in the world. As a contribution, suggestions were made to the Public Power, consisting of tools and projects that could be implemented and initiatives already developed, in the public and private spheres, that can be used. Fri, 11 Jun 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30923 2021-06-11T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30898 O problema do devedor contumaz: identificação e política pública para combater Frias, Achilles Linhares de Campos O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura do devedor contumaz, ainda sem regramento no âmbito da legislação federal brasileira, e o Projeto de Lei 1.646/2019, que visa suprir tal lacuna. Define-se devedor contumaz como o contribuinte que deliberada e regularmente deixa de recolher o tributo devido, não obstante realize a declaração da obrigação tributária, com o intuito de obter vantagem competitiva, afetando o ambiente concorrencial. Verifica-se que, tendo em conta a Ordem Econômica e o Princípio da Isonomia, previstos na Constituição Federal, a lei deve punir o Devedor Contumaz. Aborda a questão do Devedor Contumaz sob a ótica da Análise Econômica do Direito, levando em conta a premissa tradicional de que as pessoas são racionais e tomam decisões tendo em conta o custo-benefício. O conceito de eficiência de Kaldor-Hicks leva em consideração a confrontação dos benefícios e custos sociais de determinada norma. Combater o devedor contumaz beneficia o Estado, os empresários honestos, o ambiente concorrencial e a sociedade como um todo. Por outro lado, tal política pública prejudicaria os agentes econômicos desonestos que se valem de expedientes ilícitos, particularmente o não pagamento deliberado de tributos, para obtenção de vantagens indevidas, evidenciando a necessidade de aprovar Política Pública de combate ao Devedor Contumaz, levando em consideração o conceito de eficiência de Kaldor-Hicks. Vale-se do software Iramuteq, por meio do qual se faz a análise da composição textual para a identificação e interpretação das relações entre textos coletados. Identifica-se a atuação de veto players que impedem a aprovação da referida política pública.; The present study addresses the issue of the Stubborn Debtor, which is still without regulation in the scope of the Brazilian Federal Legislation, and the Law Project 1,646/2019, that aims to fill this gap. A Stubborn Debtor is defined as a taxpayer who deliberately and regularly fails to pay taxes, despite making the declaration of the tax obligation, to obtain a competitive advantage, affecting the competitive environment. The present study demonstrates why the law must punish the Stubborn Debtor, considering the Economic Order and the Principle of Isonomy provided in the Federal Constitution. It is also evaluated the issue of the Stubborn Debtor from the perspective of Economic Analysis of Law, considering the traditional premise that people are rational and make decisions considering the cost-benefit. It is also discussed that the State, honest business people, the competitive environment, and society often benefit from fighting debtors.On the other hand, such Public Policy would harm dishonest economic agents who use illicit means, particularly the deliberate non-payment of taxes, to obtain undue advantages, which highlights the necessity to approve Public Policies to combat the Stubborn Debtor, based on the Kaldor-Hicks efficiency concept, that considered the confrontation of the social benefits and costs of a standard. Finally, the role of veto players was discussed in preventing the approval of this Public Policy. Iramuteq Software was used to analyze the textual composition to identify and interpret the relationships between the scientific texts collected. Thu, 10 Jun 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30898 2021-06-10T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30873 Estudo sobre os determinantes do abismo digital no Brasil Vasconcelos, Frederico Pereira A busca pela compreensão acerca do abismo digital, da sua definição, das suas causas e dos seus efeitos e, finalmente, das ações que podem ser tomadas sob a ótica de políticas públicas em prol do acesso inclusivo à Internet é um esforço que já dura mais de duas décadas. Ainda que a inclusão digital não esteja associada, exclusivamente, à Internet, por conta da sua relevância na vida dos indivíduos, organizações, Estado e sociedade, o seu uso tornou-se um indicador comumente utilizado para o estudo dos determinantes desta desigualdade social. No Brasil, ainda que o número de usuários cresça a cada ano, segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), aproximadamente, um em cada quatro brasileiros, com 10 anos ou mais de idade, não se conectou à rede no ano de 2019. No intuito de compreender melhor os fatores que influenciam no estabelecimento do abismo digital no país e contribuir com informações atualizadas para a discussão de ações que o combatam, esta pesquisa buscou, por meio da análise dos microdados da pesquisa TIC Domicílio, conduzida anualmente