https://hdl.handle.net/10438/8471 2021-11-05T23:03:39Z 2021-11-05T23:03:39Z Silva, Andrey Prizzon da https://hdl.handle.net/10438/31234 2021-10-26T20:20:01Z 2021-10-01T00:00:00Z

Enfrentamento à COVID-19: um diagnóstico do modelo federativo na área da saúde frente a uma pandemia Silva, Andrey Prizzon da O federalismo é uma forma de Estado que pressupõe a existência de múltiplos entes em sua composição, com competências inerentes a cada um, resultando em responsabilidades, principalmente na implementação de políticas públicas. Neste sentido, o presente estudo busca examinar as relações interinstitucionais que afetam o enfrentamento à pandemia de Covid-19, partindo de uma referência teórica, tanto do federalismo, com suas necessárias relações intergovernamentais, quanto das políticas públicas, de modo geral, e, estreitando tais referências teóricas, do SUS, enquanto política pública de saúde. O contexto em que se insere o tema, exigiu uma investigação dos principais aspectos da pandemia de Covid-19, tanto no Brasil quanto no mundo, trazendo ao debate as características multidisciplinares ligada à questão. Com uma ideia mais pormenorizada dos aspectos gerais da pandemia, o estudo buscou observar, então, como tais aspectos se fazem presentes e se relacionam diante de países federalistas, com foco em duas outras federações, a Austrália e o Canadá. Em comparação com o Brasil, as duas federações apresentam resultados distintos, tanto quanto entre elas mesmas, o que traz mais elementos à análise. Aprofundando mais a análise, foram pesquisadas informações acerca das relações interinstitucionais existentes e, também, das relações criadas durante o enfrentamento à pandemia, através da obtenção das percepções de gestores municipais, atuantes na área da saúde, atores que estão diretamente ligados às relações interinstitucionais. A partir de todas as análises feitas e informações coletadas, o estudo caracteriza as questões que estavam presentes no enfrentamento à Covid-19. São questões mais amplas e de maior abrangência, como o papel exercidos pelos entes federativos, o financiamento na área da saúde, a qualidade do sistema de saúde, e, também, questões mais específicas, como os gastas extraordinários, a estrutura decisória e a uniformidade de ações, e, por fim, as interferências políticas. Ao final, diante das questões levantadas, o presente trabalho traz à luz a discussão de possíveis soluções, tratando da questão da coordenação federativa, problema que se entende ser central, mas também, tratando de outras questões, como a autonomia dos entes, do financiamento à área da saúde e da conformidade.; Federalism is a form of state that presupposes the existence of multiple entities in its composition, with competencies inherent to each one, resulting in responsibilities, mainly in the implementation of public policies. In this sense, the present study seeks to examine the interinstitutional relations that affect the fight against the Covid-19 pandemic, starting from a theoretical reference, both of federalism, with its necessary intergovernmental relations, and of public policies, in general, and narrowing these theoretical references, from SUS, as a public health policy. The context in which the theme is inserted, demanded an investigation of the main aspects of the Covid-19 pandemic, both in Brazil and in the world, bringing to the debate the multidisciplinary characteristics linked to the issue. With a more detailed idea of the general aspects of the pandemic, the study sought to observe, then, how these aspects are present and related to federalist countries, focusing on two other federations, Australia and Canada. In comparison with Brazil, the two federations present different results, as much as between themselves, which brings more elements to the analysis. Deepening the analysis further, information on the existing interinstitutional relations and also on the relationships created during the confrontation with the pandemic were researched, through obtaining the perceptions of municipal managers, working in the health area, actors who are directly linked to interinstitutional relations. Based on all the analysis made and information collected, the study characterizes the issues that were present when fighting against Covid-19. These are broader and more comprehensive issues, such as the role played by federative entities, financing in the area of health, the quality of the health system, and also more specific issues, such as extraordinary expenses, decision-making structure and uniformity actions, and, finally, political interference. At the end, given the issues raised, the present work brings to light the discussion of possible solutions, addressing the issue of federative coordination, a problem that is understood to be central, but also, dealing with other issues, such as the autonomy of entities, financing health and compliance.

