https://hdl.handle.net/10438/10035 2021-11-05T23:02:23Z 2021-11-05T23:02:23Z Lemos, Simone Mourão https://hdl.handle.net/10438/31064 2021-11-03T21:45:53Z 2021-07-16T00:00:00Z

Caso com notas de ensino: políticas públicas para animais domésticos: do Centro de Controle de Zoonoses a Coordenadoria de Saúde e Proteção Animal Lemos, Simone Mourão Este caso descreve como surgiu a necessidade de uma política pública voltada aos animais na cidade de São Paulo a partir de uma demanda da sociedade. Como relatado neste estudo, até a década de 70, os animais eram vistos como seres transmissores de doenças (como a raiva, a sarna e as parasitárias), com muita indiferença, abandono e preconceito. Houve uma mudança significativa de comportamentos nos últimos tempos quanto às questões que envolvem os animais, principalmente os domésticos. Por isso, o tema abordado neste estudo reflete a necessidade de um novo olhar dos gestores públicos no trato animal, que é o principal desafio enfrentado neste estudo, além de contribuir para a discussão de como os pleitos da sociedade podem se tornar políticas públicas.; This case seeks to analyze how the need for a public policy aimed at animals in the city of São Paulo by a demand from society. Until the 70s, domestic animals were seen as beings that transmit diseases (such as rabies, scabies and parasites), with a lot of indifference, neglect and prejudice. There has been a significant change in behavior in recent times regarding issues involving animals, especially domestic animals. Therefore, the theme addressed in this study reflects the need for a new look by public managers on animal care, which is the main challenge faced, in addition to contributing to the discussion of how society's claims can become public policies.

2021-07-16T00:00:00Z Picon, Bruna Diniz https://hdl.handle.net/10438/30993 2021-11-03T22:24:00Z 2021-08-19T00:00:00Z

A importância do diálogo nos projetos de parceria público privada: participação dos moradores na modelagem da PPP de Ilha Grande Picon, Bruna Diniz O Estado do Rio de Janeiro é responsável pela conservação da biodiversidade da Ilha Grande, pertencente ao município de Angra dos Reis (RJ), exercendo essa função por meio do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Considerando os desafios orçamentários, o Estado do Rio de Janeiro pretende estabelecer uma parceria com a iniciativa privada com finalidade de garantir maior infraestrutura na ilha e programas de preservação ambiental. Por meio da Subsecretaria de Parcerias do Estado do Rio de Janeiro, o governo estadual publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para estruturar um projeto de Parceria Público Privada (PPP) na Ilha Grande. Em razão da falta de diálogo prévio com a população local o PMI foi suspenso pelo próprio Estado do Rio de Janeiro após as diversas manifestações da população local. O Ministério Público (MPF e MPRJ) recomendou que, caso o projeto fosse retomado, o Estado do Rio de Janeiro deveria assegurar formas para que a sociedade participe da modelagem do projeto. De tal modo, o presente estudo de caso apresenta a discussão sobre a importância do diálogo nas decisões administrativas e uma reflexão sobre as vantagens e desvantagens na contratação por meio da PPP.; The State of Rio de Janeiro is responsible for the conservation of the biodiversity in Ilha Grande, owned by the municipality of Angra dos Reis (RJ), fulfilling this function through the State Institute of the Environment (INEA). Considering the budgetary challenges, the State of Rio de Janeiro intends to establish a partnership with the private sector in order to ensure greater infrastructure on the island and environmental preservation programs. Through the Sub secretariat of Partnerships of the State of Rio de Janeiro, the state government published a Brazilian unsolicited proposal procedure (known as PMI that calls for “Expression of Interest” from the private initiative) to structure a Public Private Partnership (PPP) project in Ilha Grande. Due to the lack of prior dialogue with the local population, the PMI was suspended by the State of Rio de Janeiro itself after several protests from the local population. The Public Prosecutor's Office (MPF and MPRJ) recommended that, if the project was resumed, the State of Rio de Janeiro should ensure ways for society to participate in the modeling of the project. Therefore, the present case study presents the discussion about the importance of dialogue in administrative decisions and a reflection on the advantages and disadvantages in contracting through PPP.

