Browsing by Subject "Internet - Legislação"
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Creating a global internet public space: is there a way forward?
2014-08Why is there such a pressing effort to find alternative modes, globally, to fashion internet policy? One must start with a simple observation: states have been considered the main political actors in international politics. ... -
Direito, tecnologia e cultura
2005Apesar da revolução da tecnologa digital e da internet, as principais instituições do direito de propriedade intelectual, forjadas no século XIX, permanecem praticamente inalteradas. São discutidos nesta obra os problemas ... -
A governança não estatal da internet e o direito brasileiro
2015-09-01To the Brazilian law, the Internet system (domain name registrations '.br', distribution of IP addresses and their regulation) is not subject to public regulation (Law 9472 of 1997, art. 61). According to the federal decree ... -
The Intermediary Conundrum: cyber-regulators, cyber-police or both?
2017The design of intermediary liability regimes has crucial impact on Internet users’ capability to fully enjoy their human rights. When intermediary are held responsible for their users’ activities, the foreseeable consequence ... -
Network Neutrality: An Empirical Approach to Legal Interoperability
2015-03-31The Internet is grounded on an open and interoperable architecture, giving rise to a quintessentially transnational environment. This global network of networks is, however, in natural tension with an international legal ... -
Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais)
2009-07-01Durante o processo de privatizações na década de 90, o Brasil adotou um abrangente marco regulatório para o setor de telecomunicações. Apesar desse esforço, uma questão fundamental acabou sendo deixada de lado: a regulação ... -
A regulamentação de proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa: uma análise comparativa
2015-05O tema da proteção de dados pessoais ganhou maior destaque nos últimos anos devido, em grande medida, ao crescimento dos fluxos de informação que ocorrem em consequência do avanço das tecnologias. Na nova realidade em que ... -
Tente outra vez: o anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais, sua compatibilidade na sociedade da informação e a espera pela reforma que nunca chega
2016-11-28The development of new information technologies and the popularization of the Internet as the main form of communication of the contemporary society had a direct impact in cultural production, one of the main objects of ...
