Browsing by Subject "Propriedade pública"
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Análise da gestão patrimonial de empresa pública
1999This project intends to analyze the asset management in state-owned enterprises. It will identify the practices of asset management in state-owned enterprises, particularly that headquartered in the city of São Paulo. Those ... -
Custos de provisão de cestas de bens públicos
2008-05-26For decades economists have been concerned with calculating the Marginal Cost of Public Funds (MCF). One of the greatest achievements in that area is the model of public good provision with distortionary taxation of Wildasin ... -
A posse de bens públicos: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2013-06-11A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possuídos é acirrado ... -
A regulação do patrimônio comum da humanidade: bens públicos globais, direito administrativo global e o desenvolvimento internacional
2016-11-25A esfera regulatória global vem passando por mudanças impactantes. O sistema regulatório do patrimônio comum da humanidade torna-se cada vez mais complexo devido à sua caracterização com um bem público global. A regulação ...
