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    • Coleção Jovem Jurista 2012 

      Lacombe, Adriana; Aisengart, Daniel; Smolarek, Guilherme; Lessa, Isabelle de Lima
      2012
      A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...
    • O Instituto das Súmulas Vinculantes e sua cogente alteração legislativa: a análise do verbete nº 13 

      Magalhães, Bruno Barata
      2012-03
      O Supremo Tribunal Federal entregou ao ordenamento jurídico brasileiro, em 21 de agosto de 2008, a súmula vinculante nº 13. O referido verbete trata da vedação a nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, ...