2021-10-01T00:00:00Z Zilibotti, Edoardo https://hdl.handle.net/10438/31218 2021-10-18T16:17:23Z 2021-07-05T00:00:00Z

Covid19 and the world economy: policy recommendations for healthcare systems improvements and building sustainable health systems in Latin America Zilibotti, Edoardo Ensino Universal Culturalmente Responsivo A Saúde Pública é uma das maiores conquistas que um país pode alcançar. Este trabalho visa explorar a importância dos sistemas de saúde, em geral, particularmente em alguns países da América Latina, analisando o substancial impacto econômico e social que a pandemia teve nos países mais afetados. A organização e a governança dos sistemas de saúde são ativos fundamentais em emergências de saúde pública, mas muito pode ser feito para melhorar sua eficácia e eficiência. Este trabalho apresenta primeiro uma revisão da literatura sobre a forte ligação entre saúde e riqueza em todo o mundo, focando em particular a sua relação de ciclo de feedback positivo. A relevância dos investimentos em saúde pública é brevemente discutida. Em seguida, o trabalho foca na importância da Cobertura Universal de Saúde e propõe um conjunto de recomendações fundamentais necessárias para melhorar os sistemas de saúde em todo o mundo. Em particular, são tidos em conta muitos conceitos de economia da saúde, tais como a relevância da prevenção, a necessidade de políticas mais fundamentadas, a necessidade de cuidados primários e comunitários mais fortes, a importância da saúde digital como motor de investimento, implementação de um processo de decisão de cuidados rápidos, melhorando as infraestruturas de saúde e reforçando a responsabilidade individual pelo auto saúde. Finalmente, o trabalho foca nos países da América Latina e seu desafio de construir sistemas de saúde sustentáveis. Na conclusão, discute-se o papel do Brasil como líder regional e as recomendações finais.; Universal Culturally Responsive Teaching Public Healthcare is one of the greatest conquests that a country may achieve. This work aims to explore the importance of healthcare systems, generally speaking, particularly in some Latin American countries, by analyzing the substantial economic and social impact the pandemic had on the most affected countries. Healthcare systems organization and governance are fundamental assets in public health emergencies, but much can be done to improve their effectiveness and efficiency. This work first presents a literature review regarding the strong link between health and wealth worldwide, focusing in particular on its positive feedback loop relationship. The relevance of public healthcare and health investments is briefly discussed. Then the work focuses on the importance of Universal Health Coverage and proposes a set of fundamental recommendations required in order to improve healthcare systems worldwide. In particular, many concepts of health economics are taken into account such as the relevance of prevention, the necessity of more evidence-based policy making, the need forstronger primary and community care, the importance of digital health as an investment driver, implementing a quick care decision making process, improving the health infrastructures and strengthening the individual responsibility for self-health. Finally, the work focuses on Latin American countries and their challenge to build sustainable healthcare systems. In the conclusion the role of Brasil as a regional leader and the final recommendations are discussed.

2021-07-05T00:00:00Z Senna, Carolina Uehara Vogel, Felipe Lara Souza, Felipe Junio Santos de https://hdl.handle.net/10438/31060 2021-09-09T15:13:49Z 2021-07-08T00:00:00Z

