https://hdl.handle.net/10438/2204 Fri, 05 Nov 2021 23:14:17 GMT 2021-11-05T23:14:17Z https://hdl.handle.net/10438/31215 Early childhood development in vulnerable neighborhoods: the case of São Paulo Soares, Camila Mata Machado Essa tese discute a relação entre dois temas - efeitos de vizinhança e a matrícula em creches - e sua relação com o desenvolvimento infantil. O primeiro capítulo apresenta uma revisão sistemática dos efeitos de vizinhança no desenvolvimento infantil de crianças de zero a seis anos. O segundo capítulo descreve São Paulo, foco dessa tese. Nele, a segregação espacial na cidade é amplamente descrita, utilizando o Índice de Vulnerabilidade Social; também é apresentada a política de educação e atenção à primeira infância do município, com foco especial nas creches. O terceiro capítulo fornece evidências sobre a existência de efeitos de vizinhança em São Paulo através da estimação de um modelo hierárquico que analisa tais efeitos sobre os resultados educacionais das crianças. Para tanto, são utilizados os dados da Provinha São Paulo de 2018. Esse resultado empírico está em linha com as evidências internacionais sistematizadas no primeiro capítulo. O quarto capítulo utiliza dados administrativos do sistema de matrícula do município para compreender o perfil dos que tentaram se matricular nas creches municipais entre 2010 e 2018. O perfil dos ingressantes mudou; mas as evidências não permitem afirmar que essa mudança foi no sentido de uma inclusão maior de uma população mais diversa. Finalmente, o quinto capítulo apresenta uma estimativa do impacto da matrícula em creches sobre os resultados educacionais das crianças. Tanto o banco de dados administrativo, quanto os dados da Provinha São Paulo são usados para implementar uma regressão descontínua. A estimativa fornece evidências de um efeito positivo e marginalmente significativo da oferta de vaga no berçario I sobre a proficiência em Matemática. Juntos, os resultados apresentados nesta tese fornecem novas evidências sobre os efeitos de vizinhança e a importância das creches in São Paulo.; This thesis discusses two main themes and their relation to early childhood development; neighborhood effects and center-based care. The first chapter presents a systematic review of the literature analyzing neighborhood effects on early childhood development of children between zero and six years old. The second chapter describes São Paulo, the focus of this thesis. Spatial segregation in the city is described at length using the Índice de Vulnerabilidade Socialand the city’s early childhood education and care (ECEC) policy is also presented. The third chapter provides evidence of the existence of neighborhood effects on children’s educational outcomes in São Paulo by estimating a hierarchical model. To do so, data from Provinha São Paulo from 2018 is used. This empirical result is in line with the international evidence systematized in the first chapter. The fourth chapter uses administrative data from the city’s enrollment system to understand the profile of those enrolled in the ECEC system throughout the years of 2010 and 2018. The profile of those entering the system is changing but the evidence is mixed as to whether this change is moving towards the inclusion of a more diverse population. Finally, the fifth chapter presents an estimation of the impact of daycare enrollment on children’s cognitive abilities. Both the administrative database as well as data from Provinha São Paulo are used to implement a regression discontinuity design. The estimation provides evidence of a positive, marginally significant effect on a child’s proficiency in mathematics on being offered a spot in the first level of the ECEC system. Together, the results presented in this thesis provide new evidence on both neighborhood effects and the importance of center-based care in São Paulo. Tue, 14 Sep 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/31215 2021-09-14T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/31140 A housing development program in Brazilian slums : the social impact of TETO Bueno, Leonardo A falta de acesso a uma infraestrutura habitacional adequada é um problema que afeta milhares de famílias no Brasil. A má qualidade da habitação pode ser uma fonte de consequências indesejáveis que pode impedir a superação da pobreza. A presente dissertação explora alguns resultados que podem ter origem em moradias inadequadas, mas que não são comumente abordados na formulação de políticas. Em parceria com a ONG TETO Brasil, conduzi um ensaio clínico randomizado para avaliar em que medida o programa habitacional da organização alivia o bem-estar mental subjetivo e medidas preventivas de comportamento contra o COVID-19 das famílias beneficiadas. Os resultados apoiam a afirmação de que a intervenção do TETO aumenta o bem-estar mental no curto prazo, mas tem efeitos nulos nas medidas comportamentais na luta contra o COVID-19. Descobertas adicionais destacam a importância dos componentes sociais do programa habitacional do TETO para explicar esses resultados. A TETO melhora o comportamento pró-social entre os participantes do