Browsing by Subject "Direito à educação"
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O acesso à justiça e o direito à educação infantil: um estudo sobre a atuação da defensoria pública do Estado de São Paulo
2016-06-20O objetivo deste trabalho consiste em verificar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na proteção do direito à educação infantil para entender como esta desempenha a defesa do direito ao ensino infantil ... -
A agenda das metas e indicadores educacionais: disseminação, atores e desafios
2010-03-04The last twenty years have seen a change, worldwide, in the understanding of the concept of the human right to education. Traditionally this understanding basically involved access to the mandatory levels of schooling. ... -
O Ministério Público e a defesa do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação dos promotores de justiça da grande São Paulo
2010-05-10A Constituição Federal de 1988, seguindo a tendência de inovações legislativas anteriores, conferiu ao Ministério Público um importante papel na defesa dos interesses sociais, entre eles o direito à educação. Este trabalho, ... -
Processo decisório do Supremo Tribunal Federal e direito à educação: uma análise das funções da corte a partir do caso do ensino domiciliar
2021-04-29A pesquisa explora o processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) e avalia o desempenho das funções judicante, de interlocução institucional e deliberativa da Corte a partir da decisão sobre o ensino domiciliar ... -
O tempo do processo: os processos judiciais envolvendo a educação no Poder Judiciário de Minas Gerais
2011-11-28This study aims to measure the duration of court cases involving education social rights, seeing how this time affects the enjoyment of those rights. In order to achieve such objectives I identified and analyzed the legal ...