Abandono e evasão escolar no ensino médio capixaba: contribuições das ciências comportamentais aplicadas Senna, Carolina Uehara; Vogel, Felipe Lara; Souza, Felipe Junio Santos de Historicamente, diferentes políticas públicas têm sido formuladas e implementadas para enfrentar o abandono e a evasão no Ensino Médio. A despeito de tais esforços, a incidência desses problemas persiste na educação pública brasileira e na rede estadual de educação capixaba. O presente trabalho, portanto, tem o objetivo de i) mapear as causas do abandono e da evasão, em especial no primeiro ano do Ensino Médio e ii) propor uma intervenção de nudge, baseada nas ciências comportamentais aplicadas, para contribuir com os esforços empreendidos pela Secretaria da Educação do Estado do Espírito Santo para assegurar a permanência dos estudantes na escola. O protocolo do experimento proposto apresenta dez mensagens de texto (SMS) direcionadas para estudantes em risco ou em situação de abandono e evasão, e também, apresenta recomendações relativas à implementação, monitoramento e avaliação da intervenção. Finalmente, este trabalho também pretende contribuir para a difusão e desenvolvimento de políticas públicas educacionais baseadas em ciências comportamentais no Brasil.

2021-07-08T00:00:00Z Thiago, Marina https://hdl.handle.net/10438/30790 2021-07-01T20:39:47Z 2021-06-03T00:00:00Z

Controle dos burocratas de nível de rua do Programa Recomeço: conformidade, resultado e aprendizagem Thiago, Marina A gestão e accountability dos burocratas de nível de rua são um dos principais desafios atuais da implementação de políticas públicas. O modelo de gestão e accountability burocrático, mais comum na administração pública brasileira e focado no cumprimento de regras, não se adequa à necessidade de atuação discricionária dos burocratas de nível de rua, essencial para adaptar a política a situações locais, complexas e imprevisíveis. Este desafio se torna ainda maior na medida que práticas do new public management faz com que organizações do terceiro setor e do setor privado passassem também a serem implementadoras de políticas junto aos usuários. A partir do Programa Recomeço - política de Comunidades Terapêuticas do estado de São Paulo, implementadas e supervisionadas por OSCs - este trabalho busca evoluir o modelo atual de gestão e controle dos burocratas de nível de rua do Programa para um formato que englobe os diferentes tipos de gestão e controle - o burocrático, focado em regras; o gerencialista, focado em metas; e o experimentalista, focado em aprendizagem. O embasamento teórico do trabalho aborda a política de álcool e drogas, especialmente a brasileira, assim como a teoria sobre burocratas de nível de rua, contratualização por resultados e accountability. Foram também utilizados métodos qualitativos de pesquisa, a saber, entrevistas não-estruturadas e semi-estruturadas, visitas de campo, análise de legislação e documentos internos e estudos de casos da educação pública - Jovem de Futuro e Programa de Alfabetização na Idade Certa. A partir deles, o trabalho faz um diagnóstico da gestão e controle atual do Recomeço, ainda extremamente focado em conformidade, e propõe mudanças a este processo, desenvolvendo um instrumental com foco na gestão e accountability experimentalista, e incluindo também elementos da gestão e accountability gerencialista.; The management and accountability of street-level bureaucrats is one of the main current challenges in the implementation of public policies. The bureaucratic management and accountability model, more common in Brazilian public administration and focused on compliance with rules, is not suited with the need of discretionary action by street-level bureaucrats, essential for adapting the policy to local, complex and unpredictable situations. This challenge becomes even greater as new public management practices place third sector and private sector organizations as policy implementers. Based on the “Recomeço” Program - policy of Therapeutic Communities in the state of São Paulo, implemented and supervised by civil society organizations - this work seeks to evolve the current model of management and control of the program's street-level bureaucrats into a format that encompasses different types of management and control - the bureaucratic, focused on rules; the managerial, focused on goals; and the experimentalist, focused on learning. The theoretical basis of the work addresses alcohol and drug policy, especially the Brazilian one, as well as the theory about street-level bureaucrats, performance-based contracting and accountability. Qualitative research methods were also used, namely, unstructured and semi-structured interviews, field visits, analysis of legislation and internal documents and case studies of public education - “Jovem de Futuro” and “Programa de Alfabetização na Idade Certa”. Based on them, the work makes a diagnosis of the current management and control of “Recomeço”, still extremely focused on compliance, and proposes changes to this process, developing an instrument with a focus on experimentalist management and accountability, and also including elements of managerial management and accountability.