pelo Cetic.br, e uso de regressão logística, identificar e mensurar a relevância dos efeitos dos indicadores sociais, econômicos, demográficos e culturais que determinaram a desigualdade digital no período de 2015-2019. Os achados desse estudo sugerem que, no período analisado, as variáveis idade, grau de instrução, classe econômica, população economicamente ativa, religião e área de residência apresentaram, com relevância estatística, características de determinantes do abismo digital no Brasil.; The search for the understanding of the digital divide, its definition, its causes and effects and, finally, the actions that can be taken from a public policies standpoint in favor of inclusive access to the Internet is an effort that has already lasted longer of two decades. Although digital inclusion is not exclusively associated with the Internet, due to its relevance in the lives of individuals, organizations, the State and society, its use has become a commonly used indicator for the study of the determinants of this social inequality. In Brazil, although the number of users grows every year, according to the Regional Center for Studies for the Development of the Information Society (Cetic.br), approximately one in four Brazilians, aged 10 or over, did not have access to the network in the year 2019. In order to better understand the factors that influence the establishment of the digital divide in the country and contribute with updated information to the discussion of actions to tackle it, this research sought, through the analysis of microdata from the TIC Domicílio survey, conducted annually by Cetic.br, and use of logistic regression, to identify and measure the relevance of the effects of social, economic, demographic and cultural indicators that determined digital inequality in the period 2015-2019. The research findings suggest that, in the period analyzed, the variables age, level of education, economic class, economically active population, religion and area of residence presented, with statistical significance, characteristics of determinants of the digital divide in Brazil. Tue, 15 Jun 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30873 2021-06-15T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30823 A participação do setor empresarial no processo de formulaçao de políticas públicas para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil Sakamoto, Daniel Keniti Este trabalho se propõe a analisar a relação do setor empresarial com as políticas públicas, com foco na montagem da agenda e formulação das políticas, no contexto da melhoria do ambiente de negócios do país. Para isso são utilizadas referências teóricas relacionadas às políticas públicas (grupos de interesse, formulação da agenda política, teorias sobre as estruturas de poder e neopluralismo) combinadas com uma análise empírica baseada em três perspectivas. A primeira é a partir de um importante indicador internacional sobre a facilidade para se fazer negócios, elaborado anualmente pelo Banco Mundial, que na edição de 2020 colocou o Brasil na 124ª posição entre 190 países, além de exemplos de políticas regulatórias recentes com relevante impacto no ambiente de negócios. A segunda é uma pesquisa que tem como objetivo fazer a conexão do ambiente regulatório com as percepções empresariais, além de abordar a relação dos elementos teóricos com a representatividade institucional do setor empresarial. A terceira é um estudo de caso realizado a partir de uma análise do histórico factual do processo de formulação de uma política pública até sua aprovação, elaborado a partir de depoimentos dos principais atores envolvidos no processo, cujos elementos principais foram estruturados em categorias de análise. As perspectivas empíricas evidenciam onde existe convergência entre a percepção dos empresários e o ambiente regulatório, além das estratégias de atuação do setor empresarial na formulação de uma política pública relevante ao ambiente de negócios.; This paper aims to analyze the relationship between the business sector and public policies, focusing on setting the agenda and policymaking, in the context of improving the business environment in the country. For this, theoretical references related to public policy (interest groups, formulation of the political agenda, theories about power structures and neopluralism) are used, combined with an empirical analysis based on three perspectives. The first refers to an important international indicator on the ease of doing business, prepared annually by the World Bank and which in the 2020 edition placed Brazil in 124th position among 190 countries, in addition to examples of recent regulatory policies with a relevant impact on business environment. The second is a survey which aims to connect the regulatory environment with businessmen perceptions, in addition to addressing the relationship of theoretical elements with the institutional representativeness of the business sector. The third is a case study carried out from an analysis of the factual history