Browsing by Subject "Sonegação fiscal"
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Ao Ministério Público da União e à Receita Federal Brasileira, tudo?: uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de sonegação fiscal
2015-06The central objective of this final paper is to conduct a critical analysis of the Supplementary Law 105/01- which authorizing the Federal Revenue of Brazil to break the bank secrecy of taxpayers, based on evidence of ... -
Aplicabilidade da norma geral antielisiva aos tributos estaduais
2021-03A possibilidade de aplicação pelo Fisco de uma norma geral que permita a desconsideração do negócio jurídico representa um tema atual e tormentoso. O Código Tributário Nacional autorizou a referida aplicação ao estabelecer, ... -
O devedor contumaz no Direito Tributário: premissas teóricas, conceito e regime jurídico
2020-09-24O presente trabalho adota como objetivo central o estudo do devedor contumaz no Direito Tributário, seus impactos para o Fisco, os demais contribuintes e a sociedade e as medidas que podem ser empregadas para combater a ... -
Distorções da tributação de PIS e COFINS na cadeia produtiva do segmento farmacêutico: caso dos distribuidores atacadistas e os seus reflexos na economia
2022-05-10Em nosso estudo investigamos se a incidência do regime monofásico de tributação do PIS e da COFINS, instituído pela lei 10.147/2000 aplicado ao setor farmacêutico que atribuiu a indústria e aos importadores a responsabilidade ... -
Essays in taxation and savings
2013-04-24This dissertation is composed of three articles. Two of them investigate taxation issues and the third is a paper on savings. Although the subject of analysis is different among them, they all share the com- mon feature ... -
Evidências empíricas do efeito da nota fiscal paulista e alagoana sobre a arrecadação estadual
2009-12-14This paper aims at measuring the collection capacity of two Brazilian Tax Programs named Nota Fiscal Paulista (Sao Paulo’s invoice) and Nota Fiscal Alagoana (Alagoas’ invoice), unveiled by Sao Paulo and Alagoas states, ... -
A influência do contexto decisório nas intervenções baseadas em economia comportamental direcionadas a promover conformidade fiscal
2020-09-23Objetivo: Este trabalho tem por objetivo compreender a influência do contexto de tomada de decisão no resultado de intervenções comportamentais baseadas em Economia Comportamental direcionadas a promover a conformidade ... -
Interação entre órgãos fiscais do Estado de São Paulo na redução do tax gap: regime de trocas e aproveitamentos, eficiência tributária e combate à ilicitude fiscal
2020-11-05A interação entre as instituições que integram a Administração Tributária paulista, SEFAZ (Secretaria de Fazenda e Planejamento) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ganha notória relevância quando são almejadas soluções ... -
Non-tariff barriers, trading companies and customs duties evasion
2022-03-11Esta dissertação explora um choque tarifário no Brasil com dados administrativos para documentar a elasticidade da evasão aduaneira (ECDE) para o universo de importadores no Brasil. Foco no papel de dois moduladores do ... -
Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil
2017-04-03The yearning for tax collection, to supply with funds the public coffers, and the freedom to organize the business, with the lowest tax burden as possible, polarized the interests of the government and the taxpayers. Almost ... -
O papel da evasão fiscal na condução da política monetária
2006-01-20A coordenação entre política monetária e política fiscal é negligenciada por boa parte da literatura econômica. Entretanto, as imbricadas relações entre elas podem trazer elementos novos à análise. Em particular, a necessidade ... -
Paraíso dos sonegadores
2014-07 -
Paraíso dos sonegadores
2014-07 -
Políticas públicas em cidadania fiscal: análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco
2012-11-01The main goal of this research was to verify if the campaign 'Todos com a Nota – Módulo Esportivo', instituted by the Government of the State of Pernambuco, provides awareness to the citizen about the social importance of ... -
O problema do devedor contumaz: identificação e política pública para combater
2021-06-10O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura do devedor contumaz, ainda sem regramento no âmbito da legislação federal brasileira, e o Projeto de Lei 1.646/2019, que visa suprir tal lacuna. Define-se devedor ... -
Punição, recompensa, persuasão e ajuda: estratégias regulatórias a partir do caso Nota Fiscal Paulista
2012-10-16In 2007, the government of São Paulo created a public policy called the 'Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal' (Fiscal Citizenship Enforcement Program), more commonly referred to as the 'Nota Fiscal Paulista' (São Paulo’s ... -
Reforma tributária, de novo
2017-08-02A unificação de tributos em um IVA federal obviamente facilitaria a rotina do setor produtivo e também a gestão de impostos e contribuições pelo fisco. A centralização do ICMS e do ISS no âmbito federal eliminaria as nocivas ... -
Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras
2016-08-29It presents a stylized model which aims to measure the gain expected by Brazilian companies when they decide to deliberately evade their profits, incurring therefore in some probability of financial loss due to successful ... -
Sonegação como regra
2007-11
