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AS INITIAL COIN OFFERINGS NO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO: O QUE DEVE SER DIVULGADO?
(FGV - Direito SP, 2021-07)
A legislação brasileira de valores mobiliários é adequada para enfrentar os desafios advindos do financiamento de empresas por emissões de moedas, as chamadas Initial Coin Offerings (ICOs)? A partir desta importante pergunta, ...
O administrador como gatekeeper dos fundos de investimento: origem, fundamentos e perspectivas
(2021-06-24)
O presente trabalho tem por objetivo estudar o dever de fiscalização atribuído ao administrador de um fundo de investimento. O tema é explorado sob três dimensões: (i) a origem da eleição de um ator inserido na estrutura ...
Regulação e concorrência em plataformas digitais: uma análise das alternativas regulatórias no controle de condutas exclusionárias
(2021-03-31)
As plataformas estão no cerne das atividades econômicas desempenhadas no ambiente online, sendo responsáveis por conectar grupos distintos de consumidores e controlar o acesso a dados e infraestruturas relevantes. O poder ...
Novo modelo regulatório para a educação superior privada: propostas
(2021-03-30)
Diante das discussões acerca do excesso de regulação no ambiente da educação superior privada, que pode estar limitando a autonomia universitária e a qualidade dos serviços educacionais prestados por essas instituições, e ...
Oportunismo e corrupção em renegociações de contratos de concessão no Brasil: revisitando as premissas da literatura econômica
(2021)
Neste trabalho, revisitamos a literatura econômica internacional sobre renegociações de contratos de concessão. Tendo em vista que não é possível que um contrato de concessão seja capaz de prever todas as hipóteses que ...
A inconsistência regulatória da insalubridade por exposição ao ruído ocupacional: diagnóstico e propostas de superação
(2020-11-24)
A insalubridade é um tema jurídico complexo, envolvendo aspectos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Os agentes insalubres afetam diretamente a saúde dos trabalhadores, impactam o custo e a produtividade das empresas ...
Uma descrição da convivência entre portos com regimes jurídicos distintos: o Porto Público de Itajaí e o Terminal Privado de Navegantes
(2020-09-03)
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo descrever as características normativas que recaem sobre o Porto Público de Itajaí e sobre o Porto Privado de Navegantes - um público sob concessão e o outro com predominância ...
Terminal Handling Charge 2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro
(2020-05-05)
Para promover a concorrência no mercado, propiciando a maximização do bem-estar social, o Estado passou a se tornar descentralizado, com a criação de entidades dotadas de grau maior ou menor de autonomia em relação ao ente ...
A intervenção estatal na economia através de sociedades de propósito específico e seus mecanismos de controle
(2020-01-31)
Esta dissertação analisa dois momentos distintos da intervenção estatal na economia: a criação de sociedades de propósito específico e, após sua instituição, o controle exercido sobre elas. Mais especificamente, são avaliados ...
Guia de análise de discurso de ódio
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA)Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI), 2020-01-08)
O crescimento, agravamento e a complexidade de casos envolvendo discurso de ódio, mormente em meios de grande propagação, como redes sociais, tem reforçado o desafio de se buscar um instrumental de análise teórico para a ...
