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Novos rumos para a inspeção sanitária do setor de proteína animal no Brasil : uma mudança de estado prestador para estado regulador e o papel da governança corporativa
(2022-06-03)
O presente trabalho estuda um modelo de fiscalização de um dos principais segmentos da economia nacional, que é o da produção e da comercialização nacional e internacional de produtos alimentícios a base de proteína animal. ...
A constituição monetária: direitos fundamentais, autoridade e justiça monetárias — dimensões constitucionais da regulação da moeda na ordem jurídica brasileira
(2022-03-07)
A presente dissertação estuda o conjunto de normas constitucionais que regulam a moeda, bloco normativo este que se denomina constituição monetária. Analisa-se a constituição brasileira em vigor, explorando o conteúdo da ...
Barreiras de saída para reposicionamento estratégico de empresas de capital misto: um estudo de caso de desinvestimento em ativos maduros de baixa produtividade
(2022-02-15)
Objetivo – Verificar quais as barreiras de saída que exercem influência e dificultam a execução dos movimentos de reposicionamento estratégico de ativos de empresas de capital misto. Como objetivos específicos será tratado ...
Além do óbvio: como as agências reguladoras federais brasileiras utilizaram as análises de impacto regulatório?
(2022-02-14)
Objetivo – Este estudo busca investigar o modo como a análise de impacto regulatório foi introduzida no processo de regulação das agências reguladoras federais e compreender os seus diferentes usos no processo de tomada ...
Aspectos legais da fixação de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e empresas do setor de telecomunicações: uma análise da resolução conjunta ANEEL e ANATEL n. 004/2014
(2022-01-27)
A presente dissertação trata dos conflitos entre distribuidoras de energia elétrica e empresas do setor de telecomunicações sobre o valor dos contratos de compartilhamento de infraestrutura de postes. No Brasil, a ...
Políticas públicas e o novo marco do saneamento: os desafios da implementação do novo marco
(2022)
A literatura de ciência política costumeiramente é ignorada pela escola do Direito. Contudo, possui importantes ferramentas de análise quando focada na Política Pública que podem servir de apoio aos instrumentos de regulação ...
Regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil e no Mundo
(FGV Direito SP, 2022)
Ao final de um ano de intensa pesquisa e de mergulho no tema gig economy e futuro do trabalho, tão complexo e urgente, elaboramos esta publicação reunindo a maioria dos produtos desse estudo de pesquisa, aqui revistos. ...
Debates conceituais e regulatórios sobre o futuro do trabalho em plataformas digitais
(FGV Direito SP, 2022)
Neste segundo volume da coletânea “Futuro do Trabalho e Gig Economy: questões regulatórias sobre tecnologia e proteção social” reunimos os materiais com ênfase na análise dos desafios de regulação da gig economy com especial ...
O agente fiduciário como Gatekeeper
(2021-12-23)
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo o estudo da figura do agente fiduciário no mercado brasileiro de valores mobiliários, cujo papel se tornou mais relevante na última década, com o aumento da emissão de ...
Antitrust and regulatory remedies in an increasingly innovative financial services sector in Brazil
(2021-12-20)
Nos últimos anos, novos desafios têm apresentado às autoridades com a intensa penetração da inovação no setor. Como será detalhado ao longo do presente trabalho, o impacto positivo que a inovação poderá causar dependerá ...
