Browsing by Subject "Liquidação (Direito comercial)"
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Devido processo administrativo no regime de liquidação extrajudicial
2017-12-19The present work aims to discuss the obligation to iniciate a previous administrativeproceedings among all interested parties before the commecement of the special proceedingsof extrajudicial liquidation of financial ... -
Diretrizes para a elaboração de um novo manual do liquidante da SUSEP
2015-09-28The intervention of the government in private entities is required in some circumstances. Regardless of the type of intervention, the actors involved are responsible for keeping the public interest and warrant that the ... -
Os limites da apuração de haveres nas sociedades de propósito específico voltadas à incorporação imobiliária
2021-05-28A sociedade de propósito específico (SPE) consolidou-se como o instrumento jurídico mais utilizado para projetos voltados à incorporação imobiliária. Constituída segundo os tipos societários reconhecidos pelo Direito ... -
Liquidações extrajudiciais no mercado supervisionado pela SUSEP: impacto, dificuldades e oportunidades
2015-07-16O problema de pesquisa neste trabalho é a averiguação da eficiência e eficácia do processo de liquidação extrajudicial de seguradoras, companhias de capitalização e de previdência aberta sob o comando da SUSEP, autarquia ... -
Tratamento de derivativos de balcão em casos de insolvência bancária: balanceamento entre a liquidez das partes e a estabilidade sistêmica
2017-12-14This paper aims to analyse what should be the appropriate treatment to over-the-counter derivatives in case of bank insolvency. Whit that in mind, this dissertation aims to balance the liquidity to the counterparts of ...
