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Implementando os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU: o dever do Estado de proteger e a obrigação das empresas de respeitar os direitos humanos
(2017)
O presente documento visa contribuir com esse processo e oferece subsídios para a discussão dos diferentes caminhos que possam ser adotados pelo Estado a fim de respaldar a elaboração de políticas, legislação e regulação ...
Desafios para o aprimoramento da participação pública como instrumento de controle de impactos sociais em processos de licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto no Brasil
(Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI), 2016-10)
O objetivo do presente texto é identificar os desafios para a participação no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos sendo realizados no Brasil, assim como apontar alternativas para sua superação. Para isso, ...
Impactos dos megaeventos esportivos nos direitos de crianças e adolescentes: recomendações para a FIFA e para o COI a partir da análise do processo de seleção da sede dos jogos no caso brasileiro
(Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE), 2016-03)
O objetivo do presente Policy Paper é oferecer recomendações aos organizadores de megaeventos esportivos – Fédération Internationale de Football Association (FIFA) e Comitê Olímpico Internacional (COI) – sobre como assegurar ...
Ensaio preliminar sobre o plano de ação nacional sobre empresas e direitos humanos e recomendações para o Brasil
(2016)
Este documento objetiva analisar os desafios e lições aprendidas a partir do NAP do Reino Unido, levando em consideração os seus resultados preliminares e o seu processo de revisão. Ele também analisa a experiência de ...
Grandes empreendimentos e direitos humanos: desafios e oportunidades para a proteção de crianças e adolescentes nas atuais práticas empresariais
(Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE), 2015-05)
O Encontro de Trabalho sobre o tema 'Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos: reflexão sobre desafios, lacunas e soluções para a proteção de crianças e adolescentes nas atuais práticas empresariais' foi realizado no dia ...
