Browsing by Subject "Obrigações (Direito)"
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Cláusula de proibição de concessão de garantias (negative pledge clause): instrumento complementar ao regime contratual de proteção do crédito
2017-05-12O presente trabalho tem como objeto o estudo da negative pledge clause, a fim de estabelecer pontos de identidade e a compatibilidade dela com o direito brasileiro, assim como extrair lições da experiência estrangeira para ... -
O poder público inadimplente: uma busca por mecanismos para garantir o cumprimento de obrigações do poder concedente em contratos de concessão de serviço público
2018-02-06Currently, in Brazil, there is a movement to change the relationship of the public and private sector from a supremacy of the Government status to a more consensual and collaborative relationship. That is because this ... -
A responsabilidade civil das agências de turismo online nos contratos de hospedagem
2018-08-21O presente trabalho tem como objeto a análise jurídica da responsabilidade civil das agências de turismo online na intermediação de serviços de hospedagem. O mundo hoje é predominantemente digital e, para acompanhar essa ... -
Retenção pecuniária e autotutela nos contratos empresariais
2017-11-06This paper investigates correlation between pecuniary retention hypothesis and self-help dispositions, as found in most corporate agreements. It is based on research of several mechanisms, as generally used and expressed ... -
Tutela específica e meios coercitivos para o cumprimento das obrigações contratuais: um estudo da jurisprudência do superior tribunal de justiça à luz da literatura de direito e economia
2019-03-20There is much debate on the role of contractual law (and legal institutions, in general) to promote safety and certainty for the relations of economic agents. In Brazil, part of the doctrine regards the contractual law as ...
