Browsing by Subject "Garantia (Direito)"
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A alienação fiduciária de marcas em garantia e os requisitos de legitimidade e universalidade da Lei 9.279/96
2018-08-22O presente trabalho visa contribuir para a solução de questões inerentes à implementação de transações cujas obrigações estão, total ou parcialmente, garantidas por marcas, mediante alienação fiduciária, mais especificamente ... -
Análise econômica do direito e contratações públicas: o performance bond em contratos de obras públicas como instrumento para mitigar a assimetria de informações
2020-03O tema das contratações públicas é muito trabalhado no Direito Administrativo brasileiro. Todavia, a literatura especializada dedica poucos esforços para realizar uma análise do tema sob a perspectiva econômica. Com isso ... -
Cláusula de proibição de concessão de garantias (negative pledge clause): instrumento complementar ao regime contratual de proteção do crédito
2017-05-12O presente trabalho tem como objeto o estudo da negative pledge clause, a fim de estabelecer pontos de identidade e a compatibilidade dela com o direito brasileiro, assim como extrair lições da experiência estrangeira para ... -
Compliance no Brasil e Direito Penal: uma análise da responsabilidade penal dos agentes societários a partir da gestão do risco e do dever de vigilância
2017Neste ensaio, pretende-se analisar, ainda que de maneira superficial, o surgimento do compliance a partir das boas práticas de governança corporativa com o fim de dirimir conflitos entre agentes societários. Em decorrência ... -
A execução da alienação fiduciária de imóvel: uma análise da execução administrativa e judicial
2016-09-15The research has aimed at identifying the procedure of mortgage execution and the difficulty faced by mortgage creditors, both in what concerns running the administrative process as anticipated by Lei nº 9514/97, as well ... -
Garantia do crédito tributário em execução fiscal: uma proposta de “conciliação” do direito com o plano econômico
2021-03-15O presente trabalho tem por objetivo avaliar se o sistema vigente de garantia do crédito tributário no contexto da execução fiscal atende à finalidade a que se destina. Isso é feito a partir das premissas consideradas ... -
Garantias financeiras em seguros vida e previdência: um modelo de avaliação
2004-04-29The Brazilian market has recently regulated life insurance and pension funds products that offer a guaranteed minimum rate of return, adjusted to a price index, and increased by a share of specific investment portfolio ... -
A nomeação e a exoneração do Advogado-Geral da União: mantê-las à livre escolha presidencial ou deixá-las a cargo de outrem?
2016-11-03Este trabalho examina o processo de nomeação e exoneração do Advogado-Geral da União à luz de seu papel institucional no arranjo político brasileiro. Para tanto, serão detalhadamente examinadas suas competências e as ... -
Registro de garantias mobiliárias: uma proposta para sua modernização
2019-09-24Esta dissertação apresenta um panorama geral e atualizado do funcionamento do sistema de registro de garantias sobre bens móveis no Brasil. Ao longo da pesquisa, pudemos comprovar que o fato de as pequenas e médias empresas ...
