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O TCU e o controle operacional das agências reguladoras : uma análise empírica
(2019-12-26)
Este trabalho busca mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no exercício de sua competência constitucional para realização de fiscalizações operacionais nas questões regulatórias. O estudo inicialmente ...
O imposto de renda sobre o ágio na subscrição de quotas em sociedades de responsabilidade limitada: uma análise do recurso do processo de número 13899.002346/2003-88, do CARF
(2019-12-05)
A pesquisa pretende analisar julgamento de auto de infração que imputa penalidade em decorrência de alocação de ágio na subscrição de quotas de sociedade limitada na conta de reserva de capital sem submeter à tributação ...
Responsabilidade tributária de sócios e administradores no encerramento empresarial
(2019-12-04)
O trabalho aborda a problemática do encerramento empresarial da sociedade limitada e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) nos casos em que se encontram presentes obrigações tributárias impagáveis em ...
O império da subjetividade: o reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz do neoconstitucionalismo e da ética da autenticidade de Charles Taylor
(2019-12-02)
Este trabalho busca analisar os argumentos do voto do Min. Luiz Fux no Recurso Extraordinário no. 898.060/SC (reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da parentalidade socioafetiva com base no direito à busca da ...
Coleção jovem jurista 2019
(FGV Direito Rio, 2019-12)
A Coleção jovem jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...
Transformações do direito administrativo: liberdades econômicas e regulação
(2019-12)
O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas ...
A corrupção eleitoral revelada pela Lava Jato e os direitos políticos no Brasil
(Fundação Konrad Adenauer Stiftung, 2019-12-01)
Manual, para gestores, de identificação dos fatores a serem considerados na implementação da política regulatória de abertura de dados
(2019-12)
O presente Manual contém os seguintes conteúdos: i. Descrição detalhada da metodologia aplicada para a elaboração do manual; ii. Revisão de literatura e análise de boas práticas internacionais sobre a temática de dados ...
Anuário de publicações da graduação 2019
(2019-12)
O curso de graduação da FGV Direito Rio incentiva a prática da investigação com vistas à apropriação do direito enquanto realidade a ser permanentemente enfrentada, à produção de conhecimentos em benefício do desenvolvimento ...
A sucessão nos contratos de arrendamento do estabelecimento comercial
(2019-11-27)
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a divergência existente na forma como os Tribunais têm interpretado a questão da responsabilidade do arrendatário por dívidas anteriores do estabelecimento arrendado e apresentar ...
