Browsing by Subject "Direito regulatório - Brasil"
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20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil
2017-09Em 2015 completaram-se 20 anos de vigência da lei geral de concessão de serviços públicos, que foi fundamental para o aprofundamento do processo de reforma do Estado implementado nos anos 1990. No contexto desse aniversário, ... -
Autorregulação como opção regulatória no compartilhamento de infraestruturas essenciais no setor de GNL no Brasi
2019Esta dissertação apresenta as falhas de mercado do setor de gás natural, quais sejam: monopólio natural, indústria de rede e assimetria de informação e a assimetria regulatória no tratamento das infraestruturas relacionadas ... -
Controle da administração pública pela via arbitral
2020-02Muito já se debateu sobre a possibilidade de a Administração Pública fazer uso da arbitragem para a solução dos seus conflitos. Dentro dessa discussão, outros assuntos também são objetos de profundo debate, como, ... -
A intervenção estatal na economia através de sociedades de propósito específico e seus mecanismos de controle
2020-01-31This dissertation analyzes two distinct moments of state intervention in the economy: the creation of special purpose entities and, after their establishment, the control exercised over them. More specifically, the control ... -
Justiça penal negociada: o processo penal pelas partes
2016-02-29This paper seeks to analyse the applicability of criminal justice negotiation in the Brazilian legal system from the role played by the parties in criminal proceedings. Therefore, in relation to the Prosecutor activity, ... -
[Meta]Regulação minerária: a interferência do Tribunal de Contas da União na Agência Nacional de Mineração
2021-04Este trabalho tem como objetivo mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) diante da regulação do setor minerário. Inobstante o TCU vir sendo apontado como instituição protagonista no controle externo ... -
Open Banking: a abertura do sistema financeiro e possíveis efeitos sobre o crédito bancário
2021Este estudo pretende demonstrar no que consiste o Open banking, suas origens, de que modo é construído o modelo nacional e quais são seus potenciais desafios e efeitos sobre o mercado de crédito bancário. Trata-se de uma ... -
A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2019The presumption of constitutionality determines the relative presumption of constitutionality in favor of all laws of the legal system. Part of the doctrine holds that this presumption must be graded at levels according ... -
A Segurança Jurídica Desafiada pela Atuação dos Órgãos do Sistema de Controle: Uma Análise à partir da Formação do Tema de Repercussão Geral n⁰ 0484 do STF
2022O presente trabalho tem por objetivo inicial analisar se a Segurança Jurídica é garantida quando há sobreposição na atuação dos órgãos do Sistema de Controle, partindo de um caso concreto, o Tema de Repercussão Geral n⁰ ...
