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Núcleo de estudos avançados de regulação do sistema financeiro nacional
(FGV DIREITO RIO, 2019)
Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativa
(Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2016-01)
O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária ...
Caso Samarco: implicações jurídicas, econômicas e sociais do maior desastre ambiental do Brasil
(2016)
Em 05 novembro de 2015, por volta das 16 horas, a barragem de rejeitos de minério de ferro conhecida como Fundão, pertencente à empresa Samarco Mineração S.A. (“Samarco”), localizada no Município de Mariana, rompeu provocando ...
Regulação e concorrência intramodal no transporte ferroviário de carga sob a perspectiva comparada Brasil-Alemanha
(2015-08)
A concorrência intramodal é uma forma de mitigação dos problemas derivados de um monopólio natural. Os setores assim estruturados caracterizam-se por elevados custos fixo e a fundo perdido, com grandes economias de escala ...
