https://hdl.handle.net/10438/2202 2021-11-05T23:01:54Z 2021-11-05T23:01:54Z Pereira, Rodrigo José de Assis https://hdl.handle.net/10438/31229 2021-11-03T20:26:48Z 2021-08-23T00:00:00Z

Fins e meios: capacidade governativa e gasto social nos estados brasileiros Pereira, Rodrigo José de Assis Por que governadoras criam políticas sociais? O estudo do papel das governadoras nas políticas sociais brasileiras tem seu foco nos impactos das mudanças institucionais para explicar a alocação de recursos nos estados. Este trabalho se insere na literatura que testa variáveis para além das regras de distribuição de recursos e das normas de cooperação intergovernamental. A hipótese testada é de que a capacidade governativa – entendida enquanto competição política, capacidade técnica da burocracia e cargos de confiança – impacta na dinâmica da expansão do gasto social. O trabalho mostra que os estados brasileiros passaram a disputar eleições mais acirradas, com legislativos mais fragmentados e burocracias mais técnicas. Essa configuração converge com um grupo de teorias que explicam a manutenção do bem-estar social em países da América Latina, bem como estudos dos estados brasileiros que analisam o montante gasto em cada política. A dissertação propõe uma nova proxy de políticas sociais como variável dependente, a taxa anual do gasto social, entendida como a variação entre os anos do que é gasto na saúde, na educação e na assistência social. A escolha pela taxa é a contribuição deste trabalho para os estudos empíricos sobre políticas sociais, que tem por objetivo propor uma medida para observar movimentos de expansão e retração de acordo com a trajetória de cada estado em suas políticas. Para isso, foi utilizado um painel dos estados brasileiros no intervalo de 2003 – 2020 para estimar modelos de Mínimos Quadrados Ordinários com Efeitos Fixos, que consideram interceptos diferentes para cada estado. A partir deles, foi possível concluir que apenas no caso da saúde há efeito da capacidade governativa, especialmente nas medidas de competição política.; Why do state governors create social policies? Scholarly research on state governors' role regarding social policies has focused on the effects of institutional changes on the distribution of state resources. This thesis takes part in the literature that tests other variables beyond rules of resources distribution and intergovernmental cooperation. The working hypothesis is that governmental capacity - understood as political competition, bureaucratic technical capacity, and positions of trust - impacts the dynamics of increases in social expenditures. The thesis shows that Brazilian states started having more contested elections, with fragmented legislative assemblies and more technical bureaucracies. This configuration coincides with the theoretical body that explains the continuance of social welfare in Latin American countries, on top of studies analyzing the policy expenditures in Brazilian states. The thesis proposes a new proxy for social policies as a dependent variable, the Yearly Rate of Social Expenditures, understood as the annual variation of expenses in health, education, and welfare. The Rate is this thesis' contribution for future empirical research on social policies, with the goal of proposing a measure for each state according to its policy trajectory of expansion or contraction. For this purpose, a panel of Brazilian states from 2003 to 2020 was built and analyzed with Ordinary Least Squares Fixed Effects models, which allow for different intercepts for each state. The results lead to the conclusion that only health expenditures were affected by governmental capacity, especially by the measures of political competition.

2021-08-23T00:00:00Z Camargo, Marcela dos Santos https://hdl.handle.net/10438/31213 2021-11-03T20:26:46Z 2021-08-31T00:00:00Z

Electoral impacts of primary healthcare expansion: evidence from Rio de Janeiro Camargo, Marcela dos Santos Neste artigo, examinamos se os eleitores respondem a investimentos em saúde e ao acesso aos serviços de saúde. Focamos na cidade do Rio de Janeiro, a capital brasileira com o maior crescimento na cobertura de atenção primária à saúde entre 2009 e 2012. O governo recém-eleito expandiu rapidamente o Programa de Saúde da Família (PSF) na cidade, um programa de saúde comunitária introduzido no Brasil ao nível municipal e que atualmente é a maior do mundo. Avaliamos se a expansão do PSF afetou a votação do prefeito em 2012. Exploramos a variação geocodificada refinada no acesso à saúde e na votação no tempo e no espaço dentro da cidade. A variação identificada vem das mudanças na composição dos eleitores (residentes ou não em uma área de influência do PSF) no nível da seção eleitoral, dentro dos efeitos fixos dos locais de votação, desencadeada pela implantação das áreas de captação no período 2008-2012. Descobrimos que a cobertura do PSF está positivamente associada à votação do prefeito. No entanto, a magnitude do efeito PSF é maior no último ano de governo e aumenta com a proximidade entre as instalações das unidades do PSF e os endereços residenciais dos indivíduos. Nossos resultados também sugerem que esse impacto é acompanhado por aumentos relativamente maiores na parcela de votos quando os serviços são prestados em novas unidades de saúde em comparação com as unidades existentes. A evidência sugere que o contato mais próximo com os serviços e o lado visível da prestação de serviços pode ser muito recompensado pelos eleitores. No geral, este artigo contribui para uma melhor compreensão da capacidade de resposta do eleitor às políticas de saúde e seus possíveis mecanismos.; In this paper, we examine whether voters respond to investments in healthcare and access to health services. We focus on the city of Rio de Janeiro, the Brazilian capital with the highest growth in primary healthcare coverage between 2009 and 2012. The newly elected government rapidly expanded the Family Health Program (FHP) in the city, a community healthcare program introduced in Brazil at the municipal level and which is currently the largest in the world. We assess whether the FHP expansion affected the mayor’s vote share in 2012. We exploit fine-grained geocoded variation in access to healthcare and in voting across time and space within the city. The identifying variation comes from changes in the composition of voters (resident or not in a FHP catchment area) at the polling booth level, within polling places fixed effects, triggered by the roll-out of catchment areas over the 2008-2012 period. We find that FHP coverage is positively associated with the mayor’s vote share. Yet, the magnitude of the FHP effect is higher for the last year of government and increases with the proximity between FHP facilities and individuals’ home addresses. Our results also suggest that this impact is accompanied by relatively larger increases in vote share when the services are provided in new health facilities compared to the existing units. The evidence suggests that closer contact with services and the visible side of the service provision may be greatly rewarded by voters. Overall, this paper contributes to a better understanding of voter responsiveness of healthcare policies and possible mechanisms.