programa. Por exemplo, a TETO aumentou as normas de confiança e reciprocidade, bem como as redes e os laços sociais dos beneficiários. Thu, 19 Aug 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/31140 2021-08-19T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/31130 Parcerias público-privadas de impacto social no Brasil: lições de tentativas inconclusas Silva, Alessandra Obara Soares da O modelo Social Impact Bond (SIB) emergiu no cenário internacional, nas democracias ocidentais como uma alternativa promissora de otimização de gastos públicos em políticas sociais e produção de resultado social positivo. A novidade do modelo britânico está em viabilizar parceria entre Mercado, Terceiro Setor, Governo e cidadãos, com objetivo de tratar questões sociais complexas. A estrutura desse ajuste propõe incentivos aos futuros parceiros. Governos teriam oportunidade de aperfeiçoar a eficiência de gastos públicos, direcionando-os à realização de resultados positivos e sustentáveis nas áreas sociais que, caso atingidos, representariam economia de recursos públicos. O Terceiro Setor aprimoraria suas habilidades técnicas, alcançaria maior público e aprimoraria estruturas internas de governança. O Mercado teria a possiblidade de colaborar com a melhoria do ambiente social em que inserido, com vistas à ampliação do respectivo mercado consumidor e consequente elevação de lucros, ao mesmo tempo em que contribuiria para a consolidação de imagem positiva e de performance compatível com a agenda ASG – Ambiental, Social e Governança (Corporativa). Cidadãos teriam a efetiva oportunidade de transformar a respectiva realidade, com percepção de solução de questões sociais complexas. Entretanto, por mais promissor que pareça, o modelo SIB não avançou em países em desenvolvimento, como seria esperado. No hemisfério sul, especialmente no Brasil, não há exemplos de SIB ou de parceria público-privada de estrutura similar implementados, a despeito de tentativas conduzidas por governos subnacionais. Nesse contexto, identificar os principais desafios da estruturação e implementação de SIB no Brasil poderia contribuir para o progresso da agenda de investimentos em questões sociais e, assim, caminhar para alcançar um objetivo fundamental da República: construir uma sociedade livre, justa e igualitária. Eis o interesse por investigar as razões pelas quais não foi possível experimentar um formato diferenciado de provisão de serviços de relevância pública, apesar da modalidade inaugurada pelo modelo SIB se mostrar, em princípio, adequado ao contexto econômico-social contemporâneo da democracia nacional. Eis o interesse em perscrutar quais obstáculos se impuseram à contratualização da coprodução de políticas públicas voltada a canalizar a sinergia entre os setores público e privado, com a participação efetiva do particular beneficiário, no tratamento de questões sociais complexas.; Social Impact Bond (SIB) emerged on the international scenario in Western democracies as a promising alternative to optimize public expenditure in social policy and to produce positive outcome. The novelty about the UK-born SIB model is to allow a cross-sector partnership involving Business, Third Sector, Government and Citizens aiming to address social issues in complex societies. It´s structure appeals very interesting for the future partners to be. Governments should improve the efficiency of public expenditure targeting objective and sustainable goals in social areas and, in case of success, should save public resources. Third sector should be able to improve technical skills, to reach greater audience and to improve governance. Business should collaborate for the improvement of social environment and could expect to enlarge consumer market and increase profit, besides ameliorating its image and performance under the ESG – Environmental, Social and (Corporate) Governance agenda. Citizens would ameliorate their situation, or perceive complex issues solved. However, as promising as it seemed to be, SIB agenda didn’t advance in developing countries the way it was expected. In the Global South, especially in Brazil, there are no cases of SIB or any similar public-private partnerships structure implemented, although there have been attempts of implementation of cross-sector partnerships sponsored by Subnational Governments. Identifying the main challenges of SIB design and implementation in Brazil could contribute to the progress of the agenda of investments in social issues and, as a consequence, could help to achieve a fundamental objective of Brazil: to build a free, fair and equal society. Here is the concern about investigating the reasons why it was not possible to experiment a different model to provide public relevant services, despite the SIB model appearing to be, at first glance, appropriate to the current social and economic context in national democracy. Here is the concern about understanding which were the obstacles to contracting coproduction in public policy in order to join public and private sectors´ efforts, together with the beneficiaries, aiming to tackle complex social issues. Mon, 30 Aug 