Browsing by Subject "Poder legislativo - Brasil"
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Accountability parlamentar no presidencialismo brasileiro: decifrando o caso das agências reguladoras
2006-08-14This study analyses the Legislative behaviour related to regulatory agencies in Brazil, considering two different moments: the institution moment, when the agencies were created; and the operation moment, when the agencies ... -
Congresso em números: a produção legislativa do Brasil de 1988 a 2017
2018-04O projeto Congresso em Números consiste no acompanhamento, busca e análise sistemática de grandes bases de dados sobre as atividades desenvolvidas pelo Congresso Nacional em seus mais diferentes aspectos: apresentação, ... -
A dinâmica da organização interna da mesa diretoria e comissões da assembléia do estado do Rio de Janeiro
2003The globalization of the capitalism throws the individual in world fxxll of controversy, almost an existential crisis, once it reels between the dream to satisfy ali one's desire and the reality which may not accomplish. ... -
Direito, desenvolvimento e transformações institucionais: como o Congresso Nacional regulou a Comissão Mista de Orçamento entre 1988 e 2015?
2017-04-12When the new Brazilian Constitution of 1988 was ratified, the National Congress regained several of its prerogatives related to the budgetary process that had been limited during the previous regime (of 1969). One, in ... -
Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na Câmara
2015-02-05Este trabalho tem por objetivo analisar o efeito de se eleger um candidato da oposição em eleições municipais sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito então eleito na câmara de vereadores, no ano subsequente. ... -
How cabinet size and legislative control shape the strength of transparency laws
2015-01Prevailing thinking surrounding the politics of secrecy and transparency is biased by assumptions regarding single-party and small coalition governments. Here, the politics of secrecy dominates: Leaders delay or resist ... -
Hybrid political institutions and governability: the budgetary process in Brazil
2009In this paper we take a close look at some of the particular pathways by which majoritarian and consensual institutions affect governability. We demonstrate that the mix of majoritarian and consensual institutions found ... -
The inefficient secret revisited: the legislative input and output of Brazilian deputies
2003-11Shugart and Carey (1992) posit that presidential democracies in which legislators have a parochial focus of representation are electorally inefficient because voters are not offered highly identifiable choices over national ... -
Justiça criminal entre poderes
2020-12-30Esta coletânea insere-se em um esforço amplo e coletivo de produção de conhecimento sobre a justiça criminal. A partir de diferentes temas -- violência policial, corrupção, regime disciplinar, indulto, superpopulação ... -
Legislative organization and executive success rate at the subnational level: a comparison of Brazil and Germany, 1990-2010
2011How does parliamentary organization affect the legislative success rate of the Executive in presidential and parliamentary systems at the subnational level? Why are some governors much more successful than others even ... -
Local de nascimento e transferências conveniadas
2017-02-07O presente trabalho tem como objetivo avaliar se o local de nascimento de deputados federais e senadores influenciam nas transferências conveniadas celebradas entre o governo federal e o governo municipal. Para isto, ... -
The non-ratification of bilateral investment treaties in Brazil: a story of conflict in a land of cooperationy
2015-09-03This article examines Brazil's unique experience with bilateral investment treaties (BITs) - the country signed 14 of them in the 1990s, but none was ever ratified. The case is puzzling for a number of reasons. First, BITs ... -
A participação do poder legislativo na definição das metas e prioridades do orçamento publico federal no periodo 1990/95
1996The development of the public budget is one of the most important responsibilities of the Legislative body in countries with a democratic framework, even though the initial stages of the budgetary laws have been progressively ... -
Participação social no processo legislativo federal: um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei
2015-04-17This research aims to determine whether the Participative Legislation Committees of the Câmara dos Deputados and the Senado Federal facilitated social participation in legislative process comparing to the traditional ... -
Poder legislativo nacional : uma análise da produção legislativa do país sob a ótica do direito
2018-10O projeto Congresso em Números da FGV Direito Rio combina dois importantes aspectos na área da pesquisa aplicada contemporânea: o uso massivo de dados extraídos da Câmara dos Deputados e Senado Federal a partir do uso de ... -
Por uma reforma dos sistemas horizontal e vertical de divisão de funções do Estado
2003Enquanto muito se discute nos meios acadêmicos no próprio Congresso Nacional teor das reformas política, tributária previdenciária, todas elas, aliás, fundamentais ao país, esta monografia aborda outras dimensões de reforma, ... -
O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderes
2016-04-01This study aims at describing and analyzing how the Supremo Tribunal Federal (STF) rules the cases that deal with presidential veto, in order to identify how the STF's relationship with the legislative and executive branches ...