2021-08-31T00:00:00Z Zraick, Rosanna https://hdl.handle.net/10438/31129 2021-11-03T20:26:49Z 2021-08-18T00:00:00Z

Federalismo à brasileira: os municípios na Constituição de 1988 Zraick, Rosanna A defesa da autonomia municipal perpassa boa parte da história brasileira, tendo se acentuado a partir da dominância dos estados na República Velha. O movimento municipalista organizouse paulatinamente e buscou influenciar os textos constitucionais promulgados a partir de então. O municipalismo constituiu um dos mais atuantes grupos de interesse durante a Constituinte de 1987-1988 e esteve subdividido em dois principais segmentos: os municipalistas históricos, que viam na dominação pelos estados a principal mazela a ser superada via autonomia municipal, e os municipalistas pró descentralização, que percebiam na concentração de recursos na União a principal razão da fragilidade municipal. Tendo como principal bandeira comum o resgate e a ampliação da autonomia municipal, os municipalistas defenderam a inclusão de dispositivos constitucionais que garantissem a autonomia dos municípios e a elevação destes a entes federados. O ineditismo do modelo tripartite de Federação convive no texto constitucional com a ausência de muitos dos dispositivos garantidores desta condição. Para explicar esta aparente contradição, a hipótese de trabalho é a de que o conjunto das propostas apresentadas e as estratégias de aprovação adotadas pelos municipalistas buscaram não apenas garantir uma autonomia maior a estes entes, via descentralização dos recursos financeiros concentrados na União, mas também protegê-los das relações de dependência em relação aos estados e suas oligarquias. Utilizando o process tracing como metodologia, procedeu-se à investigação dos eventos e das “peças diagnósticas”, em busca de evidências capazes de confirmar essa hipótese ou desmenti-la. A análise do processo histórico e constitucional brasileiro mostrou como foram moldadas as diferentes facetas do municipalismo e de suas principais bandeiras defendidas na Constituinte. Da análise tanto da literatura sobre processo decisório quanto dos Anais da Constituinte, buscou-se entender de que forma a institucionalidade e os processos decisórios em vigor nas diferentes etapas da Constituinte impactaram nas estratégias municipalistas. As evidências apontam para a confirmação da hipótese de trabalho e sugerem que a elevação dos municípios a entes federados responderia à estratégia de uma parte do movimento municipalista de dar à autonomia local uma característica de perpetuidade, tendo em vista que a Federação está incluída nas cláusulas pétreas da Constituição de 1988 e, como tal, não pode ser modificada via emendamento.; The defense of municipal autonomy permeates much of Brazilian history and was accentuated by the dominance of states during the Old Republic. The municipal movement gradually organized itself and sought to influence the constitutional texts promulgated after then. During the Constitutional process of 1987-1988, municipalism was one of the most active interest groups. There were two main subgroups within municipalism: the historical one, for which the main issue was the local dependence to state power; and the second one, which understands the concentration of power, competences and resources in the federal government the most important issue to be overcome by decentralization. Having the enlargement of municipal autonomy as their main banner, the municipalists defended not only the inclusion of constitutional provisions that would guarantee the autonomy of the municipalities, but also the elevation of municipalities into federal entities. In addition to the novelty of the three-party Federation model, the absence of all the provisions guaranteeing the municipalities’ new condition is also noteworthy, despite the approval of several others that provided them with the highest degree of formal autonomy in Brazilian constitutional history. These facts led to the formulation of a hypothesis according to which both the set of proposals presented, and the approval strategies adopted by the municipalists sought not only to guarantee greater autonomy to these entities, by decentralizing the financial resources in hands of the federal government, but also to protect them from the dependency of states and their oligarchies. Using process tracing as a methodology, the events and “diagnostic pieces” were investigated in search of evidence capable of confirming or disproving this hypothesis. The analysis of the Brazilian historical and constitutional process showed how the different facets of municipalism, and its main banners were shaped. Using the literature on decision-making and the “Anais da Constituinte 1987-1988”, it was possible to understand how the institutional and decisionmaking processes in force during the Assembly impacted municipalism strategies. The evidence points to the confirmation of the working hypothesis and suggests that the elevation of municipalities to federal entities responded to the strategy of part of the municipal movement to give local autonomy a characteristic of perpetuity, due to the inclusion of Federation in the entrenched clauses of the 1988 Constitution and thus cannot be modified via amendment.