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/31130 2021-08-30T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/31119 Política penitenciária nacional (1976-2018): arranjos institucionais e instrumentos de produção estatística Ferreira, Carolina Cutrupi Esta pesquisa tem por objetivo identificar e analisar os atores que participam e como se relacionam na implementação da política penitenciária nacional. Parte-se da abordagem dos estudos de implementação que considera a natureza indeterminada destes processos, as especificidades do contexto político-institucional brasileiro e a necessidade de articulação entre os atores em arranjos institucionais. Assim, buscamos analisar a interação entre os atores em uma política específica e como a produção estatística é um instrumento que organiza estas relações para a execução de políticas. Para tanto, realizou-se extenso levantamento documental e 33 entrevistas semiestruturadas a partir da estratégia metodológica da resolução reiterada de problemas e da análise documental. Buscou-se a teorização dos dados a partir da comparação entre ligações e mecanismos entre os atores em períodos sucessivos separados por descontinuidades nos contextos institucionais. As principais conclusões apontam uma tendência de centralização da política penitenciária e a diversificação na adoção de instrumentos regulatórios, de incentivos e produção de informações estatísticas. Mas, a despeito desta tendência, os instrumentos existentes ainda são insuficientes para promover mecanismos de coordenação direcionada a objetivos comuns. Esta pesquisa traz contribuições teóricas, metodológicas e empíricas. Dialoga com os estudos recentes sobre arranjos de atores institucionais e instrumentos com a implementação de políticas penitenciárias, cuja produção é escassa na área. Adota a estratégia indutiva da resolução reiterada de problemas, cuja metodologia pode ser replicada para outras políticas públicas e fenômenos de longa duração. Por fim, traz como contribuição empírica a sistematização de eventos de uma política específica em um longo período da administração pública, além de extensa análise documental sobre a produção de estatísticas sobre pessoas custodiadas no país.; This research aims to identify and analyze the actors who participate and how they relate to the implementation of the national penitentiary policy. It starts with the implementation studies approach that considers the indeterminate nature of these processes, the specificities of the Brazilian political-institutional context, and the need for articulation between actors in institutional arrangements. Thus, we seek to analyze the interaction between actors in a specific policy and how statistical production is an instrument that organizes these relationships for the execution of policies. An extensive documental survey and 33 semi-structured interviews were carried out based on the methodological strategy of repeated problem solving and documental analysis. We sought to theorize the data from the comparison between connections and mechanisms between actors in successive periods separated by discontinuities in institutional contexts. The main conclusions point to a trend towards centralization of penitentiary policy and diversification in the adoption of regulatory instruments, incentives, and production of statistical information. But despite this trend, current instruments are still insufficient to promote coordination mechanisms aimed at common goals. This research brings theoretical, methodological, and empirical contributions. It dialogues with recent studies on the arrangements of institutional actors and instruments with the implementation of penitentiary policies, whose production is scarce in the area. It adopts the inductive strategy of repeated problem solving, whose methodology should be useful to other public policies and long-lasting phenomena. Finally, it brings as an empirical contribution the systematization of events of a specific policy over a long period of public administration, in addition to extensive documentary analysis on the production of statistics on people in custody in Brazil. Tue, 10 Aug 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/31119 2021-08-10T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30872 Profissionalização e o Campo de Públicas: impactos e desafios para a gestão pública municipal brasileira Medeiros, Anny Karine de A presente tese relaciona a profissionalização do setor público brasileiro a dois fenômenos aparentemente distintos: a institucionalização de interfaces entre Estado e Sociedade Civil vinculadas à democratização do Estado brasileiro, e a disseminação de instrumentos de performance no setor público brasileiro vinculados ao gerencialismo e à descentralização de políticas públicas. Estas lógicas – profissionalização, democratização e busca por performance – são também entendidas como elementos constituintes do Campo de Públicas, articulação entre estudantes, formadores e pesquisadores de cursos de graduação em administração pública e correlatos. Desta forma, a presente tese questiona como a criação do Campo de Públicas, em um contexto