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Cooperação em redes transnacionais de reguladores: internalização de normas, legitimidade e controle
(2021-04-28)
O presente trabalho tem, como objeto de estudo, a incorporação, por reguladores domésticos, das normas elaboradas por redes transnacionais de reguladores. Analisa a questão a partir de duas vertentes: a legitimidade da ...
Regulação e concorrência em plataformas digitais: uma análise das alternativas regulatórias no controle de condutas exclusionárias
(2021-03-31)
As plataformas estão no cerne das atividades econômicas desempenhadas no ambiente online, sendo responsáveis por conectar grupos distintos de consumidores e controlar o acesso a dados e infraestruturas relevantes. O poder ...
Autorregulação e a coordenação regulatória da cosmiatria pelos conselhos de fiscalização profissionais de saúde
(2021-03-24)
Procedimentos estéticos estão presentes na sociedade contemporânea. Com o recente crescimento dessa atividade econômica, as ciências médicas aproveitaram a oportunidade para atender este mercado. Com isso, os conselhos de ...
Arranjos institucionais para o tratamento da inovação disruptiva: um estudo sobre a identificação do fenômeno e seu acompanhamento regulatório
(2021-03-17)
O presente trabalho possui como objeto a identificação das inovações disruptivas e as principais dificuldades trazidas em seu tratamento jurídico por parte do Estado. A pesquisa busca evidenciar um espaço ainda não ocupado ...
A regulação tributária da economia digital uma análise à luz do caso da tributação do serviço de transporte por aplicativo
(2021-03-09)
Com o advento de uma série de mudanças relacionadas à informação nas relações socioeconômicas, tais como aquelas atreladas ao surgimento de arquétipos tecnológicos e de plataformas digitais, foi possível vislumbrar ...
Oportunismo e corrupção em renegociações de contratos de concessão no Brasil: revisitando as premissas da literatura econômica
(2021)
Neste trabalho, revisitamos a literatura econômica internacional sobre renegociações de contratos de concessão. Tendo em vista que não é possível que um contrato de concessão seja capaz de prever todas as hipóteses que ...
Open Banking: a abertura do sistema financeiro e possíveis efeitos sobre o crédito bancário
(2021)
Este estudo pretende demonstrar no que consiste o Open banking, suas origens, de que modo é construído o modelo nacional e quais são seus potenciais desafios e efeitos sobre o mercado de crédito bancário. Trata-se de uma ...
Terminal Handling Charge 2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro
(2020-05-05)
Para promover a concorrência no mercado, propiciando a maximização do bem-estar social, o Estado passou a se tornar descentralizado, com a criação de entidades dotadas de grau maior ou menor de autonomia em relação ao ente ...
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
(2020-04-29)
O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica acerca do Fundo Amazônia, uma iniciativa do governo brasileiro destinada captar doações para aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento ...
O Acordo de leniência da lei anticorrupção e a descoordenação institucional
(2020-03-05)
A Lei Anticorrupção criou no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de celebração de acordo de leniência entre o Poder Público e as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos em seu ...
