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A Precrição nas Ações de Reparação Civil por Letalidade Policial
(2021-09)
O presente trabalho apresenta uma análise da prescrição nas ações de indenização por
letalidade policial. Assim, é exposta uma contextualização da violência policial no Brasil
e das dificuldades dos familiares das vítimas ...
Repercussões jurídicas e econômicas do mercado de cartões de crédito
(2021-09)
Esta publicação é resultado do projeto de pesquisa Repercussões Jurídicas e Econômicas do Mercado de Cartões de Crédito, do Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional (NEASF), vinculado ao ...
Aspectos controversos da tributação do biodiesel pelo PIS e pela COFINS
(2021-09-01)
Este estudo pretende examinar os problemas envolvidos na tributação do biodiesel pelas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os quais estão relacionados ...
Proteção de dados pessoais: glossário temático
(CEPI FGV Direito SP, 2021-09)
Este Glossário Temático tem o propósito de oferecer definições fundamentais para a compreensão do escopo da LGPD, de maneira prática e objetiva, de modo a auxiliar profissionais que lidam com dados pessoais no dia a dia, ...
Briefing temático: proteção de dados & jornada acadêmica
(CEPI-FGV Direito SP, 2021-09)
O objetivo do presente Briefing temático (BT) é oferecer um panorama sobre as considerações essenciais relacionadas à proteção de dados em cada um dos momentos de vinculação entre a estudante e a IES acima indicadas, o ...
Briefing temático: proteção de dados & recursos humanos
(CEPI FGV Direito SP, 2021-09)
As áreas de Recursos Humanos (RH) de diferentes tipos de instituições realizam, no curso de suas atividades, diversas operações de tratamentos de dados pessoais de suas colaboradoras. Essas operações podem envolver dados ...
Briefing temático: proteção de dados & marketing
(CEPI FGV Direito SP, 2021-09)
Este Briefing Temático (BT) tem o objetivo de exemplificar de que maneira algumas das operações de tratamento comuns na área de marketing são afetadas pela lei, partindo da premissa de que a adequação de instituições e de ...
Bases de dados desinformação online nas eleições de 2020
(CEPI FGV DIREITO SP, 2021-09)
O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam ...
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
(2021-08-23)
Partindo da noção de que a urgência da questão ambiental nos convoca a refletir sobre a sustentabilidade de todos os modelos atualmente postos, inclusive o das políticas fiscais, nesse trabalho, executado mediante o modelo ...
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
(2021-08-09)
A partir das categorias analíticas desenvolvidas por Weiss (1993) para identificar os problemas de eficiência ocasionados pelo o excesso de normas ambientais internacionais (treaty congestion), este trabalhou buscou ...