de busca por melhor performance e ampliação das interfaces socioestatais, se relaciona com a gestão municipal no Brasil. A análise é guiada pela lente teórica de lógicas institucionais, pois entende-se que este olhar permite considerar elementos como macroestruturas, cultura e agência para explicar como instituições incentivam e limitam determinadas lógicas em um campo organizacional. Cada artigo da presente tese trabalha aspectos distintos destas lógicas. A introdução problematiza a relação entre interfaces socioestatais e performance no setor público brasileiro, propondo a discussão sobre a percepção dos gestores públicos municipais a respeito de interfaces socioestatais. O artigo 1 discute performance enquanto conceito teórico, detalhando sua aplicação em estudos de administração pública nacionais e internacionais, por meio de análise bibliométrica. O artigo 2 apresenta e discute a profissionalização da administração pública brasileira por meio de análise descritiva e exploratória, e neste âmbito destaca-se a construção do Campo de Públicas, articulação profissional ancorada nas lógicas de performance e democratização da gestão pública. Já o artigo 3 discute as lógicas institucionais que são mobilizadas, compõem e mobilizam o Campo de Públicas, bem como impactam sua relação com a administração pública municipal. A utilização das técnicas de triangulação de dados e leitura flutuante permitiu estabelecer as relações entre interfaces socioestatais, performance e a inserção do campo de públicas no contexto da administração pública municipal, ressaltando os conflitos inerentes ao Campo de Públicas e surgidos a partir da inserção deste no cotidiano da gestão pública.; This thesis relates the professionalization of the Brazilian public sector to two apparently distinct phenomena: the institutionalization of interfaces between the State and Civil Society linked to the democratization of the Brazilian State, and the dissemination of performance instruments in the Brazilian public sector linked to managerialism and the decentralization of public policy. These logics - professionalization, democratization and performance - are also understood as constitutive elements of the Campo de Públicas, that is, an articulation between students and academics of undergraduate courses in Public Administration and related areas in the country, hereinafter referred to as "Public’s Field". The thesis seeks to understand how the Campo de Públicas, in a context of searching for better performance and expanding socio-state interfaces, is related to municipal management. The analysis is guided by the theoretical lens of institutional logics, as it allows considering elements such as macrostructures, culture and agency to explain how institutions encourage and limit logics in an organizational field. Each article deals with different aspects of these logics. The introduction problematizes the relationship between socio-state interfaces and performance in the Brazilian public sector, proposing a discussion on the perception of municipal public managers regarding socio-state interfaces. In Article 1, performance is discussed as a theoretical concept, detailing its application in national and international public administration studies, through bibliometric analysis. In, Article 2, the professionalization of Brazilian public administration is presented and discussed through descriptive and exploratory analysis, and in this context, the construction of the Public’s Field – a professional articulation anchored in the performance and democratization logic of public management – stands out. In Article 3 the institutional logics that are mobilized and mobilizes the Public Field are discussed, as well as impact their relationship with the municipal public administration. Data triangulation and floating reading techniques allowed establishing the relationships between socio-state interfaces, performance, and the insertion of the Public’s Field in the context of the municipal public administration, highlighting the conflicts inherent in the Public’s Field and arising from its insertion in day-to-day public management. Fri, 25 Jun 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30872 2021-06-25T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30824 Regras fiscais, resiliência financeira e fatores políticos no enfrentamento de crises econômicas: o caso dos estados na recente crise econômica e fiscal (2014-2018) Oliveira, Rogério Ceron de Esta tese está estruturada em formato de artigos, mas sob o mesmo eixo temático: o impacto da crise econômica do período de 2015 a 2018 sobre as Finanças dos Estados Brasileiros. Nesse sentido, desde a discussão sobre se a Lei de Responsabilidade Fiscal assegurou a solvência financeira dos entes estaduais e o quanto os dotou de capacidade para suportar crises econômicas, passando pela dinâmica do processo de ajuste (ou ausência dele) e até, finalmente, discutir até que ponto fatores políticos podem ter influenciado o desempenho fiscal nesse período de crise. Os artigos estão estrutrados da seguinte forma: Primeiro Artigo: O processo de ajuste fiscal dos entes subnacionais