Buscar
Itens para a visualização no momento 1-10 of 28
O Acordo de leniência da lei anticorrupção e a descoordenação institucional
(2020-03-05)
A Lei Anticorrupção criou no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de celebração de acordo de leniência entre o Poder Público e as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos em seu ...
O Controle judicial dos acordos de colaboração premiada da Lei 12.850/2013
(2020)
A presente monografia tem como objetivo principal analisar de que forma o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça controlam judicialmente os termos dos acordos de colaboração premiada, cuja regulamentação ...
A Lei 13.964/19, o tribunal do júri e a execução antecipada da pena
(2020)
Este artigo procura analisar alterações legislativas propostas pela Lei 13.964/2019, no tocante ao Tribunal do Júri e a execução antecipada das penas decorrentes de decisões condenatórias. O Tribunal do Júri possui uma ...
Violação ao Princípio da Individualização da Conduta em hipóteses de progressão de regime com pena pecuniária
(2020)
O princípio da individualização da conduta, em linhas gerais, representa uma garantia conferida pelo Estado Democrático de Direito e prevê que a acusação deve se preocupar em realizar uma denúncia de forma a individualizar ...
Métodos de incentivo à denúncia de ilícitos: subsídios para a implementação de programas whistle-blowing perante agências e órgãos reguladores brasileiros
(2019-01-30)
The objective of this research is to investigate the possibility of creating Whistle-Blowing Programns in Brazil, with a focus on their application in the regulated sectors. Noting the results achieved by foreign federal ...
Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641
(2018)
O presente trabalho se propõe a investigar o impacto do precedente habeas corpus coletivo nº 143.41 do Supremo Tribunal Federal, de 2018, na atuação dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio ...
Uma análise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial quanto aos registros de marcas
(2018)
O presente estudo visa investigar quantitativamente a eficiência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no que tange a sua interpretação do artigo 124 da Lei 9.279/96, comumente conhecida como Lei da ...
Influência da principiologia do direito penal e processual penal no processo administrativo sancionador da CVM com o advento da Lei n˚ 13.506/2017
(2018)
O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca da interseção existente entre o Direito Penal e Processual Penal e o Direito Administrativo Sancionador, especificamente no âmbito do mercado de valores mobiliários, ...
Devido processo administrativo no regime de liquidação extrajudicial
(2017-12-19)
The present work aims to discuss the obligation to iniciate a previous administrativeproceedings among all interested parties before the commecement of the special proceedingsof extrajudicial liquidation of financial ...
Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços de transmissão: estudo de casos
(2017-12-19)
The present study aims to analyze the economic and financial imbalance of electric power transmission service concession contracts by studying cases attached to the materialization of three risks: (1) the environmental ...
