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A disciplina jurídica da indústria elétrica
(FGV CERI, 2021)
O sistema elétrico brasileiro possui dimensões continentais. À parte alguns sistemas isolados localizados sobretudo na Região Norte1, o Sistema Interligado Nacional – SIN ostenta capacidade instalada de 164.620 MW, distribuída ...
O problema da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico e os interesses federativos intermediários
(FGV CERI, 2021)
Esse estudo propõe-se a investigar o instituto da titularidade estatal de atividades econômicas, tal como concebido e empregado na Constituição de 1988, com especial ênfase na titularidade dos serviços públicos de saneamento ...
Primeiras observações sobre o Decreto 10.710/2021
(FGV CERI, 2021)
Baixado em 01 de junho deste ano, o Decreto 10.710/2021 trouxe a tão aguardada “metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira” dos atuais detentores de contratos de delegação de serviços públicos de água ...
Proposta de modelo de lei/decreto para criação de equipes gestoras de big data em cada cidade
(2020-06)
O presente relatório contém: (i) levantamento das iniciativas de Big Data nas cinco cidades do Projeto Big Data para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, a partir de informações de fontes primárias e de fontes secundárias; ...
Manual, para gestores, de identificação dos fatores a serem considerados na implementação da política regulatória de abertura de dados
(2019-12)
O presente Manual contém os seguintes conteúdos: i. Descrição detalhada da metodologia aplicada para a elaboração do manual; ii. Revisão de literatura e análise de boas práticas internacionais sobre a temática de dados ...
An Exploratory Analysis of Precedent Relevance in the Brazilian Supreme Court Rulings
(2019-09)
The new Brazilian Code of Civil Procedure (CPC) has elevated the importance of precedents in the legal decision-making process. This increased the need to find relevant precedents for a given issue or dispute. Precedents ...
Relatório regulatório com lista e crítica da legislação para uso de dados públicos e privados nas cidades de São Paulo, Montevidéu, Quito, Xalapa e Miraflores
(2019-08)
O presente relatório contém o levantamento detalhado do arcabouço jurídico-regulatório das cinco cidades suprarreferidas. Ademais, é apresentada a metodologia que será aplicada na análise das cidades. Tal metodologia foi ...
Relatório técnico com lista e diagnóstico dos dados públicos e privados disponíveis nas cidades de São Paulo, Montevidéu, Quito, Xalapa e Miraflores
(2019-06)
O Relatório contém o mapeamento de dados abertos públicos e privados das cinco cidades conforme categorias de interesse; a análise detalhada da qualidade dos dados disponíveis segundo padrões internacionais; um conjunto ...