2021-08-19T00:00:00Z Lopes, Carlos Eduardo Rigolo https://hdl.handle.net/10438/30921 2021-11-03T22:14:09Z 2021-06-01T00:00:00Z

Processos participativos em planos diretores: o caso de Jundiaí-SP Lopes, Carlos Eduardo Rigolo Quando assumiu a Prefeitura de Jundiaí (2013-2016), a então administração municipal decidiu implementar um amplo processo de participação da população com o intuito de revisar o Plano Diretor. Com aproximadamente 400 mil habitantes e décadas de experiência com planos diretores, pela primeira vez o modelo participativo foi utilizado no município para discussão da principal lei urbanística que norteia o crescimento da cidade por dez anos. Até então, a formulação deste instrumento era um debate entre técnicos, especialistas e grupos de interesse. O plano diretor participativo amplia o campo das discussões para que cidadãos também tenham oportunidade de deliberar sobre as diretrizes de ordenamento territorial. Entretanto, no caso de Jundiaí, em 17 de maio de 2016, quando a primeira versão do Projeto de Lei (PL) chega à Câmara dos Vereadores, após três anos de discussões transparentes com a população, 150 emendas legislativas alteravam significativamente o texto, colocando em risco toda a legitimidade do processo participativo. As emendas foram consideradas, pela então Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, resultado da mobilização de grupos de interesse, principalmente do setor imobiliário e construtivo, que perderam espaço na formulação do plano, pois passaram a dividi-lo com moradores de bairros e outros grupos que tradicionalmente não participavam. Agora, prosseguir para a aprovação da Lei depende de superar o desafio imposto pela descaracterização do texto original pelas emendas legislativas, mantendo a transparência e legitimidade que foram presentes ao longo de todo o processo participativo.

2021-06-01T00:00:00Z Comin, Renata de Paiva Puzzilli https://hdl.handle.net/10438/30852 2021-11-03T22:07:02Z 2021-07-13T00:00:00Z

Caso com notas de ensino: mulheres na Câmara? Eleições em Jaborandi Comin, Renata de Paiva Puzzilli Rodrigo, presidente do comitê de um partido político num pequeno município paulista, tinha o desafio de formar a lista de pré-candidaturas para a Câmara Municipal nas eleições de 2020 e depois decidir sobre a distribuição dos recursos partidários para as campanhas eleitorais. Sua jornada e as situações vivenciadas por ele com as demais personagens refletem desafios para a superação da sub-representação política de mulheres.; Rodrigo, chairman of the committee of a political party in a small municipality in the state of São Paulo, had the challenge of forming the list of pre-candidates for the City Council in the 2020 elections and then deciding on the distribution of party resources for election campaigns. His journey and the situations he experienced with other characters reflect challenges in overcoming the political under-representation of women.

2021-07-13T00:00:00Z Diana, Gisele Novack https://hdl.handle.net/10438/30608 2021-11-03T21:57:45Z 2021-05-19T00:00:00Z

Contribuições para o aperfeiçoamento de termos de referência voltados a contratações de serviços de natureza predominantemente intelectual Diana, Gisele Novack A fase interna da licitação, e em específico o termo de referência, parece não receber a devida atenção do gestor público. Por meio da análise de excertos do Termo de Referência (TR) de uma licitação pública voltada à contratação de serviços de natureza eminentemente intelectual, foi possível identificar a forma vaga com a qual determinada atividade integrante do objeto da contratação foi descrita. Contudo, ao se analisar o processo de licitação, verificou-se que não houve dificuldade para os concorrentes elaborarem suas propostas em relação à referida atividade, não tendo sido apresentados questionamentos à comissão, tampouco impugnação. Verificou-se, ainda, que tais propostas reproduziram a forma genérica do TR, indicando a possibilidade de surgirem problemas durante a fase de execução dos serviços. Com o intuito de mitigar esse risco específico, uma vez que existem outras variáveis que podem afetar a entrega do objeto, foram apresentadas sugestões de mecanismos aptos a auxiliar o gestor na elaboração de um TR que não impacte a qualidade da execução do ajuste, por meio da descrição adequada das atividades buscadas, bem como das necessidades da Administração. São eles a sondagem de mercado, as audiências e consultas públicas, e os grupos de trabalho. Tais mecanismos foram extraídos da literatura especializada e de levantamento de dados concretos sobre instrumentos existentes e utilizados pela Administração.; The internal phase of the bidding process, and specifically the term of reference, does not seem to receive the proper attention from the public manager. Through the analysis of excerpts from the Term of Reference (TR) of a public bidding process for the hiring of services of an eminently intellectual nature, it was possible to identify the vagueness with which a certain activity that was part of the contracting object was described. However, when analyzing the bidding process, it was verified that the bidders did not face difficulties to elaborate their proposals about the same activity, since they did not make any question to the commission, nor initiate a challenge procedure. The proposals, however, were also generic, indicating the possibility of problems coming up during the execution phase of the services. In order to mitigate this specific risk, since there are other variables that are able to affect the delivery of the object, this paper offers suggestions of mechanisms that can help manager to prepare a TR that does not impact the execution’s quality, through the adequate description of the desired activities or the Administration's needs. Those suggestions involve market sounding, public hearings and public consultations, and working groups. Such mechanisms were learned from specialized literature and from a concrete data about existing instruments used by the Administration.