2021-06-03T00:00:00Z Benson, Thomas Souza, Rodrigo Gomes Flaire https://hdl.handle.net/10438/30469 2021-08-16T20:54:11Z 2021-03-08T00:00:00Z

A execução do Programa Recomeço e a relação entre Estado e Terceiro Setor em São Paulo Benson, Thomas; Souza, Rodrigo Gomes Flaire Este trabalho analisa a relação entre Poder Público e OSCs dentro do escopo do Programa Recomeço, uma política pública sobre drogas realizada pelo Estado de São Paulo. Foi estudada como a Secretaria de Desenvolvimento Social Paulista provisiona a reinserção social e recuperação do público alvo - pessoas que tiveram problemas de adicção - por meio de um sistema de comunidade terapêuticas, coordenadas por uma OSC, a FEBRACT. Por meio de uma série de entrevistas, visitas a campo e fontes primárias, foi constatada uma grande heterogeneidade na capacidade de gestão das organizações responsáveis pelo acolhimento, além de métodos de fiscalização pouco eficientes, burocráticos e passíveis de serem mudados. Para melhorar a qualidade da política pública na ponta, este trabalho propôs um instrumental que transicione do modelo atual para um que promova mudanças internas, melhorias de gestão e a criação de práticas de supervisão entre FEBRACT e Comunidades Terapêuticas.; This paper analyzes the relationship between State and NGOs within the Recomeço public policy, a São Paulo State Government's anti-drugs program. The Secretariat for Social Development of São Paulo provides social reintegration and recovery of the target audience - people who have had addiction problems - through a therapeutic community system, coordinated by an NGO, FEBRACT. Through a series of interviews, field visits and primary sources, it was perceived some heterogeneity in the management capacity of the organizations. Furthermore, the inspection system was regarded as bureaucratic and unable to improve therapeutic communities' services. To promote a better public policy, this paper proposed an instrument to foster internal changes within the therapeutic communities, including better management and the creation of supervisory practices between FEBRACT and Therapeutic Communities.

2021-03-08T00:00:00Z Batista Filho, Olavo Nogueira https://hdl.handle.net/10438/30408 2021-05-14T19:18:09Z 2021-03-12T00:00:00Z