falhou? A crise econômica e fiscal de 2015-2018 sobre Estados Este artigo tem como objetivo avaliar a situação fiscal pré-crise dos Estados e quadro fiscal ao término desse período. Mais especificamente, o artigo mostra o quadro fiscal em 2014 (período imediatamente anterior ao aprofundamento da crise) e o quadro em 2018, buscando indícios se o quadro pré-crise influenciou na capacidade de suportar a crise que se seguiria. Segundo Artigo: A Condução da Política Fiscal dos Entes Subnacionais durante a crise 2015-2018 As diferentes formas de enfrentamento da crise e as razões pelas quais alguns entes falharam no processo de ajuste e enfrentamento da crise, e por qual razão os instrumentos de planejamento e execução orçamentários falharam, são temas de interesse deste artigo, além da busca pela compreensão da dinâmica do processo de enfrentamento da crise, trazendo à baila a discussão sobre dimensões, padrões e grau de resiliência financeira dos Estados no período em análise. Terceiro Artigo: Crise Fiscal e Política: Fatores Políticos Importam? Evidências na crise econômica e fiscal de 2015-2018 sobre Estados Neste artigo busca-se discutir a influência de fatores políticos na condução da política fiscal dos entes subnacionais. Notadamente se a competição política, no executivo e no legislativo, possui associação com o desempenho fiscal durante a crise.; This thesis is structured in an articles format, but under the same thematic basis: the impact of the economic crisis of the period from 2015 to 2018 on the Finances of the Brazilian States. In this sense, from the discussion about whether the Fiscal Responsibility Law ensured the financial solvency of state entities and how much it endowed them with the capacity to absorve economic crises, going through the dynamics of the adjustment process (or absence of it) and even, finally, discussing the extent to which political factors may have influenced fiscal performance in this period of crisis. The articles are structured as follows: First Article: Has the fiscal adjustment process of subnational entities failed? The 2015- 2018 economic and fiscal crisis on states This essay aims to assess the pre-crisis fiscal situation of states and the fiscal framework at the end of that period. More specifically, the article shows the fiscal framework in 2014 (the period immediately prior to the deepening of the crisis) and the framework in 2018, looking for indications as to whether the pre-crisis situation influenced the ability to withstand the crisis that would follow. Second Article: The Conduct of the Fiscal Policy of Subnational Entities during the crisis 2015-2018 The different ways of coping with the crisis and the reasons why some entities failed in the process of adjustment and coping with the crisis and for what reason the instruments of budget planning and execution failed are topics of interest in this essay, in addition to seeking to understand the dynamics of the crisis coping process, bringing up the discussion on the dimensions, standards and degree of financial resilience of the states in the period under analysis. Third Article: Fiscal and Political Crisis: Does Political Factors Matter? Evidence in the 2015-2018 economic and fiscal crisis on States This essay seeks to discuss the influence of political factors in the conduct of fiscal policy for subnational entities. Notably if political competition, in the executive and in the legislative, is associated with fiscal performance during the crisis. Wed, 23 Jun 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30824 2021-06-23T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30789 Ordem e segurança pública em São Paulo: análise das estratégias de policiamento da Polícia Militar Estadual Fernandes, Alan Este trabalho estuda a oferta de policiamento ostensivo em São Paulo, tendo por objeto as estratégias elaboradas pela corporação responsável pela oferta desse serviço, a Polícia Militar. Tem por foco as normatizações internas a essa corporação, analisadas em conjunto com a produção acadêmica de seus burocratas de médio escalão (oficiais), apresentadas nos cursos que frequentam junto à PMESP. Por meio dessa metodologia, investiga os repertórios cognitivos que performam as formulações que engendram o policiamento ostensivo, atividade estatal fortemente centrada nessa instituição. Ao investigar o período que antecede o período autoritário de 1964 até o momento atual, analisa as diferentes concepções vigentes no âmbito da PMESP e suas relações com os momentos políticos vigentes no Brasil, possibilitando dialogar com as discussões sobre os processos isomórficos presentes no papel das polícias militares em relação às Forças Armadas. Conclui-se que as estratégias de policiamento em vigor guardam correlação, principalmente, com construções endógenas à PMESP, e secundariamente, com processos isomórficos derivados do período autoritário brasileiro. Nessa construção, ocupa papel central a ideia de ordem pública, conceito que, além de definir o papel constitucional das polícias militares, mobiliza as estratégias de policiamento para seus próprios integrantes.; This work