Browsing by Subject "Direito à informação - Brasil"
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Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário
2016-06O presente estudo, apresentado no seminário 'Avaliação Nacional de Transparência Governamental', representa um esforço inicial para medir o funcionamento da LAI na prática. O estudo se insere dentro da missão institucional ... -
Avaliação de transparência do Ministério Público
2015-09O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva ... -
The Brazilian state and transparency: evaluating compliance with freedom of information
2016-06This study, which was presented at the seminar ‘National Evaluation on Governmental Transparency’, represents our first effort to assess the workings of the FOI law in practice. The study is part of the institutional mission ...