Reformas educacionais de terceira geração e sua efetividade: o debate teórico à luz dos casos cearense e pernambucano Batista Filho, Olavo Nogueira Ao longo da história, o modelo educacional brasileiro foi extremamente elitista e o País se desenvolveu sem universalizar a Educação, criando, assim, uma sociedade baseada na desigualdade. Nas últimas três décadas, porém, o País viu florescer um novo capítulo – a partir da Constituição Federal de 1988, a Educação Básica virou um direito e ganhou uma relevância que nunca teve na agenda pública brasileira, em prol da universalização do acesso e da melhoria da qualidade da escola pública. Nesse cenário, a provisão educacional ganhou contornos ainda mais descentralizados, com os governos subnacionais adquirindo importante protagonismo e realizando múltiplas tentativas de reforma de seus sistemas. Considerando que os resultados desses esforços têm sido muito heterogêneos, mesmo entre localidades de nível socioeconômico similar, esta dissertação objetiva compreender o porquê dessas diferenças, em particular, no que concerne aos caminhos que vêm sendo seguidos por aqueles que destoam positivamente da média. Para tanto, o trabalho parte de um estudo conceitual do modelo de “terceira geração de reformas educacionais” e o utiliza para deflagrar três variáveis-chave – relacionadas aos processos de formulação e implementação – que ajudam a explicar, de maneira mais geral, quais caminhos são problemáticos ou insuficientes e, de maneira mais precisa e detalhada, quais escolhas levam a um reformismo com maior efetividade. Neste último caso, a maior precisão se tornou possível ao confrontar a literatura de fronteira às práticas específicas advindas de dois dos mais bem-sucedidos casos brasileiros: Ceará e Pernambuco. Com base nas variáveis-chave explicitadas, a parte final do trabalho apresenta quatro mensagens conclusivas sobre reformas educacionais, no Brasil, e sobre o que precisará ser priorizado para que se tenha, no futuro, um quadro geral significativamente melhor.; Throughout history, the Brazilian educational model has been extremely elitist and the country developed without universalizing education, thus creating a society based on inequality. In the last three decades, however, the country has seen a new chapter flourish – with the Federal Constitution of 1988, basic education became a right and over the years gained relevance that it never had on the Brazilian public agenda, in favor of universal access and improving the quality of public schools. In this scenario, educational provision has taken on even more decentralized contours, with subnational governments taking on an important role and deploying multiple attempts to reform their systems. Considering that the results of these efforts have been very heterogeneous, even among localities of similar socioeconomic level, this dissertation aims to understand the reasons behind these differences, particularly with regard to the paths that have been followed by those that have fared much better than the average. In order to do that, the work first organizes a conceptual framework of the “third generation of educational reform” model and uses it to depict three key variables – related to formulation and implementation processes – that help explain, in a more general way, which aspects are problematic or insufficient and, in a more precise and detailed manner, what choices lead to more effective results. In the latter case, greater precision became possible by confronting the knowledge frontier with specific practices from two of the most successful Brazilian educational reform cases: Ceará and Pernambuco. Based on the key variables presented, the final part of the paper presents four concluding remarks on educational reforms in Brazil and on what will need to be prioritized in order to have a significantly better overall picture in the future.

2021-03-12T00:00:00Z Lopes, Carlos Eduardo Rigolo Lemos, Simone Mourão Andreis, André de Paula https://hdl.handle.net/10438/30326 2021-04-08T18:12:47Z 2021-02-24T00:00:00Z

Programa Novo Rio Pinheiros como janela de oportunidade: uma proposta de governança a partir dos casos da Inglaterra e Alemanha Lopes, Carlos Eduardo Rigolo; Lemos, Simone Mourão; Andreis, André de Paula O trabalho pretende abordar o programa intitulado "Novo Rio Pinheiros", sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo (SIMA), que prevê intervenções de saneamento e socioambientais, com estimativas de beneficiar cerca de 3,3 milhões de pessoas que moram em locais abrangidos pela bacia do rio Pinheiros, em área de 271 km² que inclui bairros nos municípios de São Paulo, Embu das Artes e Taboão da Serra. Em meio ao contexto das mudanças climáticas, a recuperação dos recursos hídricos urbanos vai de encontro aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. No caso do rio Pinheiros, este projeto se torna ainda mais relevante por estabelecer metas até 2022 para um dos principais rios que cortam a maior metrópole do país. Encarar este desafio de melhorar a qualidade de suas águas exige ações acertadas e parcerias que transformem o objetivo do programa em realidade. Além disso, o modelo de governança do programa é parte fundamental para o sucesso, visto que há diversas instituições públicas e privadas envolvidas, além da própria sociedade civil. Neste aspecto de participação social, a literatura em torno da gestão pública tem enfatizado a importância do envolvimento de atores da sociedade civil na elaboração e implantação de políticas públicas para aumentar a eficácia dos resultados. No caso da recuperação de rios, se não houver mecanismos de aprendizagem que promovam o envolvimento da população no sentido de conduzir a uma visão mais consciente da importância da sua preservação, há o risco dos resultados da política não perdurarem ao longo do tempo, mesmo diante de todos os recursos e investimentos despendidos. Pretende-se com este trabalho, ressaltar a importância do programa como iniciativa ao enfrentamento das mudanças climáticas e à perda de biodiversidade nas grandes cidades. Neste sentido, destaca-se o caráter da pesquisa em compreender o modelo de governança implementado pelo estado ao promover uma política de recuperação de corpos hídricos em áreas urbanas, servindo como referência a outros entes federativos brasileiros. O objetivo principal é construir uma proposta de governança para que as ações empreendidas no Programa Rio Pinheiros perdurem ao longo do tempo e que possibilitem novas metas para a limpeza do rio futuramente. Entendemos que o trabalho de recuperação de rios deve ser contínuo e, portanto, serão utilizados casos internacionais como benchmark sobre os rios Tâmisa, no Reino Unido, e Emscher, na Alemanha, que permitirão fornecer aspectos de governança de interesse à SIMA. Além disso, ainda com o intuito de estabelecer uma análise de política pública que possa ser de interesse à SIMA, a pesquisa permite a construção de diretrizes e recomendações ao órgão público estadual no que se refere a potenciais riscos na implantação do programa.