2021-05-19T00:00:00Z Araujo, Ronaldo Fernandes Nogueira de https://hdl.handle.net/10438/30420 2021-04-28T14:57:54Z 2021-04-26T00:00:00Z

Da ideia à ação temos um desejo: um caso de inovação na análise de programas de segurança aeroportuários Araujo, Ronaldo Fernandes Nogueira de Neste caso de ensino, o leitor se depara com uma situação muito usual no âmbito do Governo Federal. Um programa implementado com abrangência nacional e que depois esbarra na realidade de imensas dificuldades geográficas, de formação, orçamentárias, etc. Também é realidade, e quase uma tradição, que não inovar em métodos transforma cada nova mente participante de um grupo, já razoavelmente estabelecido, em um elemento diferente e muitas vezes questionável. Tomando como base um fato ocorrido no âmbito do Governo Federal, utilizando personagens e situações vividas, busca-se dar ao leitor um relato de que, mesmo nos ambientes mais apáticos, é possível acelerar as soluções e criar inovação no universo que perpassa o ambiente de atuação de uma agência governamental. Neste momento, estamos vivendo a pandemia mundial da Covid-19, milhões de pessoas estão doentes, e outras milhares morrendo. Toda a dedicação para o fim do desperdício, de qualquer origem, é fundamental.; In this teaching case, the reader is faced with a very common situation within the scope of the Federal Government. A program is implemented nationwide and then comes up against the reality of immense geographical, training, budgetary difficulties, etc. It is also a reality, and almost a tradition, that not innovating in methods transforms each new mind that participates in a group, already reasonably established, into a different and often questionable element. Based on a fact that occurred in the Federal Government, using characters and situations experienced, we try to give the reader a report that, even in the most apathetic environments, it is possible to accelerate solutions and create innovation in the universe that permeates the environment performance of a government agency. Right now, we are experiencing a worldwide Covid-19 pandemic, millions of people are sick, and thousands more are dying. All dedication to ending waste, from any source, is fundamental.

2021-04-26T00:00:00Z Fávero, Raquel Fernanda https://hdl.handle.net/10438/30411 2021-04-28T14:19:54Z 2021-04-23T00:00:00Z

Caso com notas de ensino o projeto de gestão democrática da educação no Estado de São Paulo Fávero, Raquel Fernanda Este caso aborda os desafios vividos pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para implementar, após o episódio das ocupações escolares ocorridas em 2015, o projeto Gestão Democrática. O caso descreve os principais dilemas enfrentados pelos integrantes do Projeto Gestão Democrática da Educação e como foi a atuação dos burocratas neste processo. Este artigo tem por finalidade registrar a metodologia utilizada, podendo servir de referência a outros estados para o cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional de Educação e como subsídio a pesquisadores interessados no tema gestão democrática na educação.; This case addresses the challenges experienced by the São Paulo State Department of Education to implement the Democratic Management Project just after the 2015 school occupations. The case describes the main dilemmas faced by the members of the Democratic Education Management Project and how the bureaucrats acted in this process. This article aims to record the methodology used, and can serve as a reference to other states for the fulfillment of Goal 19 of the National Education Plan and as a subsidy to researchers interested in the theme of democratic management in education.