2021-08-18T00:00:00Z Batista, Lucas Meirelles Toledo Ramos https://hdl.handle.net/10438/30913 2021-11-03T20:26:50Z 2021-07-08T00:00:00Z

Morar online: a emergência das plataformas de mercado imobiliário e a locação residencial no município de São Paulo Batista, Lucas Meirelles Toledo Ramos The recent performance of platforms in Real Estate makes necessary a deeper understanding of this phenomenon given the potentially disruptive impact that this kind of business has. The current perspectives in the literature about platforms, whether the market or engineering design, present meaningful contributions to the discussion of this phenomenon but do not provide us with a broader understanding of it when analyzing the real estate sector and the production of space. Therefore, it is necessary to incorporate concepts and references from areas such as urban planning and urban geography, expanding the theoretical framework. Through the approximation of these theoretical references, this master's thesis aims to identify the architecture of these ecosystems, the main mechanisms adopted by them for the generation of value, and their financing. The applied methodology is the comparative geospatial analysis based on spatial auto-correlation indicators and spatial dependence models. Using data obtained through an automated collection, combined with secondary data from the IBGE Demographic Census, this research seeks to identify the spatiality of this phenomenon, contributing to the growing debate in the field in the eyes of a Latin American metropolis. The primary purpose of this dissertation is to discuss how Platforms Real State are configured in the city of São Paulo and what differentiates them from traditional real estate firms—presenting what they differ in terms of area of operation, typology and rental price based on an exploratory data analysis. Differences were observed at all points, and for each of them, the main explanation possibilities were described. It is concluded that real estate market platforms, even though they represent a smaller universe than traditional real estate companies, affect the price of housing and are included in recent real estate production in the city of São Paulo.; A atuação no segundo milênio de plataformas digitais no mercado imobiliário no Brasil faz com que seja necessário um aprofundamento da compreensão deste fenômeno, dado o potencial impacto disruptivo que esse tipo de negócio apresenta. Por mais que as atuais perspectivas econômica, da engenharia ou do design que abordam a temática das plataformas apresentem significativas contribuições para a compreensão dessas, elas não nos auxiliam com um entendimento mais aprofundado, quando analisadas as dinâmicas do mercado imobiliário e da produção do espaço. Faz-se necessário incorporar conceitos e referências da geografia urbana e do planejamento urbano a essa lente de análise. Por meio da aproximação desses referenciais teóricos, esta dissertação buscou identificar a arquitetura desses ecossistemas, os principais mecanismos adotados por essas arquiteturas para a geração de valor, a tipologia e característica do produto ofertado, assim como a abrangência territorial, utilizando-se o município de São Paulo (Brasil) como local de estudo. Discute-se se há diferenças estatisticamente significantes entre a oferta de locação via imobiliárias tradicionais, plataformas e os imóveis descritos no Censo Demográfico. A metodologia aplicada é a análise geoespacial comparativa, através de indicadores de auto-correlação espacial e modelos de dependência espacial; utilizando-se dados obtidos por meio de uma coleta automatizada, combinados com dados Secundários do Censo Demográfico do IBGE busca-se identificar a espacialidade desse fenômeno, contribuindo para o crescente debate no campo, aos olhos de uma metrópole latino-americana. O objetivo principal dessa dissertação é discutir como se configuram as plataformas de mercado imobiliárias no município de São Paulo e o que as difere das imobiliárias tradicionais a partir de uma análise exploratória. Verificando área de atuação, tipologia e preço de locação dos imóveis ofertados. Foram observadas diferenças em todos os pontos e para cada deles foram descritas as principais possibilidades de explicação. Conclui-se que as plataformas de mercado imobiliário, mesmo que representando um universo menor que as imobiliárias tradicionais, afetam o preço de moradia e estão inseridas na produção imobiliária recente no município de São Paulo.