studies the offer of ostensive policing in São Paulo, having as object the strategies elaborated by the corporation responsible for offering this service, the Military Police. It focuses on the internal norms of this corporation, analyzed together with the academic production of its middle-level bureaucrats (officials), presented in the courses they attend at the PMESP. Through this methodology, it investigates the cognitive repertoires that perform the formulations that engender ostensive policing, a state activity strongly centered on this institution. By investigating the period that precedes the authoritarian period from 1964 to the present moment, it analyzes the different conceptions in force within the PMESP and its relations with the political moments in force in Brazil, allowing for a dialogue with the discussions on the isomorphic processes present in the role of the police military in relation to the Armed Forces. It is concluded that the policing strategies in place are mainly correlated with constructions endogenous to the PMESP, and secondarily, with isomorphic processes derived from the Brazilian authoritarian period. In this construction, the idea of public order plays a central role, a concept that, in addition to defining the constitutional role of the military police, mobilizes policing strategies for its own members. Thu, 27 May 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30789 2021-05-27T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30496 O desenvolvimento do mercado de crowdfunding de investimento no Brasil: uma análise do processo regulatório e seus efeitos Ribeiro, Cristina Tauaf De modo a contribuir para maior compreensão do papel regulatório da administração pública como um vetor de desenvolvimento para o país, o presente trabalho analisa quais foram os fatores motivadores e caminhos norteadores para a adoção de um marco regulatório do crowdfunding de investimento, bem como os efeitos de sua implementação para o desenvolvimento deste mercado no Brasil. Para tanto, são analisados os objetivos do regulador na escolha de regular a referida matéria, as possíveis falhas e virtudes na condução do processo regulatório e a efetividade da regulação para o atingimento de benefícios mais amplos, como a ampliação da funcionalidade dos mercados no financiamento do empreendedorismo. Após analisar como o surgimento e difusão do crowdfunding de investimento se deu, em resposta ao racionamento de crédito e à tradicional dificuldade de empresas de menor porte e startups de obterem financiamento de longo prazo em diferentes contextos, apresenta-se uma análise robusta desse processo no âmbito brasileiro. Para tanto, adotam-se métodos mistos de pesquisa para analisar os dados de mercado e o material coletado em entrevistas realizadas com representantes das plataformas brasileiras que participaram da transição do ambiente regido por uma regulação inespecífica para a implementação do marco regulatório atual. O arcabouço teórico sobre regulação pela ótica de diferentes escolas da economia foi utilizado para guiar uma análise crítica do processo regulatório e da norma. O equilíbrio alcançado pelo regulador entre restrições e liberdades é corroborado pelos depoimentos coletados. A análise quantitativa, por sua vez, também apontou para a influência positiva da regulação nos aumentos sucessivos no volume captado via crowdfunding de investimento após a implementação da regulação específica. Entre as fragilidades detectadas, a proibição de organização de um mercado secundário foi a mais patente, dado seu efeito comprometedor e limitante na expansão das ofertas a longo prazo.; This dissertation aims to contribute to a better understanding of the regulatory role of public administration in the promotion of national economic development. To do so, the present work analyses what motivated and guided the adoption of a regulatory framework for investment crowdfunding, as well as the effects implementation for the development of this market in Brazil. This includes investigating the goals of the regulatory authority in choosing to regulate it; the potential failures and positive results associated with this process; and the effectiveness of regulation to achieve broader benefits, such as the expansion of the functionality of the markets in financing entrepreneurship. After showing how the emergence and diffusion of investment crowdfunding occurred in response to credit rationing and the traditional difficulties faced by relatively small companies and start-ups to obtain long-term financing, a robust analysis of this process is presented in Brazilian scope. To this end, mixed research methods are adopted to analyze both quantitative data and qualitative material collected in interviews with representatives of Brazilian platforms. These interviewees were part of the transition from an erratic regulatory environment to one organized by a regulatory framework. The theoretical framework on regulation from the perspective of different schools of economics was used to guide a critical analysis of the regulatory process. The qualitative analysis highlights that, on the one