Browsing by Subject "Obrigação tributária"
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A constituição do crédito tributário pelo poder judiciário como forma de interferência atípica no processo de positivação do direito tributário
2017À luz da tradicional dogmática do Direito Tributário, o processo de positivação do direito tributário diz com os atos de aplicação tendentes a materializar no mundo social as hipóteses previstas nas normas, tornando o ... -
O devedor contumaz no Direito Tributário: premissas teóricas, conceito e regime jurídico
2020-09-24O presente trabalho adota como objetivo central o estudo do devedor contumaz no Direito Tributário, seus impactos para o Fisco, os demais contribuintes e a sociedade e as medidas que podem ser empregadas para combater a ... -
O direito à restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária: as restrições ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 593.849/MG
2020-10-15O presente estudo examina a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) nos autos do Recurso Extraordinário nº 593.849/MG (“RE 593.849/MG”) que reconheceu o direito dos contribuintes ao ressarcimento do Imposto ... -
A influência da obrigatoriedade fiscal na informatização das pequenas empresas
2019-10-09O presente estudo está inserido no campo da Administração de Sistemas de Informações e objetiva analisar a informatização das empresas de pequeno porte, o Enterprise Resource Planning (ERP), o Software de Gestão Fiscal ... -
A influência do contexto decisório nas intervenções baseadas em economia comportamental direcionadas a promover conformidade fiscal
2020-09-23Objetivo: Este trabalho tem por objetivo compreender a influência do contexto de tomada de decisão no resultado de intervenções comportamentais baseadas em Economia Comportamental direcionadas a promover a conformidade ... -
Planejamento tributário e segurança jurídica: estabilidade da interpretação jurídica de planejamentos tributários submetidos previamente à análise do fisco
2021-03-16O presente trabalho parte da definição e das causas do tax gap, passa pela análise dos paradigmas da relação entre fisco e contribuintes - avaliando, inclusive, as estratégias de conformidade -, para chegar ao contexto ... -
Princípio da duração razoável do processo e da celeridade processual: os impactos para os contribuintes da demora de julgamentos de teses tributárias no Supremo Tribunal Federal
2020-09-16A tese a ser desenvolvida se encontra dentro do contexto do trabalho coletivo proposto pelos alunos de direito tributário sobre o “tax gap” brasileiro, ou seja, a diferença entre o que o governo espera arrecadar com uma ... -
O problema do devedor contumaz: identificação e política pública para combater
2021-06-10O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura do devedor contumaz, ainda sem regramento no âmbito da legislação federal brasileira, e o Projeto de Lei 1.646/2019, que visa suprir tal lacuna. Define-se devedor ... -
Programas de parcelamento e anistia fiscal e seus impactos no comportamento dos contribuintes sob a ótica da redução do tax gap brasileiro
2021-04-20O modelo atual do contencioso fiscal brasileiro contribui para a formação de um volumoso passivo tributário, de baixa recuperabilidade. Buscando ampliar a arrecadação fiscal, programas de parcelamentos especiais são lançados ... -
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: um estudo sobre a suposta taxatividade do artigo 151 do CTN segundo a jurisprudência do STJ
2018-08-22O objetivo desta pesquisa consiste em analisar os principais aspectos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a garantia do crédito tributário para fins de emissão de CND, sob duas óticas distintas: a primeira ... -
Transação tributária: limites, desafios e propostas
2020-01-30O presente trabalho tem como premissa investigar a legislação vigente em nível nacional, as propostas e o que pode ser aprimorado na busca da aplicabilidade da transação tributária prevista no artigo 171 do Código Tributário ...