2021-07-08T00:00:00Z Guaranha, Olívia Landi Corrales https://hdl.handle.net/10438/30851 2021-11-03T20:26:45Z 2021-06-25T00:00:00Z

Disputas legislativas e escolhas políticas para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres: um estudo sobre a formulação de políticas públicas pela Câmara dos Deputados Guaranha, Olívia Landi Corrales A violência doméstica entrou na agenda governamental brasileira nos anos 80, mas apenas em 2006 o tema ganha a agenda decisória federal com a criação da Lei Maria da Penha (LMP). Desde então, a pauta não saiu mais da agenda governamental e decisória, provocando a proposição de diversos Projetos de Lei ao longo dos anos. Segundo Baumgartner e Jones (2009), as políticas públicas passam por longos períodos de equilíbrio, mantido pelo monopólio de um conjunto de ideias em torno das ações a serem tomadas e em torno da imagem da política estruturada para tratar de um determinado problema público. Esse equilíbrio é pontuado por momentos de rápida e intensa mudança, em que novas ideias e imagens ganham força. Dessa forma, políticas que permanecem na agenda por longos períodos, podem ser percebidas de formas diferentes em momentos históricos diferentes. Para compreender esses processos de permanência e mudança, mobilizamos uma abordagem cognitiva sobre políticas públicas a partir da qual propostas para a solução de problemas públicos decorrem da percepção desses problemas, obtida a partir de matrizes cognitivas criadas pelo debate público e utilizadas como modelos para a interpretação do mundo (MULLER, 2000). Essas matrizes, também chamadas de frames ou quadros interpretativos, são narrativas genéricas que “enquadram” os problemas públicos servindo para diagnosticá-los e traçar prognósticos, ou seja, propostas de solução (REIN & SCHÖN, 1996). Os objetivos principais deste trabalho são compreender quais frames estão presentes nas discussões sobre políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres e como se vinculam a momentos de equilíbrio ou mudança dessas políticas. Para isso, estudamos sua formulação na Câmara dos Deputados brasileira desde o final dos anos 80 até 2020. Mobilizamos a critical frame analysis (VERLOO & LOMBARDO, 2007; REIN & SCHÖN, 1996) para analisar um total de 239 Projetos de Lei ordinária (PLs) propostos sobre o tema no período. Além da análise dos PLs, foram conduzidas 7 entrevistas com assessoras parlamentares e ativistas feministas. Os achados foram validados a partir de notícias e outros documentos relevantes. Entre os achados, notamos a presença de cinco frames principais nos debates em torno da política de enfrentamento à violência doméstica no Legislativo. O primeiro, que chamamos proteção aos direitos humanos das mulheres, foi desenvolvido e é promovido pelos movimentos feministas, sendo o responsável pelo estabelecimento da LMP. Os frames familista-essencialista, privatista e de priorização dos homens foram desenvolvidos a partir de perspectivas conservadoras que são opostas às do paradigma da LMP. No meio do caminho, está o frame punitivista, que inscreveu a violência doméstica como um problema de grande relevância na agenda legislativa e consegue criar consensos entre diferentes setores da política, mas que, em contrapartida, pode descaracterizar o paradigma da LMP.; Domestic violence entered the Brazilian governmental agenda in the 80s, but only gained the federal decision agenda in 2006 through the formulation of the Maria da Penha Act. Since then, the theme is on the governmental and decision agendas, leading to the proposition of a series of bills throughout the years. Baumgartner and Jones (2009) claim that policies go through long periods of equilibrium, kept by a monopoly of ideas on how to address a certain problem which constitute an image about this policy. This equilibrium can be punctuated by moments of rapid and intense change, when new ideas and images gain strength in the public realm. In order to understand these processes of equilibrium and change, a cognitive approach on public policies was mobilized. According to this approach, propositions to resolve public issues originate from the perception around these issues. This perception is built from cognitive matrixes created in the public sphere and used to interpret the world (MULLER, 2000). These matrixes, also called frames, are generic narratives that “frame” public issues and present a diagnosis and a prognosis around them (REIN & SCHÖN, 1996). The main objectives of this work are to understand which frames surround debates on policies to address domestic violence against women and how these frames are connected to the equilibrium and change of these policies. In order to achieve these goals, we have studied the formulation of these policies on the Brazilian Chamber of Deputies from the end of the 80s up to 2020. We have used a critical frame analysis approach (VERLOO & LOMBARDO, 2007; REIN & SCHÖN, 1996) to analyze 239 bills proposed on this theme. We have also conducted 7 interviews with parliamentary assistants and feminist activists. The findings were validated using other documents and news reports. Among other findings, we have noted the presence of five main frames on the parliamentary debates about domestic violence policies. The first, protection of female human rights, was developed and promoted by feminist movements, being responsible for establishing the Maria da Penha Act. The familist-essentialist, privatist and male prioritization frames were developed by conservative groups and oppose to the Maria da Penha Act paradigm. In between is a punitive frame through which consensus is built and domestic violence is seen as a problem of great relevance. However, the ascension of this frame can also mischaracterize the previous paradigm.