hand, the balance reached by the regulator between restrictions and freedoms was a point corroborated by the presented testimonies. The quantitative analysis also indicates that the increased the volume of funds raised since the implementation of the regulatory framework are related to the positive impact of the new regulation. On the other hand, the ban on the organization of a secondary market stands as one of the main weaknesses of the new framework, as it tends to affect investors’ appetite and limit offers in the long-term. Tue, 06 Apr 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30496 2021-04-06T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30316 Aprendizagem social em políticas públicas: o caso de adaptação à mudança do clima em Glasgow Nicolletti, Mariana Xavier Esta tese discute a aplicação da Aprendizagem Social (AS) para políticas públicas de adaptação à mudança do clima e fortalecimento de resiliência em cidades. Considerada um wicked problem, a adaptação desafia as políticas e gestão públicas tradicionais. Nesse contexto, a AS é assumida como indispensável ao planejamento e à implementação de instrumentos e projetos que lidam com a complexidade dessa agenda. Porém, perspectivas críticas sobre a abordagem apontam limitações em relação à teoria que a embasa e lacunas em relação à sua prática. Em consonância com a essas perspectivas críticas, esta tese defende que processos de AS, apesar de fundamentais, não são suficientes para o fortalecimento e a (re)distribuição de capacidades adaptativas e transformativas no sistema socioténico urbano, em especial, entre os grupos sociais em situações de maior vulnerabilidade. Desse modo, uma primeira lacuna abordada nesta tese refere-se à integração dos processos de AS ao contexto político-institucional, reconhecendo-os como dinâmicas essencialmente políticas, potencializadas ou limitadas pelos arranjos institucionais ao mesmo tempo que em os afetam. Outra lacuna diz respeito à qualificação dos componentes centrais à prática da AS no que tange a procedimentos e papéis a serem garantidos em seu desenho e condução. Frente a isso, desenvolveu-se um estudo de caso sobre políticas relacionadas a adaptação e resiliência em Glasgow, Escócia (Reino Unido), com base no qual se discutem as seguintes perguntas: Como os processos de AS se relacionam com o contexto político-institucional e como essas relações afetam o potencial da AS de reverberar e promover mudanças no sistema sociotécnico? Quais as características e componentes necessários a esses processos para que contribuam para o fortalecimento e a distribuição de capacidades adaptativas e de resiliência? Quais procedimentos e papéis devem ser garantidos? Para a análise dos achados do caso, este trabalho articula a AS às abordagens de Convergência e Integralidade. Conclui-se que processos de AS devem ser combinados ao fomento da ação pública, à criação de espaços formais e informais para a interação social cotidiana, ao deslocamento de agentes de governo aos espaços dos bairros e comunidades e ao fortalecimento de organizações locais e de base comunitária. Além disso, qualifica-se a participação para a AS como processo contínuo de negociação de cenários com representação equitativa das realidades que compõem a situação em foco e que deve englobar a formulação dos problemas e ser facilitada por terceira parte. O conhecimento para a AS é entendido como transdisciplinar. Arranjos em redes, parcerias e coalizões, bem como a convergência de políticas são fatores que apoiam a capacidade de implementação, ao mesmo tempo em que devem ser pensados criticamente frente ao risco de exclusão de vozes contra-hegemônicas. Por fim, são sistematizados dois caminhos para estratégias de institucionalização da agenda de adaptação e propostos cinco eixos de recomendações para o planejamento e a implementação de políticas de adaptação em nível local.; This thesis discusses the application of Social Learning (SL) for public policies on climate change adaptation and resilience strengthening in cities. Considered a ‘wicked problem’, adaptation challenges traditional public policies and management. In this context, SL is assumed to be indispensable in the planning and implementation of instruments and projects that deal with the complexity of this agenda. However, critical perspectives on the approach point out limitations in relation to the theory that underlies it and gaps in regard to its practice. In line with these critical perspectives, this thesis argues that SL processes, although fundamental, are not sufficient for the strengthening and (re)distribution of adaptive and transformative capacities in the urban sociotechnical system, especially among the social groups in major situations of vulnerability. Thus, a first gap addressed in this thesis refers to the integration of SL processes into the politicalinstitutional context, recognising them essentially as political dynamics, enhanced or limited by institutional arrangements while affecting those. Another gap relates to the qualification of the central components to the practice of AS in terms of procedures and roles to be guaranteed