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Imposto sobre Valor Agregado (IVA) In: Três Décadas de Reforma Constitucional
(FGV Direito Rio, 2018)
A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a instituição do Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado (IVA) no plano federal (IVA-F). O dispositivo utilizado para investigação foi o art. 153 da CRFB/1988, ...
Repartição de receitas tributárias In: Três décadas de Reforma Constitucional
(FGV Direito Rio, 2018)
A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a repartição das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito ...
Horizontal judicial dialogue on human rights: the practice of constitutional courts in South America
(Cambridge University Press, 2017-07)
The online mobilization against Jair Bolsonaro, Julien Blanc and the rape culture
(FGV Direito Rio, 2017-05)
Prefácio do livro "Digital rights: Latin America and the Caribbean"
(Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2017-05)
O combate à corrupção pela via legislativa
(FGV Direito Rio, 2017-03-01)
Responsabilidade do concessionário de transporte ferroviário no caso de acidentes em vias férreas
(2017)
A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínua das vias férreas, a responsabilização da concessionária é uma constante, passível de ser elidida tão somente ...
Interval observers for SIR epidemic models subject to uncertain seasonality
(Springer Verlag, 2017)
Epidemic models describe the establishment and spread of infectious diseases. Among them, the SIR model is one of the simplest, involving exchanges between three compartments in the population, that represent respectively ...
