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Regulação e concorrência em plataformas digitais: uma análise das alternativas regulatórias no controle de condutas exclusionárias
(2021-03-31)
As plataformas estão no cerne das atividades econômicas desempenhadas no ambiente online, sendo responsáveis por conectar grupos distintos de consumidores e controlar o acesso a dados e infraestruturas relevantes. O poder ...
A operacionalização do resgate governamental de empresas aéreas na era COVID-19
(2021)
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise propositiva do resgate governamental em situações de crise e emergência, tendo como caso paradigma a atual crise sanitária decorrente da COVID-19. Em um primeiro ...
Terminal Handling Charge 2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro
(2020-05-05)
Para promover a concorrência no mercado, propiciando a maximização do bem-estar social, o Estado passou a se tornar descentralizado, com a criação de entidades dotadas de grau maior ou menor de autonomia em relação ao ente ...
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
(2020)
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma resposta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Consulta nº. 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, ...
Experimentalismo na regulação: análise de um regime colaborativo na indústria de óleo e gás brasileira
(2020)
O objetivo deste trabalho é o de analisar e contribuir ao debate sobre diferentes desenhos institucionais a serem aplicados para o melhor desempenho de determinadas práticas regulatórias. Nesse sentido, o presente artigo ...
Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
(2019-02-11)
This work seeks to analyze the complexity of the normative-regulatory framework that governs environmental licensing for wind generation enterprises, verified by the lack of precision and articulation between the norms ...
Sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil: concorrência, falhas de governo e reflexos regulatórios
(2019-01-24)
For many years the public authorities have been facing difficulties to order the interstate and international passenger transportation sector in Brazil, in particular to increase competition, reduce market concentration ...
Uma análise institucional da Governança do mercado de comercialização de energia
(2019)
O ano de 2019 marca o aniversário de 15 anos implementação do chamado Novo Modelo do Setor Elétrico. Da mesma forma, são 15 anos desde a constituição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A relevância ...
Autorregulação como opção regulatória no compartilhamento de infraestruturas essenciais no setor de GNL no Brasi
(2019)
Esta dissertação apresenta as falhas de mercado do setor de gás natural, quais sejam: monopólio natural, indústria de rede e assimetria de informação e a assimetria regulatória no tratamento das infraestruturas relacionadas ...
A revisão do marco regulatório para o setor de gás natural e o bypass da rede de distribuição
(2019)
Encontra-se em discussão, no Brasil, a revisão do marco regulatório para o setor de gás natural (GN), de forma a adequá-lo a um ambiente competitivo, tendo em vista o novo contexto de aumento de supridores de gás nos ...