in their design and conduction. In light of this, this research develops a case study on policies related to adaptation and resilience in Glasgow, Scotland (United Kingdom), based on which the following questions are discussed: How do the processes of SL relate to the political-institutional context and how do these relationships affect the SL's potential to reverberate and promote changes in the sociotechnical system? What are the characteristics and components necessary for these processes to contribute to the strengthening and distribution of adaptive capacities and resilience? How should procedures and roles be guaranteed? For the analysis of the case's findings, this work articulates the SL to the approaches of Convergence and Integrality. It is concluded that SL processes must be combined with the promotion of public action, the creation of formal and informal spaces for daily social interaction, the displacement of government agents to the neighbourhoods and communities’ spaces and the strengthening of local and grassroots organisations. In addition, participation for AS is described as a continuous process of scenarios negotiation, ideally laying upon the equitable representation of the realities that make up the situation in focus, and that should encompass the formulation of problems and be facilitated by a third party. Knowledge for SL is understood as transdisciplinary. Network arrangements, partnerships and coalitions, as well as policy convergence, are factors that support the implementation capacity, at the same time that they must be thought critically in view of the risk of excluding counter-hegemonic voices. Finally, two paths for strategies for institutionalising the adaptation agenda are systematised and five axes of recommendations are proposed for planning and implementing adaptation policies at the local level. Fri, 26 Feb 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30316 2021-02-26T00:00:00Z https://hdl.handle.net/10438/30188 A cobertura de eleições presidenciais brasileiras pelo Jornal Nacional: a literatura, as imagens e algumas discussões Machado, Marta Corrêa Este trabalho se divide em três artigos que buscam entender a abordagem do programa Jornal Nacional, exibido pela Rede Globo, nas coberturas das oito eleições presidenciais depois da redemocratização do Brasil. O primeiro artigo é uma revisão da literatura que analisou essa cobertura, reconstruindo a narrativa dos pleitos e elencando dados dessas pesquisas. O segundo busca entender o comportamento das câmeras e a relação entre imagem e voz nas reportagens sobre o dia a dia dos candidatos na campanha de primeiro turno de 2018. Já o terceiro e último artigo realiza um percurso semelhante com relação à cobertura do segundo turno do mesmo pleito, bem como avalia a proporção da presença dos jornalistas diante das câmeras em relação aos próprios candidatos. Os achados indicam que, no primeiro turno, Jair Bolsonaro (PSL) foi o grande beneficiado pelo telejornal, principalmente pela ampla cobertura recebida após o atentado que sofreu em 6 de setembro. No segundo turno, Bolsonaro também teve uma pequena vantagem em relação ao seu concorrente, Fernando Haddad, porém, os dados não apresentaram relevância estatística. Sobre a disputa de tela entre candidatos e jornalistas, os primeiros ocuparam espaço bem maior que os últimos, demonstrando que o jornalismo brasileiro não segue o padrão estadunidense, sobre o qual os estudos demonstram que jornalistas vem tomado grande parte do tempo em tela que candidatos ocupavam no passado.; Three different essays divide this thesis to understand Rede Globo Jornal Nacional's approach in the coverage of the eight presidential elections after Brazilian re-democratization. The first one is a review of the literature that has investigated that coverage. It reconstructs the political and journalistic narrative presented in those episodes using exclusively the information brought about in the 108 studies reviewed. It also brings some data that summarize the research on the subject. The second essay seeks to understand the visual framing in the reports about the candidates' day-to-day the 2018 first-round campaign. The third and final one performs a similar analysis regarding the second-round coverage of the same election and evaluates the proportion of journalists' images on the screen to the candidates themselves. In the first round, the findings indicate that Jair Bolsonaro (PSL) was the primary beneficiary by the TV newscast, mainly for the comprehensive coverage received from the attack he suffered on September 6. In the second round, Bolsonaro also had a small advantage over his competitor, Fernando Haddad; however, the data did not show statistical relevance. On the screen dispute between candidates and journalists, the former occupied much larger space than the last ones, demonstrating that Brazilian journalism does not follow the USA's pattern, where studies show that journalists have taken much of the time on screen that candidates occupied in the past. Wed, 24 Feb 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/10438/30188 2021-02-24T00:00:00Z