2021-06-25T00:00:00Z Corrêa, Marcela Garcia https://hdl.handle.net/10438/30742 2021-11-04T13:06:12Z 2021-05-20T00:00:00Z

'Ela desatou nós': pobreza urbana, laços sociais e autonomia de mulheres beneficiárias do Bolsa Família Corrêa, Marcela Garcia A pobreza é uma das principais temáticas discutidas pelas Ciências Sociais e nas últimas décadas ganhou destaque enquanto problema social a ser enfrentado pelos Estados, por meio de políticas públicas. Entre as possíveis ações estatais para combater a pobreza, as políticas de transferência de renda direta materializam-se como o “carro-chefe” da assistência social em países do Sul Global. A focalização nas mulheres, preferencialmente titulares do benefício, é uma das principais características desse tipo de iniciativa, pois garantiria que o dinheiro fosse aplicado de forma mais “eficiente” para sobrevivência das famílias, em especial para o cuidado das crianças e dos adolescentes. Esse aspecto é discutido por autoras feministas como uma forma de “funcionalizar” a mulher, o que reproduziria papéis de gênero que sobrecarregam as mulheres com o trabalho do cuidado. No Brasil, o programa Bolsa Família completa 16 anos de implementação e, apesar das controvérsias, é visto como uma política de sucesso no combate à pobreza. Na seara de estudos sobre possíveis mudanças na vida das pessoas beneficiárias, diversas autoras discutem sobre possíveis processos de ganhos de autonomia das mulheres. A partir desse questionamento, o corpus analítico consolidado aponta para dois caminhos possíveis: aumento de autonomia feminina ou reforço dos papéis de gênero. O presente trabalho busca analisar se laços sociais de mulheres beneficiárias são transformados ou iniciados após a inserção delas no Bolsa Família, e se estes são capazes de impulsionar ou minar a sua autonomia, tendo o potencial de contribuir para que transcendam desigualdades de gênero. O conceito de autonomia relacional adotado combina uma abordagem feminista a uma perspectiva sociológica, ao considerar que as pessoas só podem ser efetivamente autônomas nas suas relações com outras [nunca sozinhas, isto é, independentes]. Assim, a autonomia é marcada pela interdependência entre as pessoas, vistas como “eus em relação”. Para responder a pergunta de pesquisa, foi realizado um estudo de caso qualitativo, que lança mão de análise documental, observação direta e entrevistas em dois bairros periféricos em Santos (SP) – Alemoa e Dique Vil Gilda. Como estratégia de coleta e análise dos dados optou-se pelo uso do método da história oral, empreendido com trezes mulheres beneficiárias do Bolsa Família e residentes de moradias sobre palafitas. Adicionado a isto, foram conduzidas entrevistas com roteiro semiestruturado com assistentes sociais que trabalham nos CRAS (Alemoa e Rádio Clube), ambos equipamentos que as mulheres beneficiárias frequentam. Os resultados sugerem que a autonomia dessas mulheres é imperfeita, uma vez que as dinâmicas produzidas no ciclo intergeracional da pobreza e as múltiplas carências e violências (com destaque às de gênero) não são rompidas e continuam condicionando as suas experiências cotidianas. Ademais, constatou-se que, por um lado, a autonomia é minada por relações com homens que reproduzem papéis desiguais de gênero; mas, por outro lado, há espaço para construção de redes de ajuda mútua e afetos para além da esfera doméstica, sendo dinâmicas importantes para o impulso da autonomia e bem-estar das mulheres.; Poverty is one of the main thematic topics discussed by social sciences and, in the last decades, it received even more attention as a social problem that demanded State action through public policies. Between the many possibilities of State action courses that could be adopted to deal with the poverty issue, cash transfer programs have presented themselves as a very popular social assistance policy between countries in the Global South. The strategy of targeting women is one of the main features of this type of policy because it guarantees that the money is applied in a more “efficient” way for the family’s survival, especially benefiting children and adolescents. However, this policy’s feature is debated by feminist authors who consider as a way of “functionalize” women. In this sense, it is argued that the policy design reproduces gender roles that can overwhelm women with care work. In Brazil, Bolsa Familia completes 16 years of implementation and, despite controversies that surround it, it is considered a successful public policy to address poverty issues. In the research field about possible effects of the program on the lives of the beneficiary women, many authors also debate possible leveraging processes related to female autonomy. Regarding these possible effects of Bolsa Familia in women’s life’s, the consolidated literature points to two possibilities: the program either raised women’s autonomy or it strengthened unequal gender roles. The present work seeks to analyze if the social bonds of beneficiary women of the Bolsa Familia are built or transformed after their inclusion in the program, and if these bonds can stimulate or weakening their autonomy. The concept of relational autonomy adopted in this work combines a feminist and a sociological approach by considering that people can only be effectively autonomous inside their relationships with one another (never by themselves, as independent individuals), since they’re embedded in the communities where they live in. To answer the proposed research questions, it was conducted a qualitative case study that used documental analysis, direct observation and interviews placed in two vulnerable neighborhoods in Santos (SP) - Alemoa and Dique Vila Gilda. As a strategy for data collection and analysis, this research uses an oral history methodology, throughout interviews with thirteen beneficiary women of Bolsa Familia and residents of “stilt houses” (“moradias sobre palafitas”) in the referred territories. Interviews with social workers from Social Assistance Referencial Centers (CRAS Alemoa and Rádio Clube), attended by the beneficiary women, were also conducted. Results suggest that these women’s autonomy is imperfect, since dynamics produced by the intergenerational poverty cycle and the multiple deficiencies and violence (specially, gender violence) experienced by these women are not broken with the Program’s experience and, therefore, continue to condition their daily lives experiences. Finally, analyses showed that, on one hand, these women’s autonomy is weakened due to relationships with male partners who reproduce unequal gender relations; but, on the other hand, there’s space for building networks aimed at providing mutual help and affections between these women beyond the domestic sphere, which could lead to important dynamics for leveraging women’s autonomy and well-being.