2021-02-24T00:00:00Z Papais, Lucas Pereira Vieira, Maxwell Borges de Moura Rosis Jr, Rui Sergio Gomes de https://hdl.handle.net/10438/30324 2021-04-08T18:07:25Z 2021-02-22T00:00:00Z

A prestação de serviços públicos acessórios de modo indireto: um estudo de caso sobre carreiras, possíveis modelos e limites jurídicos Papais, Lucas Pereira; Vieira, Maxwell Borges de Moura; Rosis Jr, Rui Sergio Gomes de O presente trabalho tem como objetivo a análise das possibilidades de prestação de serviços de forma indireta no serviço público federal, especificamente para três carreiras, quais sejam, a de Auxiliar de Laboratório e a de Auxiliar Operacional em Agropecuária, ambas pertencentes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e, ainda, a de Agente Administrativo, pertencente ao Departamento da Polícia Federal – DPF, do Ministério da Justiça – MJ, o recorte foi necessário visto que a análise de todas as carreiras do serviço público federal é demasiadamente ampla. Para tanto, o estudo foi fundamentado em três grandes pilares que se complementam, quais sejam, viabilidade jurídica da prestação de serviços indiretos na execução de atividades que são desempenhadas por servidores, busca pelo aumento da qualidade na prestação desses serviços, e controle de custos. Como estratégia metodológica, foi feita a avaliação de um caso estadual, o DETRAN/SP, e diversos casos internacionais, examinado as possibilidades de aplicação no âmbito federal, identificando fatores chave de sucesso, gargalos e dificuldades.

2021-02-22T00:00:00Z Vannucci, Henrique Sasdelli Rangel, Leon Norking Levy, Patrícia de Araújo https://hdl.handle.net/10438/30288 2021-03-23T23:12:40Z 2021-03-22T00:00:00Z

Governança pública no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): análise do atual modelo e propostas para sua implementação e efetividade Vannucci, Henrique Sasdelli; Rangel, Leon Norking; Levy, Patrícia de Araújo Pautado pela importância e atualidade do tema da governança no setor público, este estudo objetiva compreender o funcionamento da governança no maior órgão de infraestrutura da administração federal brasileira: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Identificar eventuais e potenciais fragilidades no modelo de governança existente, seja em sua proposição seja em sua implementação, motiva a propor medidas voltadas ao seu aprimoramento bem como ao funcionamento orgânico da autarquia. Busca-se, para tanto, o estabelecimento de estruturas-chaves consideradas fundamentais ao que atualmente se entende por uma “boa governança”, especialmente as relacionadas com as diretrizes de boa governança do Tribunal de Contas da União (TCU), consideradas o marco referencial para a governança pública na administração federal. A pesquisa compreendeu a coleta de múltiplas fontes de dados, incluindo(i) a análise de documentos oficiais e literatura cinza; (ii) a revisão da literatura, (iii) o benchmarking e (iv) a realização de entrevistas com partes envolvidas com governança pública no DNIT e na administração federal. Identificou-se, assim uma estrutura bastante divergente do que se entende por boa governança no DNIT, o qual, apesar de contar com um modelo potencialmente robusto e normatizado, não foi capaz de implementá-lo e torná-lo funcional. Sucessivas mudanças de gestão e frequentes alterações no quadro de liderança do DNIT e na própria estrutura dos núcleos responsáveis pela governança e gestão estratégica mostraram-se grandes entraves a esta implementação. Dado este cenário e tendo como principal guia as diretrizes de boa governança do TCU, o estudo levanta ações e medidas de cunho prático capazes de simplificar o modelo de governança do DNIT e, sobretudo, fazê-lo funcional e efetivo. Nesse sentido, propõe-se a adoção de tais medidas em três ciclos de implementação, a depender do nível de maturidade institucional, prioridade e grau de facilidade para implementação.