of the process of formulating a public policy until its approval, elaborated from testimonies of the main actors involved in the process, whose main elements were structured in categories of analysis. The empirical perspectives show where there is convergence between entrepreneurs’ perception and the regulatory environment, in addition to the business sector strategies in the formulation of a relevant public policy to the business environment. Mon, 14 Jun 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30823 2021-06-14T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30812 Auditoria, controle e vieses cognitivos: a percepção dos servidores públicos Camargo, Natalia Fernandes O presente estudo busca avaliar eventuais externalidades negativas das auditorias e vieses cognitivos percebidos por servidores públicos e colaboradores vinculados a uma autarquia pública federal. O trabalho envolve o desenho de um experimento para avaliar quais são as externalidades negativas dos processos de auditoria percebidas pelos colaboradores e utiliza teoria sobre auditoria e economia comportamental para analisar essa questão. Entre os principais resultados constam as externalidades de anti-inovação, ossificação e visão do túnel (julgamentos do avaliador). Por meio de um teste estatístico, outras externalidades também foram encontradas em pessoas que já tiveram contato com auditoria e em pessoas com cargos de chefia. Também foram identificados vieses cognitivos que influenciam as decisões dos colaboradores, tais como custo afundado, enquadramento, ancoragem e status quo. Por fim, o trabalho discute melhorias nos processos de auditoria que beneficiariam o desempenho dos agentes públicos, após a verificação de externalidades e vieses comportamentais associados aos stakeholders desses processos.; This study aims to assess any negative externalities of audits and cognitive biases perceived by public servers and others employees linked to a federal government administration body. The project involves the design of an experiment to evaluate what are the negative externalities of the audit processes perceived by employees and uses theory on auditing and behavioral economics to analyze this issue. Among the main results there are the externalities of anti-innovation, ossification and tunnel vision (evaluator’s judgments). Through a statistical test, other externalities were also found in people who have already had contact with auditing and in people in management positions. It was also possible to identify cognitive biases that influence employees’ decisions, such as sunk cost, framing, anchoring and status quo. The project discusses improvements in the audit processes that would benefit the performance of public agents, after verifying externalities and behavioral biases associated with the stakeholders of these processes. Fri, 18 Jun 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30812 2021-06-18T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30781 Processo decisório militar e a economia comportamental Araújo, Guilherme dos Santos O objetivo do presente trabalho é verificar se vieses cognitivos exercem influência nas decisões tomadas por oficiais da Aeronáutica no posto de Coronel. Para alcançar tal objetivo, foi realizado um experimento por meio de questionário online, enviado pelo e-mail funcional aos participantes. O questionário continha questões hipotéticas adaptadas às situações vivenciadas no dia a dia por esses oficiais, bem como questões para verificar o reflexo cognitivo dos mesmos (Teste CRT). Cento e setenta e nove Coronéis concluíram o questionário e, após a análise das respostas obtidas com o auxílio de regressões, ficou comprovada a influência dos vieses comportamentais abordados no experimento sobre esse grupo de oficiais. O grupo de respondentes apresentou elevado índice cognitivo, sendo que este fato não mostrou correlação com uma menor influência dos vieses no processo decisório. Esse estudo contribuirá para as comunidades acadêmica e militar no sentido de investigar os efeitos decorrentes desses vieses sobre esses oficiais com ampla experiência no exercício de funções militares a partir de um estudo empírico, bem como para a comunidade acadêmica por apresentar a influência desses vieses em um grupo de decisores de políticas públicas stricto sensu, uma vez que os oficiais em função de comando são gestores públicos e suas decisões são, em última instância, decisões sobre gastos de verbas públicas a serem aplicadas em prol de alguma política estabelecida, ou seja, políticas públicas na área militar.; The goal of this study is to verify if cognitive biases influence the Air Force officers in the rank of Colonel’s decision making process. To achieve this goal, an experiment was carried out through an online survey, sent by the functional email to the participants. The survey contained hypothetical questions adapted to the situations experienced by these officers on a daily basis, as well as questions to verify their cognitive reflection (CRT test). One hundred