2021-05-20T00:00:00Z Fonseca, Brenda Machado https://hdl.handle.net/10438/30723 2021-11-03T20:26:50Z 2021-05-13T00:00:00Z

As percepções dos burocratas de médio escalão na digitalização de serviços na Prefeitura de São Paulo Fonseca, Brenda Machado O burocrata de médio escalão (BME) encontra-se nas camadas intermediárias da estrutura estatal, entre o alto escalão e os burocratas de nível de rua, possuindo uma influência bidirecional na cadeia de implementação. De cima para baixo, eles traduzem os planos de trabalho da alta gerência para os demais níveis hierárquicos e, de baixo para cima, os BMEs sintetizam informações de diversas fontes para o alto escalão, processo que envolve a triagem de alternativas na formulação de proposições. Nesse duplo fluxo de interação, os burocratas “explicam, reformulam, recategorizam, remarcam, reescrevem e às vezes resistem” (HEIMER, 2013). O presente trabalho tem como objetivo compreender de que maneira as percepções desses burocratas afetam seu comportamento em um processo de mudança na implementação de uma política pública. O processo de mudança escolhido é a digitalização de serviços, que pode envolver alterações tanto no escopo do trabalho do burocrata como no acesso aos serviços pelo cidadão. Para tanto, entrevistamos servidores municipais que passaram por processos de digitalização de serviços com o intuito de coletar as seguintes dimensões: (1) as percepções que ele detém sobre sobre si, como ele concebe o seu dever profissional; (2) as percepções que ele tem sobre o cidadão, o público-alvo do serviço; (3) as percepções que ele tem sobre o processo de mudança na implementação da política e; (4) o comportamento reportado por ele durante o processo de digitalização de serviços. Dentre os principais achados desta pesquisa, podemos concluir que alguns fatores podem implicar na tomada de decisão do burocrata durante o processo de digitalização de serviços: seu julgamento sobre o seu papel, sua percepção sobre o cidadão, valoração sobre o serviço que entrega, a tarefa e o tipo de trabalho que desempenham, suas preferências individuais, suas redes e percepções compartilhadas com seus pares, mas nenhum desses fatores de forma determinística. A presente pesquisa pode, dessa forma, contribuir no entendimento do papel dos atores intermediários que atuam cotidianamente como facilitadores e articuladores de mudanças na implementação das políticas públicas, sendo, portanto, essenciais para a efetivação das transformações no Estado.; The middle-level bureaucrat (MLB) is in the middle layers of the state structure, between top management and street-level bureaucrats, having a bidirectional influence on the implementation chain. From top to bottom, they translate the plans of the top management to the other hierarchical levels and, from the bottom up, the MLB synthesize information from different sources for the top management, a process that involves the screening of alternatives in the formulation of propositions. In this double flow of interaction, bureaucrats “explain, reformulate, recategorize, remark, rewrite and sometimes resist” (HEIMER, 2013). This paper aims to understand how these bureaucrats' perceptions affect their behavior in a process of change in the implementation of a public policy. The process of change chosen is the digitalization of services, which can involve changes both in the scope of the bureaucrat's work and in the access to services by the citizen. To this, we interviewed bureaucrats from the São Paulo city hall who underwent processes of digitalization of services in their secretaries in order to collect the following dimension: (1) the perceptions he holds about himself, how he describes his professional duty; (2) the perceptions he has about the citizen, the target audience of the service; (3) the perceptions he has about the process of changing public policy implementation and; (4) the behavior reported by him during the service digitization process in his department. Among the main findings of this research, we can conclude that some factors may imply the decision making of the bureaucrat during the process of digitalization of services: his judgment about his role, his perception of the citizen, valuation on the service he delivers, the task and the type of work they do, their individual preferences, their networks and perceptions shared with their peers, but none of these factors in a deterministic way. The present research can, therefore, contribute to the understanding of the role of the intermediary actors who act daily as facilitators and articulators of changes in the public policy implementation, being, therefore, essential to make the transformations in the State.

