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Aplicação do Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais: uma análise empírica
(2022-04-30)
Este policy paper tem como objetivo apresentar os principais resultados da pesquisa “Estudos sobre a incorporação do Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais: Uma análise macrossistêmica dos dados jurídicos ...
Modificação da estrutura de incentivos no direito penal: evidência da implementação inicial do acordo de não persecução penal na Justiça Federal
(2022-02-18)
O propósito desta dissertação é verificar, empiricamente, o efeito da adoção do ANPP sobre o volume de processos da Justiça Federal. Especificamente, desenvolveu-se uma abordagem quantitativa para investigar a magnitude ...
Museu-território, turismo-resistência: política pública, ação pública e narrativas sobre o esquecimento e a memória
(2022-02-11)
Esta dissertação nasce da intersecção entre os campos de estudo de Política Pública, de Patrimônio Cultural e Memória e de Discursos e Narrativas a fim de interpretar ações de valorização de patrimônios culturais mobilizadas ...
Aplicações em direito e economia
(2022)
“É conhecido o diálogo complexo e difícil que há entre o Direito e a Economia. Embora a conduta humana seja objeto de estudo dessas duas disciplinas, ambas trabalham com pressupostos epistemológicos e metodológicos diferentes ...
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
(2021-12-21)
O presente trabalho se dedica a analisar, avaliar e propor recomendações ao Programa IPTU Verde de Salvador a fim de aumentar a adesão de empreendimentos e cidadãos ao programa, caracterizando-se assim como estudo de caso ...
Atuação municipal no combate às mudanças climáticas: a experiência de Salvador
(2021-12-21)
Ao longo das últimas décadas, os países têm se preocupado em discutir e implementar uma agenda para alcançar e garantir maior desenvolvimento sustentável alinhado à preservação ambiental e mitigação dos efeitos das mudanças ...
O Termo de Ajustamento de Gestão como instrumento de contribuição dos Tribunais de Contas, na efetivação de políticas públicas de competência das gestões municipais: aplicação ao TCE-SP
(2021-12-17)
O objetivo deste trabalho é averiguar se o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) pode ser considerado uma ferramenta complementar àquelas existentes hoje nos Tribunais de Contas, notadamente no Tribunal de Contas do Estado ...
O impacto da LGPD no desenho da política de governança de dados nos municípios: o caso de Belo Horizonte
(2021-12-15)
Esta dissertação analisa o desenho da política de governança de dados dos municípios brasileiros tomando como estudo de caso a cidade de Belo Horizonte/MG. Para isso, realizouse uma pesquisa de caráter documental nos sítios ...
Indicadores de desempenho e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Agenda 2030 sob o aspecto de parceria do controle externo com a sociedade civil para seu impulsionamento e efetividade
(2021-12-09)
A humanidade sempre conviveu com diferenças, mas com o advento do capitalismo e desenvolvimento urbano acelerado, muitas necessidades surgiram, tornando indispensável a atuação pública, porém, com inúmeras dificuldades em ...
Gestão de patrimônio público móvel da Prefeitura Municipal de São Paulo: proposta de criação de acervo de figurinos para artes cênicas
(2021-12-09)
Para contribuir com iniciativas de fomento às artes cênicas, este trabalho tem como finalidade apresentar um plano de negócio que prevê a criação de um acervo público de figurinos para receber, preservar, organizar e ...
