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    • Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio 

      Rocha, Juliana Lívia Antunes da; Mendes, André Pacheco Teixeira
      2020
      A "Cartilha de Orientação para Vítimas de Discurso de Ódio" é resultante do convênio de cooperação para prática jurídica em direitos humanos celebrado entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio e o Núcleo ...
    • Freedom of expression: what lessons should we learn from US experience? 

      Macedo Júnior, Ronaldo Porto
      2017-04-01
      Freedom of Expression is becoming a theme of growing importance and visibility in Brazil. Newspapers report daily legal suits against 'hate speech' concerning race and religious discrimination. Many courts are also imposing ...
    • Guia de análise de discurso de ódio 

      Luccas, Victor Nóbrega; Gomes, Fabrício Vasconcelos; Salvador, João Pedro Favaretto
      2020-01-08
      O crescimento, agravamento e a complexidade de casos envolvendo discurso de ódio, mormente em meios de grande propagação, como redes sociais, tem reforçado o desafio de se buscar um instrumental de análise teórico para a ...
    • O hate speech e suas limitações 

      Reis, Carolina Telles
      2012-06
      The objective of this paper of conclusion of the course is to externalize the relevance of the freedom of speech - especially in cases of offensive and hate speeches. Furthermore, it investigates the possibility of its ...