2021-05-13T00:00:00Z Antunes, Luiz Fernando Toledo https://hdl.handle.net/10438/30717 2021-11-04T13:11:28Z 2021-05-18T00:00:00Z

DESCLASSIFICAÇÃO TARJADA: O SIGILO DE DOCUMENTOS DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS NO CONTEXTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Antunes, Luiz Fernando Toledo A transparência pública tem sido entendida como sinônimo de solução para muitos problemas das democracias (ZUCCOLOTTO, TEIXEIRA E RICCIO, 2015). Nas últimas décadas, este conceito tem sido aplicado por meio de centenas de leis de acesso à informação ao redor do mundo. De acordo com o Global Right to Information Rating (RTI, 2020), já existem pelo menos 129 leis do tipo, com diferentes graus de abertura de informação pública. No Brasil, foi regulamentada a lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Ainda que a função fundamental da LAI seja a abertura de documentos do Estado brasileiro como regra, o texto legal mantém possibilidades de sigilo sobre determinadas informações, processo conhecido como classificação de informações, com diferentes prazos de expiração deste sigilo, de acordo com o grau de sensibilidade do documento. A lei não prevê o sigilo eterno. Este trecho da LAI mantém características de diversas legislações anteriores sobre reserva de documentos na administração pública, criadas em diferentes períodos de ditadura militar no Brasil, como o decreto 60.147, de 1967, que previa classificações de documentos como reservado, confidencial, secreto ou ultrassecreto. Esta pesquisa, de métodos mistos, fez uma análise exploratória e descritiva, com elementos quantitativos, de documentos desclassificados, ou seja, cujo prazo de sigilo permitido pela LAI expirou, o que tornou tais papéis publicáveis. Desde 2013, as três Forças Armadas brasileiras - Exército, Marinha e Força Aérea - já desclassificaram pelo menos 394,4 mil documentos, o que representa 90,4% de todo o universo de documentos que perderam o sigilo neste período em instituições federais. Foram analisadas informações desclassificadas nos anos de 2019 e 2020. Foi possível ter acesso a menos de 1% do total de informações desclassificadas do período 2019-2020 por causa de limitações impostas por essas instituições. Conclui-se que as Forças Armadas praticam uma desclassificação vendada de informações, já que os papéis, mesmo quando deixaram de ser sigilosos, são incompreensíveis, com tarjas em seu conteúdo até mesmo sobre o nome de quem os classificou e o motivo da classificação. Informações relacionadas a um mesmo processo são fragmentadas e classificadas separadamente, a ponto de criar um verdadeiro quebra-cabeças pós-desclassificação para se compreender o que, de fato, está por trás do sigilo. Sugere-se que mais estudos sejam feitos sobre a classificação e desclassificação de informações da administração pública no Brasil e sobre o teor desses documentos.

2021-05-18T00:00:00Z Exner, Marina Katurchi https://hdl.handle.net/10438/30424 2021-11-03T20:40:23Z 2021-03-31T00:00:00Z