and seventynine Colonels completed the survey and, after analyzing the obtained responses with the aid of regressions, we prove the influence of the behavioral biases addressed in the experiment on this group of officers. The group of respondents showed a high cognitive index, and this fact did not show a correlation with a lower influence of biases in the decision-making process. This study will contribute to the academic and military communities in order to investigate the effects of these biases on these officers with extensive experience in the exercise of military functions from an empirical study, as well as to the academic community for presenting the influence of these bias in a group of public policy makers stricto sensu, since commanding officers are public managers and their decisions are ultimately decisions about spending public funds to be applied in favor of some established policy, in other words, public policies in the military area. Fri, 18 Jun 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30781 2021-06-18T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30776 A construção de agenda da Reforma Administrativa no Brasil após a crise fiscal de 2015/2016 Ribeiro, Leopoldo Mateus da Silva O objetivo deste trabalho é compreender como ocorreu o processo de formação de agenda da Reforma Administrativa no Brasil após a crise fiscal de 2015/2016. Para tal, partiu-se da hipótese de que o processo se enquadraria na teoria de formação de agenda de políticas públicas elaborada por Kingdon (1995), segundo a qual a entrada de um problema na agenda pode se relacionar à ocorrência de eventos-foco (crises e catástrofes), mudanças em indicadores e feedbacks. A teoria também afirma que janelas de oportunidades para que empreendedores de uma política pública atuem costumam se abrir em momentos específicos - como mudanças político-eleitorais. O referencial teórico também utilizou bibliografia complementar sobre construção de agenda, histórico de reformas administrativas constitucionais brasileiras e reforma administrativa portuguesa com o intuito de verificar relações específicas com o caso escolhido. Os resultados encontrados sobre o estudo de caso apontaram para a confirmação da hipótese. Este trabalho pretende contribuir para o estudo sobre construção de agenda de políticas públicas no Brasil.; The objective of this paper is to understand how the agenda-setting process of the Administrative Reform in Brazil occurred after the fiscal crisis of 2015/2016. To this end, it was assumed that the process fits the theory of agenda setting in public policy developed by Kingdon (1995), according to which the entry of a problem on the agenda can be related to the occurrence of focus events (crises and catastrophes), changes in indicators and feedbacks. The theory also states that windows of opportunity for public policy entrepreneurs to act usually open at specific moments - such as political-electoral changes. The theoretical framework also used complementary literature on agenda building, the history of Brazilian constitutional administrative reforms, and Portuguese administrative reform in order to verify specific relationships with the chosen case. The results found on the case study pointed to the confirmation of the hypothesis. This paper intends to contribute to the study of agenda setting in public policies in Brazil. Thu, 10 Jun 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30776 2021-06-10T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30773 Violência doméstica: um desafio para os formuladores de políticas públicas Baldutti, Evandro Aparecido A violência contra a mulher, tanto física quanto psicológica ou sexual, é uma questão de saúde pública que pode acarretar diversos danos à saúde da mulher, podendo culminar na morte da vítima. A ocorrência desse fenômeno pode estar relacionada a diversos fatores, tais como: abuso de álcool; ciúmes do parceiro; nível de escolaridade; faixa etária; condições sociais e econômicas. Identificar esses fatores é de suma importância para a concepção de políticas públicas voltadas à prevenção, enfrentamento e repressão à violência doméstica, bem como para a elaboração de ações de intervenção, apoio e inserção social das mulheres vítimas de violência. A formulação dessas políticas deve ser lastreada em dados fidedignos e confiáveis sobre a violência doméstica. Esse conhecimento, em grande parte está em poder dos Estados da Federação. No entanto, grande parte dessas informações não estão disponíveis para a sociedade e formuladores de políticas públicas. Ademais, o presente estudo analisou o Grau de Tolerância à Violência Doméstica, o Índice de Sentimento em Relação à Violência e o Grau de Confiança no Emprego, por meio de uma abordagem experimental. Por fim, identificamos que a reinserção das vítimas no mercado de trabalho pode contribuir para a diminuição da incidência de violência contra a mulher.; Domestic violence against women, whether physical, psychological or sexual, is a public health issue that may cause damage