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Direito e economia: análises aplicadas
(2021-10)
“Com o advento de recentes acréscimos na LINDB, o raciocínio judicial segue com a necessária visão consequencialista na aplicação da norma, isto é, mediante consideração dos efeitos práticos de natureza jurídica, econômica, ...
O Tribunal de Contas da União e a indústria do petróleo: uma super agência reguladora em formação?
(2019)
O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às questões regulatórias referentes às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Tem como finalidade, ...
O Direito Administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias
(Editora FGV e Editora Fórum, 2016-11-01)
This study seeks to contribute to the approximation of Administrative Law with its practice and achieved results, as an instrument for the realization of predefined purposes. In this way are investigated not just the ...
Os impactos dos planos econômicos e a encruzilhada do Supremo
(JOTA/UOL, 2016-08-15)
Análise sobre o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal na economia do Brasil e o precedente consequencialista do tribunal.
ADI nº 4645 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte I - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE
(2012-11-07)
Este Amicus Curiae trata sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - 'RDC', instituído pela União Federal em 04 de agosto de 2011 e pela Lei 12.462. Corn escopo determinado para obras voltadas aos Jogos Olímpicos, ...
ADI nº 4655 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte II - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE
(2012-11-07)
Este Amicus Curiae trata sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - 'RDC', instituído pela União Federal em 04 de agosto de 2011 e pela Lei 12.462. Corn escopo determinado para obras voltadas aos Jogos Olímpicos, ...