A construção contextual das lideranças escolares: um estudo sobre a Educação Infantil paulistana Exner, Marina Katurchi O presente trabalho se propõe à reflexão sobre a gestão escolar e, mais especificamente, sobre a liderança escolar – que é, geralmente, assumida pelo diretor escolar – na etapa da Educação Infantil (EI), que atende crianças de 0 a 6 anos, período da vida humana denominado de primeira infância. É vasta a literatura sobre lideranças escolares em outras etapas da educação básica, no entanto, as unidades de Educação Infantil tendem a ficar excluídas desse debate, ainda que uma série de estudos justifiquem a importância de as crianças, durante a sua primeira infância, terem acesso a serviços qualificados de educação, sendo esta uma condição primordial para garantir o seu pleno desenvolvimento. Refletimos sobre qual é o papel da equipe gestora de unidades de Educação Infantil na implementação de políticas educacionais de EI, buscando investigar como se caracterizam e o que explica os diferentes perfis das lideranças escolares nas unidades de Educação Infantil. A partir de uma vasta revisão teórica, percorrendo teorias sobre lideranças escolares, lideranças públicas, burocracia de médio escalão, gerentes de nível de rua e discricionariedade, construímos um modelo teórico contextual para explicar a produção de diferentes perfis de liderança na Educação Infantil. Este modelo indica que têm efeitos sobre a produção de lideranças: a) sua trajetória e os valores sustentados por elas; b) as interações que firma no cotidiano escolar; e c) o contexto institucional e organizacional no qual a escola está inserida. Sustentamos que essas variáveis abrem espaço para uma operação mais ou menos discricionária do diretor escolar, o que favorece a construção de diferentes tipos de liderança. Como forma de ilustrar esse modelo, realizamos um estudo de caso múltiplo e comparado em cinco Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) do município de São Paulo. Devido à pandemia de COVID-19, as 21 entrevistas foram realizadas remotamente com diretoras(es), assistentes de diretora(-), coordenadoras(es) pedagógicas(os) e professoras das cinco EMEIs. Além disso, desenvolvemos uma análise documental de quatro diretrizes municipais que orientam as concepções e as práticas pedagógicas na EI paulistana. Como resultado, verificamos o conflito entre valores de atores escolares e aqueles contidos nas diretrizes municipais, a força das instituições sobre a atuação da equipe gestora e de professoras, o impacto da restrição de recursos da escola sobre a prática dos profissionais da educação e os efeitos da pressão da comunidade escolar sobre a gestão da escola, por um lado, e das instâncias hierárquicas superiores, de outro. Todos esses fatores contribuem para a construção de diferentes perfis de liderança na escola. Identificamos quatro principais perfis: liderança democrática, pedagógica, reguladora e articuladora. Elas são produzidas a partir de dinâmicas discricionárias que atravessam seus valores e trajetória pessoal, as interações travadas pela liderança escolar e o contexto institucional e organizacional no qual a escola se situa. Nesse sentido, temos que, por vezes, os valores e crenças da liderança tendem a se sobrepor à racionalidade legal prevista pelas instituições, o que pode ser intensificado por conta do contexto legal ambíguo e de um contexto de restrição de recursos.; This work proposes a reflection on school management and, more specifically, on school leadership - which is generally assumed by the school principal - in the stage of Early Childhood Education (ECE), which serves children from 0 to 6 years old, period of human life called early childhood. The literature on school leadership in other stages of basic education is vast, however, ECE units tend to be excluded from this debate, even though a series of studies justify the importance of children, during their early childhood, having access qualified education services, which is an essential condition to guarantee their full development. We examine what is the role of the management team of Early Childhood Education units in the implementation of EI educational policies, seeking to investigate how they are characterized and what explains the different profiles of school leaders in ECE units. Based on a vast theoretical review, covering theories about school leaders, public leaders, middle-level bureaucracy, street level managers and discretion, we built a contextual theoretical model to explain the production of different leadership profiles in Early Childhood Education. This model indicates that the following factors affect the production of leaders: a) their trajectory and the values supported by them; b) the interactions he/she sustains at school; and c) the institutional and organizational context in which the school is inserted. We argue that these variables make room for a more or less discretionary operation by the school principal, which favors the construction of different types of leadership. As a way of illustrating this model, we conducted a multiple and compared case study in five Municipal Schools of Early Childhood Education in the municipality of São Paulo, Brazil. Due to the COVID-19 pandemic, we conducted 21 online interviews with principals, assistant directors, pedagogical coordinators and teachers of those five schools. In addition, we developed a documentary analysis of four municipal rules that guide the pedagogical conceptions and practices in São Paulo ECE units. As a result, we verified the conflict between values of school actors and those contained in the municipal guidelines; the strength of the institutions on the performance of the management team and teachers, the impact of the restriction of school resources on the practice of education professionals; and the effects of the pressure from the school community on school management, on the one hand, and of higher hierarchical instances, on the other. All of these factors contribute to the construction of different leadership profiles at school. We identified four main profiles: democratic, pedagogical, regulatory and articulatory leadership. They are produced from discretionary dynamics that cross their values and personal trajectory, the interactions waged by school leadership and the institutional and organizational context in which the school is located. In this sense, we sometimes have that the values and beliefs of the leadership tend to overlap with the legal rationality envisaged by the institutions, which can be intensified due to the ambiguous legal context and a context of resource constraints.

2021-03-31T00:00:00Z Fernandes, Paulo Miguel Gonçalves https://hdl.handle.net/10438/30358 2021-11-04T13:06:12Z 2021-02-19T00:00:00Z

Governo digital Nos PALOP: o caso de Cabo Verde Fernandes, Paulo Miguel Gonçalves O presente estudo sobre governo eletrônico nos países africanos de língua oficial portuguesa, com a centralidade para o caso de Cabo Verde, tem como objetivo, analisar os principais desafios de governo eletrônico em Cabo Verde. O mesmo se encontra estruturado da seguinte forma: em primeiro momento o estudo vai debruçar sobre as abordagens de governo eletrônico e as suas dimensões respectivamente, por conseguinte foi feito um retrato das estratégias e dos desafios do governo eletrônico nos PALOP. Metodologicamente foi realizado um estudo de caso, para tal foram analisados documentos e aplicadas entrevistas aos gestores públicos, servidores públicos, agentes econômicos/mercado e sociedade civil com o intuito único de identificar e analisar os principais desafios do governo eletrônico em Cabo Verde nas suas diferentes dimensões, utilizando como técnica de análise de dados, a análise de conteúdo com suporte do WebQDA (software de análise de dados qualitativo). Os resultados obtidos revelam que os principais desafios de governo eletrônico em Cabo Verde são: organizacionais, de tecnologia, de pessoas, financeiros, de legislação e de acesso.

2021-02-19T00:00:00Z