2021-03-22T00:00:00Z Ferreira, Renata Aparecida https://hdl.handle.net/10438/30286 2021-03-23T21:21:39Z 2021-01-22T00:00:00Z

A atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da COVID-19: a experiência do arranjo local adotado pela Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Jundiaí/SP Ferreira, Renata Aparecida A proposta deste trabalho foi identificar a experiência do arranjo local no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) adotado pelo município de Jundiai/SP no contexto da pandemia da COVID-19. Apesar do SUAS configurar um organizado sistema, contando com uma rede de serviços socioassistenciais garantidora de proteção social no nível local, os impactos apresentados pela pandemia exigiram medidas emergenciais capazes de proativamente responder ao aumento da situação de vulnerabilidade social instalada e a cobertura de serviços aos prioritários grupos populacionais no território. Portanto, buscou-se identificar a principal resposta da gestão municipal ao contexto, caracterizando-a como arranjo local adotado no âmbito do SUAS. A identificação considerou eixos e dimensões apresentadas no referencial teórico no campo da governança e arranjos institucionais. Considerou ainda, diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), organizada pelo SUAS. Com o objetivo de respaldar contribuições para o aprimoramento do arranjo local, buscou-se a experiência do município de Florianópolis/SC, apontando convergentes estratégias com o modelo adotado pelo município de Jundiaí/SP. Com o trabalho, foi possível identificar pontos críticos e necessidade de absorção da demanda gerada pela pandemia na estrutura local do SUAS. Para tanto, foi proposto um plano de melhorias com sugestões de aprimoramento da governança, relações horizontais e verticais estabelecidas, além da dimensão territorial no complexo contexto apresentado pela pandemia da COVID-19.; The proposal of this work was to identify the experience of the local arrangement within the Single System of Social Assistance (SUAS) adopted by the municipality of Jundiai/SP in the context of the COVID-19 pandemic. Although SUAS configures an organized system and counts on a network of social assistance services that guarantee social protection at the local level, the impacts placed by the pandemic required emergency measures capable of responding proactively to the increase of the installed social vulnerability situation and the coverage of services to the priority groups in the territory. Therefore, we sought to identify the main response of municipal management to the context, characterizing it as the local arrangement adopted within the scope of SUAS. The identification considered the axes and dimensions presented in the theoretical framework in the field of Governance and Institutional Arrangements. It also considered the guidelines and the National Social Assistance Policy (PNAS), organized by the Single System of Social Assistance (SUAS). In order to support a contribution to the improvement of the local arrangement, the experience of the municipality of Florianópolis/SC was sought, which points out several strategies converging with the model adopted by the municipality of Jundiaí/SP. With the work, it was possible to identify critical points and the need to absorb the demand generated by the pandemic in the local structure of SUAS. To this end, an Improvement Plan was proposed with suggestions for improving governance, horizontal and vertical relationships established, in addition to the territorial dimension in the complex context placed by the COVID-19 pandemic.

2021-01-22T00:00:00Z