Buscar
Itens para a visualização no momento 1-10 of 45
O combate ao trabalho escravo na indústria da moda: Recomendações para os setores público e privado
(2021)
O trabalho em condições análogas à de escravo é um problema antigo e atinge milhares de pessoas em território nacional, sendo recorrente na indústria da moda. O modelo de negócios “fast fashion”, predominante no setor, ...
Regulação de Inteligência Artificial no Brasil: policy paper
(2020)
O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) apresentou contribuições à Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional brasileira de Inteligência Artificial organizada pelo Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações ...
Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
(2018-04)
The present article offers an assessment of the last 10 years of public hearings in the Brazilian Supreme Federal Tribunal. It is argued that, during this period, the institute has been employed in an incoherent and ...
Petrobras in Bolivia: is there a rule of law in the "primitive" world?
(2018)
What might lie behind a heterodox approach to legal disputes arising in the struggle for energy resources? Here, the State parties turn to bargained solutions, instead of reaching for remedies available in contracts and ...
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
(2017-09)
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de ...
Um novo mundo de dados: policy paper
(Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI)Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), 2017-08-29)
O objetivo da pesquisa, e deste documento que sintetiza o seu percurso de investigação, é qualificar o debate em torno de uma possível lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil. Em especial, pondera sobre conceitos ...
The unexpected outcome of fiscal rules: the fiscal responsibility law and increases in social spending in municipal Brazil
(2017)
Much work has been done on the impact of fiscal rules on fiscal discipline, usually measured as either changes in budget deficits or debt burdens, but there is little comparative research on the impact of such rules on the ...