2021-04-23T00:00:00Z Collucci, Alessandra https://hdl.handle.net/10438/30405 2021-11-03T19:58:05Z 2020-12-01T00:00:00Z

Regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil Collucci, Alessandra Esse relato de caso versa sobre a regulamentação da Cannabis medicinal pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Retrata o histórico das tentativas de regulamentação pela agência sanitária brasileira e traça um paralelo com o Poder Executivo, conservador no tema e averso ao plantio da Cannabis em território nacional. Dada à dificuldade política de se regulamentar o plantio para fins medicinais, questiona-se a publicação de uma consulta pública sobre o tema, pois ocasionou grande movimentação da sociedade e da mídia sem que houvesse uma prévia avaliação sobre a chance real de concretização dessa consulta pública. Nesse contexto, explora-se a Avaliação de Impacto Regulatório e a sua utilidade no processo decisório de regulamentação sanitária, apontando-a como uma ferramenta capaz de mapear o sucesso ou não de um regulamento em construção que, no caso em estudo, indicaria a existência de stakeholders como a Polícia Federal, o Poder Executivo e o Ministério da Saúde que, ao final, apontariam a inviabilidade da ANVISA em propor uma Resolução acerca do plantio da Cannabis em território nacional. Também se discorre sobre a importância de se regulamentar a Cannabis como medicamento no Brasil, oferecendo uma opção de tratamento que não seja via a importação do produto, dado os altos custos envolvidos. A judicialização da saúde e os gastos do setor público com o fornecimento de medicamentos importados a base de Cannabis é um dos pontos de preocupação que motivaria a viabilização da regulamentação do medicamento no Brasil, que apesar de ter sido aprovada, foi consideravelmente prejudicada por ter sido tratada simultaneamente com a questão do plantio, fora do escopo de atuação exclusivo da ANVISA.; This case report deals with the regulation of medical Cannabis by ANVISA (National Health Surveillance Agency). It portrays the history of attempts at regulation by the Brazilian health agency and draws a parallel with the Executive Branch, conservative in the theme and averse to the planting of Cannabis in the national territory. Given the political difficulty of regulating planting for medicinal purposes, the publication of a public consultation on the topic is questioned, as it has caused great movement in society and the media without a previous assessment of the real chance of carrying out this public consultation. In this context, the Regulatory Impact Assessment and its usefulness in the health regulatory decision-making process are explored, pointing it as a tool capable of mapping the success or not of a regulation under construction that, in the case under study, would indicate the existence from stakeholders such as the Federal Police, the Executive Branch and the Ministry of Health who, at the end, would point out the impossibility of ANVISA in proposing a Resolution on the planting of Cannabis in the national territory. It also discusses the importance of regulating Cannabis as a medicine in Brazil, offering a treatment option that is not via the import of the product, given the high costs involved. The legalization of health and public sector spending on the supply of imported Cannabis-based drugs is one of the points of concern that would motivate the feasibility of the regulation of the drug in Brazil, which despite having been approved, was considerably hampered by having been treated simultaneously with the issue of planting, outside the scope of ANVISA's exclusive activity.

2020-12-01T00:00:00Z Rangel, Leon Norking https://hdl.handle.net/10438/30404 2021-11-03T19:33:40Z 2021-03-29T00:00:00Z