to a woman's health, or even death. The occurrence of this phenomenon can be related to several factors, such as alcohol abuse; partner’s jealousy; education level; age group; social and economic conditions. Identifying these factors is of the utmost importance for the formulation of public policies aimed at the prevention, confrontation and repression of domestic violence, as well as for an intervention plan, support and social integration for female victims of violence. The formulation of such policies must be supported by reliable and trustworthy data on domestic violence. This knowledge is mainly available for the States of the Federation, and not to the society and public policy makers. In addition, this study examined, through an experimental approach, the Degree of Tolerance to Domestic Violence, the Index of Emotion in Relation to Violence and the Degree of Confidence in Employment. Finally, we identified that the reintegration of victims into the labor market may contribute to reduce the incidence of violence against women. Fri, 11 Jun 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30773 2021-06-11T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30772 Monitoramento e avaliação de políticas públicas: análise comparada de bolsas de doutorado pleno no país e no exterior concedidas pela CAPES Linhares, Patrícia de Castro Neves A CAPES dispõe de várias ações por meio das quais executa as políticas públicas educacionais direcionadas à pós-graduação, sendo as ações de investimento na formação de recursos humanos de alto nível no país e no exterior – concessão de bolsas de pós-graduação no Brasil e no exterior – as que possuem maiores dotações orçamentárias anualmente, de acordo com as especificações contidas em seus orçamentos anuais. No debate acerca das políticas públicas educacionais implementadas pela CAPES, alguns assuntos relacionados aos programas de concessão de bolsas têm sido discutidos na comunidade acadêmica, a saber: acompanhamento e monitoramento dos programas; aprimoramento de metas e de indicadores de desempenho dos programas; entre outros. Sob a perspectiva das três dimensões do desempenho – eficácia, eficiência e efetividade, este estudo pretende contribuir com discussões sobre o aperfeiçoamento das práticas de monitoramento e avaliação dos programas de concessão de bolsas no âmbito da CAPES, utilizando-se de um estudo comparado entre as bolsas de doutorado pleno no país e no exterior. Os dados para a pesquisa foram extraídos de sistema mantido pela CAPES que armazena informações do Sistema Nacional de Pós-Graduação – SNPG, e do currículo lattes dos bolsistas, usando ferramentas de TI próprias para esse tipo de extração. A análise dos dados foi feita utilizando a ferramenta de BI QlikSense e o software estatístico R. Os resultados obtidos indicam que: o investimento em bolsas no país é maior, mas o valor individual percebido pelos bolsistas é maior para as bolsas de estudo no exterior; a produção científica dos bolsistas no país é significativamente maior que a dos bolsistas no exterior, em relação ao valor individual da bolsa e a concessão de valor maior de bolsa não resulta necessariamente em mais artigos publicados.; CAPES Foundation has several actions through which it executes educational public policies aimed at graduate education, with investment actions in the training of high-level human resources in the country and abroad - granting of graduate scholarships in Brazil and abroad - those with the highest annual budget allocations, according to the specifications contained in their annual budgets. In the debate about educational public policies implemented by CAPES, some issues related to scholarship award programs have been discussed in the academic community, such as follow-up and monitoring of programs; improvement of program performance targets and indicators; among others. From the perspective of the three dimension of performance – effectiveness, efficiency and effectiveness, this research aims to contribute to discussions on improving the practices for monitoring and evaluating scholarship award programs under CAPES, using a comparative study among the scholarships in Brazil and abroad. The data for the research were extract from a CAPES’ information System and from the lattes curriculum of the scholarship holders, using Information Technology tools for this extraction. The data analysis was performed using the BI tool Qlik Sense and the statistical software R. The results of the analysis indicate that: investment in scholarships in Brazil is greater, but the individual value perceived by scholarship holders is greater for those students who study abroad; the scientific production of scholarship holders in Brazil is significantly higher than that of the students who study abroad, in relation to the individual scholarship amount; and a higher scholarship amount does not necessarily results in higher number of published scientific articles. Tue, 15 Jun 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30772 2021-06-15T00:00:00Z