Browsing by Subject "Direitos fundamentais - Brasil"
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Indo além da judicialização: o Ministério Público e a saúde no Brasil
2010Este livro realiza uma abordagem sócio-jurídica dos desafios e estratégias de efetivação do direito à saúde por parte dos membros do Ministério Público (MP). Observou-se que o MP possui a capacidade institucional de criar ...