O caso do Programa Córrego Limpo e os desafios do saneamento: qual comunidade deverá esperar e por quanto tempo? Rangel, Leon Norking Fernando é gerente do Programa Córrego Limpo na estrutura da Companhia de Saneamento Básico do Estado d São Paulo (Sabesp), tendo por competência decidir como, quando e quais córregos e rios urbanos da grande São Paulo serão alvos das ações de despoluição do Programa. Realizado em parceria com as prefeituras da região, em particular com a da capital de São Paulo, o programa impõe diversos desafios a gestores como Fernando, responsáveis por implementar e executar a política. Este caso de ensino aborda justamente um desses desafios que Fernando enfrenta: o dilema de ter que escolher entre dois córregos para direcionar as ações da companhia, dadas diversas limitações de recursos, forma de ocupação das margens dos córregos, e relacionamento com a Prefeitura – e, consequentemente, qual das duas comunidades vizinhas aos córregos será privilegiada. O programa Córrego Limpo visa despoluir rios urbanos a partir da expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto. No entanto, devido às dinâmicas históricas do processo de urbanização da grande São Paulo, grande parte dos córregos urbanos sofreram ocupação desordenada e por populações socialmente vulneráveis, fato que, aliado às dificuldades de governança entre Sabesp e Prefeitura de São Paulo, impõe limitações para a possibilidade de expansão da rede de esgoto, o que por vezes obriga a Sabesp a escolher como melhor investir os recursos no curto prazo. Fernando, ao se deparar com essas limitações, tem justamente que optar: que córrego e que comunidade serão contemplados? O caso trata, portanto, de questões relativas à implementação, intersetorialidade e governança de políticas públicas, além de oferecer base para discussão de políticas de saneamento, meio ambiente e conflitos socioambientais e sociais decorrentes de ações de recuperação de recursos hídricos.; Fernando is the manager of the Córrego Limpo Program, a project led by the São Paulo’s Sanitation Company (Sabesp). His key responsibilities are to decide when, how, and which urban rivers and streams of the Metropolitan Area of São Paulo will be intervened with depollution actions carried out by the Program. Conducted in partnership between Sabesp and the region’s town halls, the Program poses several challenges to managers responsible for implementing and executing it, just like Fernando. This case study describes one of such challenges that Fernando faced at work: the dilemma of needing to choose between two streams to be included in the Program, given the many resource constraints, the way stream margins were occupied by the population and the relationship between Sabesp and the Town Hall of São Paulo – not to mention the underlying consequence of the decision, that is, which of the two streams-neighboring communities the policy would be privilege. The Córrego Limpo Program aims at depolluting urban rivers and streams through the expansion of wastewater collection and treatment. Nevertheless, the historic patterns of urbanization of the Metropolitan Area of São Paulo made many urban streams to suffer the consequences of disordered urbanization, with riverbanks being occupied by socially vulnerable populations and irregular housing facilities. That, combined with governance difficulties between Sabesp and town halls, entails significant limits to the possibilities of expanding wastewater infrastructure. Thus, Sabesp frequently hast to make decisions regarding how to best use in the short-term the available resources. In one of such contexts, Fernando must choose: which of two streams he will select for the policy? Which of the communities will have to wait for a later opportunity to have access to sanitation? Thus, the case study deals with questions related to public policy implementation, intersectoriality and governance, not to mention sanitation, environmental and socioenvironmental conflicts that derive from water bodies’ restoration actions.

2021-03-29T00:00:00Z Gennari, Ricardo https://hdl.handle.net/10438/30363 2021-04-16T21:26:55Z 2021-04-14T00:00:00Z

Os Desafios da ANVISA no século XXI Gennari, Ricardo A introdução do artigo “Os Desafios da ANVISA no século XXI”, procuramos projetar alguns desafios baseados em estudos e análises relevantes para a humanidade. São temas relevantes para a sobrevivência humana, como: mudanças climáticas, aumento da produção alimentícia, qualidade de vida e novas tecnologias. Em contra partida precisamos repensar os modelos econômicos, sociais, políticos e naturais para um equilíbrio do planeta. Com todo avanço tecnológico, vivemos uma pandemia mundial do COVID-19, um vírus que se espalhou rapidamente pelo mundo, matando e deixando milhares de pessoas doente no planeta. O mundo traz desenvolvimento e progresso, mas também traz novos problemas e novas doenças como: obesidade, insônia, síndrome da tecnologia entre outras. Com o COVID-19, vírus fatal, a importância das agências reguladoras de saúde são eminentes no sentido da aprovação, regulamentação e fiscalização de novos produtos e vacinas para o combate deste vírus e outras doenças. No caso brasileiro à ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem a função da proteção da saúde dos brasileiros, lança seu maior desafio, atender as necessidades e emergências do país, com medidas e regras eficientes e eficazes, para combater o vírus. A busca de informações para entender e pesquisar o vírus é extremamente importante para a descoberta de uma vacina eficiente. A solução tem que ser rápida para mitigar o número de doentes e mortos pelo mundo. Um grande desafio para os pesquisadores, indústria da saúde e para as agências reguladoras no mundo. Neste artigo procuramos demonstrar os grandes desafios que a humanidade irá passar, em tempos de pandemia e a importância das agências reguladoras, como à ANVISA, para o desenvolvimento da ciência e a proteção dos brasileiros.

2021-04-14T00:00:00Z